Para ocorrer à circulação de uma mercadoria no Brasil o contribuinte deve possuir uma nota fiscal. “A Legislação que rege a emissão de documentos fiscais no Brasil é o Convênio ICMS s/n° de 15 de Dezembro de 1970” (AZEVEDO, MARIANO, 2011, p. 39). A Partir de…
Fazenda Padronizara a Tabela de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de 2017O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e…
CFOPS Substituição TributariaTodas as operações ou prestações de serviços realizadas pelo contribuinte do ICMS e do IPI estão sujeitas à emissão de documento fiscal, segundo a forma e os modelos determinados em legislação, a qual fornece todas as indicações que possibilitem ao remetente, ao destinatário…
Ajuste: A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos,…
