Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views :

Industrialização envio de material, retorno e mão de obra

/
/
/
324 Views

Industrialização para o amparo da suspensão do ICMS, nas remessas de mercadorias para industrialização, realizada pelo autor da encomenda com destino ao industrializador deve ser feita mediante a emissão de nota fiscal, sem destaque do ICMS e com a indicação do dispositivo legal que prevê a suspensão dos tributos.

Referido documento deverá conter:

a) Como natureza da operação a expressão: ”Remessa para industrialização”;

b) O CFOP 5.901;

c) No campo de ”Informações complementares”, a indicação dos dispositivos legais que preveem a desoneração,ou seja: ”Suspensão do IPI conforme artigo 42, VI do RIPI/02” e ”Suspensão do ICMS conforme art. 402 do RICMS/SP”.

Leia também.:

CFOP – Utilizado nas operações de industrialização

Prazo para retorno das remessa de mercadorias 

Nota Fiscal de Remessa para Industrialização seus conceitos       

Nota Fiscal de Industrialização – “Operação Triangular”

Não a Substituição Tributária em Compra de Mercadoria para industrialização

 

Tendo em vista que se trata de operação desonerada do IPI e ICMS,seus valores deverão ser lançados na coluna ” Outras – Operações sem débito do imposto” do quadro ”ICMS- Valores Fiscais”.

Remessa para industrialização 5.901 / 6.901

Procedimento no retorno da industrialização por encomenda

Por ocasião do retorno do produto industrializado ao estabelecimento autor da encomenda que a tiver remetido com suspensão do ICMS, o estabelecimento industrializador deverá emitir nota fiscal que terá como destinatário ao estabelecimento autor da encomenda, na qual, além do demais requisitos, deverão conter:

a) como natureza da operação a expressão:  ”Retorno da industrialização por encomenda”;

b) o CFOP 5.902;

c) no campo ”Informações Complementares”:

c.1) o número, a série e a data da emissão, o nome, o endereço e os números de inscrição,estadual e no CNPJ, do emitente da nota fiscal que acompanhou a mercadoria recebida em seu estabelecimento;

c.2) o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o valor total cobrado do autor da encomenda;

c.3) a indicação da suspensão do IPI, se for acaso;

c.4) a indicação da suspensão e do diferimento do ICMS, se for o caso.

Em relação ao valor do material aplicado na industrialização, deverá ser destacado o ICMS, salvo se tratar de operação interestadual, na qual não é aplicável o diferimento do ICMS sobre o valor da mão de obra, que deverá retornar tributado pelo ICMS.

Ressalte-se, por fim, que conforme entendimento do Fisco Paulista, exarado por meio da Resposta à consulta nº 298/2006, o valor dos insumos recebidos e incorporados ao produto final deve ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização, e deve constar na nota fiscal emitida no retorno da industrialização, no quadro ”Dados do Produto”, com o CFOP 5.902 ou 6.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda. Assim, o valor dos insumos recebidos para industrialização deve ser computado no valor total da nota fiscal emitida pelo estabelecimento industrializador.

NOTA: A decisão Normativa CAT nº 02/2003 define que a tributação no retorno da industrialização deve seguir aquela correspondente ao material aplicado pelo industrializador. No que se refere ao IPI, a tributação no retorno, se for o caso, deve corresponder à alíquota aplicável para a classificação fiscal em que estiver enquadrado o produto final. Sobre o assunto, manifestou-se a Receita Federal na Solução de Consulta nº 184/2008.

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *