Veja oque é CST, CFOP, CSOSN, NCM, e outras assuntos em um texto curto, mais muito bem explicado.
Somente poderá ser cancelada uma NOTA FISCAL cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. O prazo máximo…
Para ocorrer à circulação de uma mercadoria no Brasil o contribuinte deve possuir uma nota fiscal. “A Legislação que rege a emissão de documentos fiscais no Brasil é o Convênio ICMS s/n° de 15 de Dezembro de 1970” (AZEVEDO, MARIANO, 2011, p. 39). A Partir de…
Todas as Farofas com sabores são tributadas de ICMS, PIS E COFINS. Ocorre que, os fabricantes utilizam erroneamente o NCM da farinha de mandioca, para aproveitar-se da redução de base de cálculo de 61,11%, recolhendo menos impostos aos cofres públicos. Essa é uma velha história;…
