Home / Nota Fiscal / NOTA FISCAL DE EMPRÉSTIMO OU LOCAÇÃO

NOTA FISCAL DE EMPRÉSTIMO OU LOCAÇÃO

/
/
/
24747 Views
img

EMPRÉSTIMO OU LOCAÇÃO  DE OBJETOS DE USO DO CONTRIBUINTE

EMPRÉSTIMO

Derivado do latim promutuari (emprestar), é indicado para exprimir toda espécie de cedência de uma ou bem, para que outrem a use ou dela utilize, com a obrigação de restituí-la, na forma indicada, quando a pedir o seu dono ou quando determinado prazo da concessão. Segundo os encargos que cabem ao que toma emprestado e as vantagens que possam decorrer a quem empresta, o empréstimo pode mostrar-se como contrato oi operação onerosa ou meramente gratuito.

Para o primeiro caso, locação, que é o sentindo próprio de promutuari, o empréstimo toma a denominação de mutuo, em regra empréstimo feito de dinheiro ou de coisa mediante a retribuição de um prêmio, além dá obrigação de restituir a coisa ou seu equivalente.

No segundo caso. É o comodato, empréstimo ou cedência de coisas para serem usadas e restituídas

Além do caráter distintivo, decorrente da vantagem dada ao emprestador no mutuo, e a que se concede ao tomador no comodato, distinguem-se as duas espécies: no mutuo, as coisas podem ser restituída por outras de sua equivalência, enquanto que no comodato é restituída em si mesma, recaindo, por isso, em coisas não fungíveis, para que possam ser devolvidas a seu dono as próprias coisas emprestadas.

Há ainda outra distinção: no mutuo, o domínio se transfere ao mutuário, enquanto que no comodato a coisa continua a ser do domínio do comodante, tendo o comodatário somente a posse para uso e gozo dela, na vigência do contrato

REGRA GERAL

O estabelecimento que der saída de produto ou mercadoria, cedido a título de locação ou empréstimo, preenchera o documento fiscal normalmente, pagara o ICMS e o IPI, quando devido.

Quando a operação for com máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte, haverá a não incidência do ICMS. Em se tratando de IPI, se o equipamento for adquirido de terceiros, não haverá incidência do imposto; se dor de fabricação ou importação própria haverá a incidência do IPI.

Um aviso é bom que o negócio jurídico seja documentado por contrato firmado entre as partes

ICMS

A remessa de bens e objetos de uso do contribuinte, a título de empréstimo ou locação para outro estabelecimento será com a não incidência do imposto, desde que os mesmos retornem ao estabelecimento de origem.:

“ Artigo 7 do RICMS/SP

                            IX – a saída de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação,                             limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo ou locação, desde que os referidos bens voltem ao estabelecimento de origem;

                          X – a saída, em retorno ao estabelecimento de origem, de bem mencionado no inciso anterior, ressalvadas as hipóteses de fornecimento de mercadorias previstas no inciso III do                                artigo 2°;

IPI

A legislação desse imposto prescreve que não constitui fato gerador as operações de saída subsequentes a primeira, a título de locação, salvo se o produto tiver sido submetido a nova industrialização e ainda quando se tratar de bens do ativo permanente, industrializados ou importados pelo próprio estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, destinados a execução de serviços pelo próprio estabelecimento remetente

NOTA FISCAL

Nas remessas de bens em locação, será emitida nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou mesmo através de nota fiscal eletrônica, modelo 55, que, além dos requisitos normalmente exigidos, conterá:

a) natureza da operação: “Remessa em locação”;

b) CFOP: 5.949 (operações internas);

c) CFOP 6.949 (operações interestaduais);

d) No campo “Informações Complementares”, deverá constar a expressão: “Não-incidência do ICMS, conforme Artigo 7º, inciso IX, do RICMS/SP.”

EMISSÃO DE DOCUMENTO PARA COBRANÇA DA LOCAÇÃO

Considerando que a locação de bens móveis não é fato gerador do ISS, como verificado nesta matéria, não há como o Município exigir que se cumpra com as obrigações acessórias, dentre elas a emissão de nota fiscal relativamente à cobrança pela locação do bem.

Para a cobrança da locação, o contribuinte poderá emitir qualquer documento não fiscal, como exemplo: recibo, boleto bancário ou até mesmo declaração de pagamento.

PRAZO PARA RETORNO DO BEM REMETIDO EM LOCAÇÃO

A legislação não traz previsão de prazo de retorno do bem ao estabelecimento do locador.

Neste sentido, as partes poderão, através de contrato, estabelecer o prazo de retorno do bem remetido em locação.

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This div height required for enabling the sticky sidebar
Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views : Ad Clicks : Ad Views :