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COMPLEMENTO – COMO EMITIR ESTA NOTA FISCAL

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COMPLEMENTO ( ICMS )

Os documentos fiscais previstos no artigo 124 serão também emitidos, conforme ocaso (art. 182 do RICMS/2000)

I) no reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação

II) na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal

III) na regulariza o em virtude de diferença no prego, em operas o ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original

IV) para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;

V) na data do encerramento das atividades do estabelecimento, relativamente à mercadoria existente como estoque final em caso de diferença apurada no estoque de selos especiais de controle fornecidos ao usuário pelas repartições do fisco federal ou estadual para aplicação em seus produtos, desde que a emissão seja efetuada antes de qualquer procedimento do fisco

VI) Na hipótese do inciso I ou II, o documento fiscal será emitido dentro de 3 (três) dias, contados da data em que se tiver efetivado o reajustamento do preço ou o acréscimo ao valor da operação

Na hipótese do inciso II ou IV, se a regularização se efetuar após período mencionado, o documento fiscal também será emitido, devendo o contribuinte

1 – recolher em guia de recolhimentos especiais a diferença do imposto com as especificações necessárias à regularização, indicando, na via do documento presa ao talão, essa circunstância, bem como o número da autenticação e a data da guia de recolhimento

2 – efetuar, no livro Registro de Saídas:
a) escrituração do documento fiscal;
b) a indicação da ocorrência, na coluna “Observações”, nas linhas correspondentes aos lançamentos do documento fiscal original e do documento fiscal complementar;

EMSSAO DE NOTAS FISCAS

3 – registrar o valor do imposto recolhido na forma do item 1 no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Crédito do Imposto – Estornos de Débitos”, com a expresso “Diferença do Imposto-Guia de Recolhimento n.º, de .”../../..

Não se aplicará o disposto nos itens 1 e 3 acima se, no período de apuração em que tiver sido emitido o documento fiscal original e nos períodos subsequentes, até o imediatamente anterior ao da emissão do documento fiscal complementar, o contribuinte tiver mantido saldo credor do imposto nunca inferior ao valor da diferença.

Na hipótese do inciso VI, a falta de selos caracterizará saída de produto sem emissão do documento fiscal e sem o pagamento do imposto.

COMPLEMENTO ( IPI )

A Nota Fiscal, também será emitida nos seguintes casos:

a) na complementação do imposto sobre produtos fabricados, ou importados, remetidos pelo próprio fabricante, ou importador, ou outro estabelecimento equiparado a industrial, a estabelecimento varejista não contribuinte,  da mesma firma, e aí vendidos por preço superior ao que serviu à fixação do valor tributável;

b) no reajustamento de preço em virtude de contrato escrito de que decorra acréscimo do valor do produto;
que de selo de controle

no destaque que deixou de ser efetuado na época própria, ou que foi efetuado
preço ou de quantidade

c) no destaque do imposto, quando verificada pelo usuário diferença no estorno

d) no destaque que deixou de ser na época própria, ou que foi efetuado com erro de cálculo dou de classificação, ou ainda, com diferença de preço ou de qualidade

As Notas Fiscais a que se referem as alíneas “a” e “b” serão emitidas no primeiro caso, até o último dia útil do período de apuração em relação ao movimento de entradas e saídas de produtos no período anterior, e, no segundo, dentro de três dias da data em que se efetivou o reajustamento

Nas hipóteses das alíneas “e” e “d”, a Nota Fiscal não poderá ser emitida depois de iniciado qualquer procedimento fiscal, adotado o mesmo critério aos demais casos se excedidos os prazos para eles previstos

CFOP Complemento de ICMS

INDICAÇÕES NA NOTA FISCAL
Natureza da Operação: Complemento。
CFOP:  O mesmo da NF Original
CST:  O mesmo da NF Original
Informações Complementares
Fazer menção à Nota Fiscal originária.

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