CFOP 5.927 Baixa de Estoque: O Guia Definitivo para Emitir a Nota Fiscal

Como emitir a NF-e com CFOP 5.927 na prática

A emissão da NF-e com CFOP 5.927 deve ser tratada como uma saída fiscal sem venda. A mercadoria deixa de existir no estoque ou deixa de estar disponível para comercialização, mas não há cliente, faturamento, receita ou destaque normal de tributos.

Na prática, a NF-e deve documentar a baixa do estoque e permitir que a empresa justifique fiscalmente a diferença entre o estoque físico, o estoque contábil e o estoque fiscal.

Resumo dos campos principais da NF-e

Exemplo 1: baixa de mercadoria vencida no Regime Normal

Imagine uma empresa paulista do Regime Normal que possui mercadorias adquiridas para revenda. Durante a conferência do estoque, foram identificadas 100 unidades vencidas, sem possibilidade de venda ou reaproveitamento.

Dados do exemplo:

Neste caso, a empresa emite uma NF-e de saída em nome próprio, informando o CFOP 5.927 nos itens. O valor dos produtos deve representar o custo da mercadoria baixada, e não o preço de venda ao consumidor.

A informação complementar poderia ser redigida assim:

“NF-e emitida para baixa de estoque de mercadorias vencidas, sem destaque do ICMS, nos termos do artigo 125, inciso VI e § 8º do RICMS/SP. Estorno de eventual crédito do ICMS conforme artigo 67 do RICMS/SP.”

Exemplo 2: baixa de mercadoria furtada no Simples Nacional

Agora imagine uma empresa optante pelo Simples Nacional que identificou o furto de 3 equipamentos de informática em seu estoque.

Dados do exemplo:

No Simples Nacional, a empresa normalmente não se apropriou de crédito de ICMS na entrada, mas ainda assim deve emitir a NF-e para documentar a baixa do estoque, quando a legislação estadual exigir a formalização da saída simbólica.

A informação complementar poderia ser redigida assim:

“NF-e emitida para baixa de estoque em razão de furto de mercadorias, sem destaque do ICMS. Operação registrada com CFOP 5.927 e CSOSN 900, nos termos do artigo 125, inciso VI e § 8º do RICMS/SP.”

Exemplo 3: baixa por degustação ou consumo no próprio estabelecimento

A baixa de estoque também pode ocorrer quando mercadoria adquirida para comercialização é utilizada ou consumida no próprio estabelecimento.

Exemplo: um mercado utiliza produtos de seu estoque para degustação de clientes ou para consumo interno vinculado à operação comercial.

Dados do exemplo:

Atenção: nem toda perda no processo produtivo deve ser tratada como CFOP 5.927. Se a perda for inerente ao processo normal de produção ou preparo, é necessário avaliar se realmente existe baixa fiscal ou apenas consumo normal de insumo. O ponto principal é identificar se a mercadoria entrou para comercialização ou industrialização e, posteriormente, foi consumida, deteriorada, extraviada ou utilizada em fim diverso.

Exemplo didático de XML da NF-e com CFOP 5.927

O exemplo abaixo é didático e deve ser adaptado ao emissor, ao leiaute vigente da NF-e, ao regime tributário da empresa e às regras da UF. Ele mostra a lógica fiscal da operação: saída, destinatário próprio, CFOP 5.927, sem destaque do ICMS, justificativa da baixa e valores pelo custo da mercadoria.

<NFe>
  <infNFe Id="NFe35260600000000000100550010000012341000012345" versao="4.00">

    <ide>
      <cUF>35</cUF>
      <cNF>00001234</cNF>
      <natOp>Baixa de Estoque</natOp>
      <mod>55</mod>
      <serie>1</serie>
      <nNF>1234</nNF>
      <dhEmi>2026-06-24T10:30:00-03:00</dhEmi>
      <dhSaiEnt>2026-06-24T10:30:00-03:00</dhSaiEnt>
      <tpNF>1</tpNF>
      <idDest>1</idDest>
      <cMunFG>3550308</cMunFG>
      <tpImp>1</tpImp>
      <tpEmis>1</tpEmis>
      <cDV>5</cDV>
      <tpAmb>1</tpAmb>
      <finNFe>6</finNFe>
      <tpNFDebito>07</tpNFDebito>
      <indFinal>0</indFinal>
      <indPres>0</indPres>
      <procEmi>0</procEmi>
      <verProc>1.00</verProc>
    </ide>

    <emit>
      <CNPJ>00000000000100</CNPJ>
      <xNome>EMPRESA EXEMPLO LTDA</xNome>
      <enderEmit>
        <xLgr>Rua Exemplo</xLgr>
        <nro>100</nro>
        <xBairro>Centro</xBairro>
        <cMun>3550308</cMun>
        <xMun>São Paulo</xMun>
        <UF>SP</UF>
        <CEP>01000000</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>Brasil</xPais>
      </enderEmit>
      <IE>110000000000</IE>
      <CRT>3</CRT>
    </emit>

