CFOPs Permitidos para MEI na Emissão de NF-e em 2024
A partir de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem atentar-se também ao uso correto dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP). O uso adequado dos CFOPs é crucial para garantir que as transações estejam em conformidade com a legislação tributária e evitar problemas com a Receita Federal.
Quais CFOPs o MEI Pode Utilizar?
Os MEIs podem usar CFOPs específicos para diferentes tipos de operações. Os principais CFOPs que os MEIs podem adotar incluem:
- 5101 – Venda de produção do estabelecimento
- 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 6101 – Venda de produção do estabelecimento fora do estado
- 6102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros fora do estado
- 1202 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
- 2202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Esses códigos são fundamentais para registrar corretamente a natureza da operação e garantir que os tributos sejam calculados e pagos de forma adequada.
Importância do Uso Correto dos CFOPs
Utilizar o CFOP correto ao emitir a NF-e ajuda a evitar erros que podem resultar em autuações e multas. Além disso, assegura uma melhor gestão das obrigações fiscais do MEI.
Para mais detalhes sobre os CFOPs e sua aplicação, consulte a Nota Técnica 2024.001, que oferece orientações sobre o uso adequado dos CFOPs para MEIs.
Conclusão
Os CFOPs são uma parte essencial da emissão de NF-e para os Microempreendedores Individuais. Ao escolher os códigos corretos, o MEI pode garantir a conformidade fiscal e evitar problemas futuros. Fique atento às obrigações e busque sempre informações atualizadas!
