CFOPs Permitidos para MEI: Como Emitir NF-e com Conformidade em 2024

CFOPs Permitidos para MEI na Emissão de NF-e em 2024

A partir de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem atentar-se também ao uso correto dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP). O uso adequado dos CFOPs é crucial para garantir que as transações estejam em conformidade com a legislação tributária e evitar problemas com a Receita Federal.

Quais CFOPs o MEI Pode Utilizar?

Os MEIs podem usar CFOPs específicos para diferentes tipos de operações. Os principais CFOPs que os MEIs podem adotar incluem:

  • 5101 – Venda de produção do estabelecimento
  • 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
  • 6101 – Venda de produção do estabelecimento fora do estado
  • 6102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros fora do estado
  • 1202 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
  • 2202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Esses códigos são fundamentais para registrar corretamente a natureza da operação e garantir que os tributos sejam calculados e pagos de forma adequada.

Importância do Uso Correto dos CFOPs

Utilizar o CFOP correto ao emitir a NF-e ajuda a evitar erros que podem resultar em autuações e multas. Além disso, assegura uma melhor gestão das obrigações fiscais do MEI.

Para mais detalhes sobre os CFOPs e sua aplicação, consulte a Nota Técnica 2024.001, que oferece orientações sobre o uso adequado dos CFOPs para MEIs.

Conclusão

Os CFOPs são uma parte essencial da emissão de NF-e para os Microempreendedores Individuais. Ao escolher os códigos corretos, o MEI pode garantir a conformidade fiscal e evitar problemas futuros. Fique atento às obrigações e busque sempre informações atualizadas!

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Adriner
Adriner

Técnico contábil com 27 anos de experiência na área fiscal, evangélico, marido, pai e sempre disposto a ajudar.
Especialista em ICMS, IPI, PIS, COFINS, CST, ALÍQUOTAS, Nota Fiscal e SPEDFiscal.
Acredito que ajudar os outros é a melhor forma de crescer e aprender.

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