    <dest>
      <CNPJ>00000000000100</CNPJ>
      <xNome>EMPRESA EXEMPLO LTDA</xNome>
      <enderDest>
        <xLgr>Rua Exemplo</xLgr>
        <nro>100</nro>
        <xBairro>Centro</xBairro>
        <cMun>3550308</cMun>
        <xMun>São Paulo</xMun>
        <UF>SP</UF>
        <CEP>01000000</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>Brasil</xPais>
      </enderDest>
      <indIEDest>1</indIEDest>
      <IE>110000000000</IE>
    </dest>

    <det nItem="1">
      <prod>
        <cProd>PROD001</cProd>
        <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
        <xProd>Suplemento alimentar vencido - baixa de estoque</xProd>
        <NCM>21069090</NCM>
        <CFOP>5927</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>100.0000</qCom>
        <vUnCom>12.0000000000</vUnCom>
        <vProd>1200.00</vProd>
        <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>100.0000</qTrib>
        <vUnTrib>12.0000000000</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
      </prod>

      <imposto>
        <ICMS>
          <ICMS40>
            <orig>0</orig>
            <CST>41</CST>
          </ICMS40>
        </ICMS>

        <IPI>
          <cEnq>999</cEnq>
          <IPINT>
            <CST>53</CST>
          </IPINT>
        </IPI>

        <PIS>
          <PISNT>
            <CST>08</CST>
          </PISNT>
        </PIS>

        <COFINS>
          <COFINSNT>
            <CST>08</CST>
          </COFINSNT>
        </COFINS>
      </imposto>

      <infAdProd>
        Produto baixado do estoque por vencimento. Mercadoria imprópria para comercialização.
      </infAdProd>
    </det>

    <total>
      <ICMSTot>
        <vBC>0.00</vBC>
        <vICMS>0.00</vICMS>
        <vICMSDeson>0.00</vICMSDeson>
        <vFCP>0.00</vFCP>
        <vBCST>0.00</vBCST>
        <vST>0.00</vST>
        <vFCPST>0.00</vFCPST>
        <vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet>
        <vProd>1200.00</vProd>
        <vFrete>0.00</vFrete>
        <vSeg>0.00</vSeg>
        <vDesc>0.00</vDesc>
        <vII>0.00</vII>
        <vIPI>0.00</vIPI>
        <vIPIDevol>0.00</vIPIDevol>
        <vPIS>0.00</vPIS>
        <vCOFINS>0.00</vCOFINS>
        <vOutro>0.00</vOutro>
        <vNF>1200.00</vNF>
      </ICMSTot>
    </total>

    <transp>
      <modFrete>9</modFrete>
    </transp>

    <infAdic>
      <infAdFisco>Baixa de estoque por vencimento de mercadorias. NF-e emitida sem destaque do ICMS, com CFOP 5.927. Estorno de eventual crédito do ICMS conforme legislação aplicável.</infAdFisco>
      <infCpl>Documento emitido para regularização fiscal de baixa de estoque. Sem circulação comercial e sem faturamento.</infCpl>
    </infAdic>

  </infNFe>
</NFe>

Pontos importantes sobre o XML

O XML da baixa de estoque precisa deixar claro que a operação não é uma venda. Por isso, o destinatário deve ser a própria empresa, a natureza da operação deve indicar a baixa, o CFOP deve ser 5.927 e o campo de informações adicionais deve explicar a motivação.

O campo infAdProd pode ser usado para explicar o motivo específico da baixa de cada item. Isso é útil quando a mesma NF-e contém produtos baixados por motivos diferentes, como vencimento, avaria, furto ou degustação.

O campo infAdFisco deve conter a justificativa fiscal da emissão da NF-e. Não basta escrever apenas “baixa de estoque”. O ideal é explicar a causa, por exemplo: “baixa por vencimento”, “baixa por deterioração”, “baixa por furto” ou “baixa por extravio”.

Exemplo de XML para empresa do Simples Nacional

Quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, o grupo de ICMS muda. Em vez de CST, utiliza-se CSOSN. A lógica da operação permanece a mesma: CFOP 5.927, destinatário próprio, sem destaque do ICMS e justificativa nas informações adicionais.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>NOTE001</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>Notebook furtado - baixa de estoque</xProd>
    <NCM>84713012</NCM>
    <CFOP>5927</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>3.0000</qCom>
    <vUnCom>2800.0000000000</vUnCom>
    <vProd>8400.00</vProd>
    <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>3.0000</qTrib>
    <vUnTrib>2800.0000000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>

  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMSSN900>
        <orig>0</orig>
        <CSOSN>900</CSOSN>
      </ICMSSN900>
    </ICMS>

    <PIS>
      <PISNT>
        <CST>08</CST>
      </PISNT>
    </PIS>

    <COFINS>
      <COFINSNT>
        <CST>08</CST>
      </COFINSNT>
    </COFINS>
  </imposto>

  <infAdProd>
    Baixa de estoque por furto de mercadoria. Item registrado para controle fiscal e inventário.
  </infAdProd>
</det>

A informação complementar da NF-e poderia ser:

NF-e emitida para baixa de estoque em razão de furto de mercadoria. Operação sem destaque do ICMS, com CFOP 5.927 e CSOSN 900. Documento emitido em nome próprio para regularização do estoque.

