Home / Nota Fiscal / Nota Fiscal de Consignação Mercantil

Nota Fiscal de Consignação Mercantil

/
/
/
/
image
941 Views
img

Consignação mercantil é uma operação na qual uma pessoa entrega a um contribuinte, mercadorias ou bens de para que este os venda ou, caso não realize sua venda, os devolva ao remetente sem o pagamento ou recebimento de qualquer valor.

Nesta operação temos duas pessoas o Consignante e o Consignatário.:

O Consignante é a pessoa que remete  mercadorias ou bens a um contribuinte do ICMS para que as vendas.

O Consignatário é a pessoa que recebe a mercadoria ou bem em consignação mercantil para vendê-la.

Na remessa de mercadorias em consignação não ocorre o fato gerador do ICMS. Só ocorre a circulação física, mais não ocorre a venda. Neste sentido, as mercadorias remetidas em consignação somente deveriam ser tributas quando da sua venda efetiva ao destinatário. Mais para o fisco a remessa de produtos em consignação caracteriza fato gerador do imposto.

Os arts. 465 e seguintes do RICMS/SP – Decreto n 45.490/2000 e 423 e seguintes do RIPI – Decreto n 4.544/2002, dispõem sobre os procedimentos fiscais a serem observados nas operações de consignação mercantil..

Natureza de Operação
Remessa em Consignação
 
CFOP
5917
 
Observação
Se os produtos em questão forem tributados pelo ICMS ou IPI, terá que ser destacados os impostos, cfe. artigo 465 do RICMS e artigo 423 do RIPI

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This div height required for enabling the sticky sidebar
Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views :