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Prazo para retorno das remessa de mercadorias

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Com a implantação do Sistema Sped (Fiscal, Contábil e Contribuição), e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), o contribuinte tem que ficar atento aos prazos legais que o governo concede para estas operações de remessa e retorno.

Com toda esta integração o fisco esta tendo um maior controle sobre as operações e maior flexibilidade em acompanhar estes processos, o que não acontecia antes do Sped. As empresas optante pelo Simples Nacional Também devem Prestar atenção nestes prazos. Pois o estado está analisando e notificando as empresas, por falta destas obrigações acessórias não cumpridas, como a fata das notas fiscais de retorno.  Nem todas as remessas são operações isentas de ICMS, portanto é importante identificar o tipo de remessa adequada para cada operação e aplicar de acordo com a tabela abaixo, observando os prazos de retorno e os benefícios correspondentes.

Operação  Cfop Benefícios Prazo de Retorno
Remessa para demonstração   5.912  6.912  Não tem    60 dias
Remessa para Industrialização   5.901  6.901  Suspensão   180 dias
Remessa para Embalagens  5.920  6.920  Isenção  Não tem 
Remessa para Consertos   5.915  6.915  Suspensão  180 dias
Remessa para Ativo para uso foro do estabelecimento   5.554  6.554  Suspensão  180 dias
Remessa para Ativo para Conserto  5.915  6.915  Suspensão  180 dias
Remessa para Treinamento  5.949  6.949  Não tem    90 dias
Remessa para Exposição em Feiras oficias  5.914  6.914  Isenção    60 dias
Remessa de Mostruário  5.949  6.949  Não tem    90 dias
Remessa de Mercadoria para Teste  5.949  6.949  Não tem  Não tem

 

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6 Comments

  1. Boa tarde,
    Temos algumas empilhadeira registrado em nosso Ativo Imobilizado, e enviamos a nossos clientes através de Remessa para uso fora do Estabelecimento 5.554 6.554, por tempo indeterminado, e não consegui encontrar o fundamento legal onde me obriga minha empresa a retornar no prazo acima mencionado de 180 dias.

    Por favor mencionar o fundamento legal para que eu possa me adequar, sem esse fundamento não conseguirei fazer a adequação.

    Desde já agradeço.

    • No RICMS do Estado de São Paulo não cita Prazo, eu estipulei um prazo de 180 dias para ter um prazo.
      Ele só diz que o bem deve retornar.
      Portanto não tem prazo, mas deve retornar ao fim do trabalho pelo qual foi destinado.
      O ideal era ter um contrato entre ambas as partes citando o prazo.

      Fundamento:
      ICMS:>
      Operações internas – Não incide conf. Art. 7º, inciso XIV do RICMS/SP.
      Operações interestaduais – Suspensão Art. 327 RICMS/SP, ver requisitos.
      IPI:>
      Suspensão conf. Art. 43, incisos XII e XIII do RIPI/2010.

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