Baixar XML Grátis
Vou deixar duas dicas para você a primeira sera para visualizar a DANFE sem a necessidade do certificado digital, e a segunda é de um sistema gratuito para baixar os o XML da SEFAZ. Dica 1 - Visualizar a DANFE sem o certificado. Vou…
Venda para entrega futura
Venda para entrega futura, muitos contribuintes realizam vendas e faturam antecipadamente a entrega da mercadoria. Regra geral, o momento da cobrança do valor relativo à mercadoria não é relevante para a incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da…
ICMS OQUE É O DIFEREIMENTO
Diferimento adia-se o momento do recolhimento e do lançamento do imposto para uma etapa futura, transferindo-se a responsabilidade pelo pagamento do imposto a um contribuinte subsequente (adquirente ou destinatário), desde que ocorra dentro do mesmo Estado. (Adia o momento do recolhimento e do lançamento do…
ICMS OQUE É ISENÇÃO
Isenção do ICMS é a dispensa legal do pagamento do imposto, mesmo diante da hipótese de incidência. isenção é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência tributária" (Machado, 1999, p. 180). É preciso compreender a repercussão prática e exceções, por exemplo, existem…
Aquisição Ativo de Pessoa Física - interestadual
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 2080/2013, de 07 de Outubro de 2013. Disponibilizado no site da SEFAZ em 12/05/2017. Ementa ICMS – NÃO INCIDÊNCIA – AQUISIÇÃO DE BEM USADO DE PESSOA FÍSICA (NÃO CONTRIBUINTE). I. A aquisição de bem usado de pessoa física, não contribuinte do…
MEI NÃO PRECISA MAIS DE LICENÇAS PARA INICIAR AS ATIVIDADES
Começa a valer em 01/09/2020 a Resolução CGSIM n° 59/2020 que permite que Microempreendedores Individuais (MEI) sejam dispensados de alvará e licença para iniciar as atividades econômicas. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e…
