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Simples Nacional Qual CST Utilizar na Emissão de NF-e

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Legislação do Simples Nacional instituiu o tratamento de recolhimento mensal unificado do Pis da Cofins. no entanto isto não alcança toda a qualquer receita, tendo situações especificas em que os optantes do simples nacional submetem-se ao recolhimento dessas contribuições, como é o caso da fabricação ou importação de produtos sujeitos à substituição tributaria ou submetidos ao regime de  monofásico

Correlação CST = CSOSN ( Empresa do Simples nacional qual CSOSN usar na entrada de mercadorias adquiridas de empresas RPA com CST ) Leia mais

Tendo em vista que a fabricação ou importação de produtos sujeitos a substituição tributária ou ao regime monofásico submete a pessoa jurídica a optante pelo simples nacional  ao recolhimento das contribuições sociais conforme alíquota próprias, aplicáveis às demais empresas, bem como no caso de vendas ao exterior ou a empresas, bem como no caso de vendas ao exterior ou a comercial exportadora, estas receitas devem ser classificadas como sem incidência de contribuições, com CST ( Codigo de Situação Tributária ) própria.

O procedimento correto de codificação do CST a ser adotado pela pessoa jurídica optante, em relação ao CST Pis e Cofins a ser informado em cada item / produto constatante na NF-e, deve ser:

  • CST 49 Vendas tributadas no regime pelo Simples Nacional  ( Recolhimento Único )
  • CST 02 ou 03    Tributadas no regime Monofásico ( Fabricantes de Bebidas frias, medicamentos, autopeças etc..).
  • CST 04     Tributadas no regime Monofásico ( Revenda de Combustíveis, bebidas frias, medicamentos, autopeças etc… ).
  • CST 05     Tributadas no regime de Substituição Tributária ( Maquinas Agrícolas autopropulsadas).
  • CST 06     Vendas para exportação e a Pessoa Jurídica comercial exportadora, com o fim especifico de exportação.

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