Como escriturar a NF-e com CFOP 5.927 no SPED Fiscal

A NF-e de baixa de estoque deve ser refletida na escrituração fiscal para que o estoque fiscal, o estoque contábil e os documentos emitidos fiquem coerentes.

Na EFD ICMS/IPI, a NF-e deve aparecer no Bloco C, normalmente em registros como C100 e C170, conforme o tipo de escrituração adotada pela empresa e o perfil de apresentação.

Exemplo didático de Registro C100

|C100|1|0|00000000000100|55|00|1|1234|35260600000000000100550010000012341000012345|24062026|24062026|1200,00|0|0,00|0,00|1200,00|9|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|

Leitura prática do exemplo:

Exemplo didático de Registro C170

|C170|1|PROD001|Suplemento alimentar vencido - baixa de estoque|100,00000|UN|1200,00|0,00|0|41|5927|21069090|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|

Leitura prática do exemplo:

Atenção ao estorno do crédito de ICMS

A emissão da NF-e com CFOP 5.927 não substitui, por si só, o controle do estorno do crédito do ICMS quando a empresa tiver se apropriado do crédito na entrada.

No Regime Normal, se houve crédito de ICMS na compra da mercadoria, a baixa por perda, deterioração, furto, roubo, extravio ou consumo interno pode exigir o estorno desse crédito, conforme a legislação estadual.

Em São Paulo, o fundamento principal é o artigo 67 do RICMS/SP. Por isso, o contribuinte deve avaliar o valor do crédito originalmente apropriado e realizar o ajuste na apuração fiscal, conforme a orientação do contador e o código de ajuste aplicável ao período.

Casos práticos: quando usar e quando não usar o CFOP 5.927

Produto vencido

Use CFOP 5.927 quando a mercadoria adquirida para revenda venceu e não pode mais ser comercializada.

Exemplo: mercado com 50 unidades de produto alimentício vencido. A empresa emite NF-e em nome próprio, com CFOP 5.927, sem destaque do ICMS, e informa o motivo da baixa.

Produto quebrado ou deteriorado

Use CFOP 5.927 quando o produto perdeu sua condição de venda por avaria, quebra, deterioração ou dano físico.

Exemplo: loja de utilidades domésticas identifica 12 peças quebradas no estoque. A NF-e deve detalhar os itens e justificar a baixa.

Furto, roubo ou extravio

Use CFOP 5.927 quando houver perda física do estoque por furto, roubo ou extravio.

Exemplo: loja de eletrônicos identifica o furto de 3 notebooks. A empresa deve manter documentos de suporte, como boletim de ocorrência, relatório interno, inventário ou laudo, quando aplicável.

Degustação

Quando mercadoria adquirida para revenda é utilizada para degustação no próprio estabelecimento, pode haver necessidade de emissão da NF-e de baixa de estoque, conforme o tratamento previsto pela legislação estadual.

Exemplo: mercado utiliza produtos do estoque para degustação de clientes. A NF-e pode ser emitida em nome próprio, com CFOP 5.927, sem destaque do imposto e com CSOSN 900 quando se tratar de Simples Nacional.

Perda normal do processo produtivo

Nem toda perda operacional deve ser tratada automaticamente como CFOP 5.927.

Quando a perda é inerente ao processo produtivo, como quebra técnica, evaporação esperada, perda de rendimento ou sobra normal de produção, é necessário avaliar se houve efetiva baixa fiscal de mercadoria adquirida para comercialização ou industrialização.

Sobra de estoque

Sobra de estoque não é baixa. Se a contagem física encontrar mais mercadorias do que o sistema indicava, não se emite NF-e com CFOP 5.927. Nesse caso, a empresa precisa investigar a origem da divergência: erro de lançamento, entrada não registrada, devolução não escriturada, ajuste indevido ou falha de inventário.

Mercadoria localizada depois da baixa

Se a empresa emitiu NF-e de baixa por considerar a mercadoria perdida e depois localiza o item dentro do estabelecimento, a operação precisa ser revisada. Como não houve circulação da mercadoria, pode ser cabível o cancelamento da NF-e indevidamente emitida, observadas as regras, prazos e procedimentos da SEFAZ.

Erros comuns na emissão da NF-e com CFOP 5.927

Usar valor de venda em vez de custo

A NF-e de baixa de estoque não representa uma venda. Por isso, usar preço de venda pode distorcer o valor da operação e gerar inconsistência contábil e fiscal. O mais adequado é utilizar o custo da mercadoria baixada.

Destacar ICMS indevidamente

A NF-e de baixa de estoque deve ser emitida sem destaque do ICMS. Se houver crédito apropriado na entrada, o tratamento correto é avaliar o estorno do crédito na apuração, não destacar imposto na nota de baixa.

Usar destinatário de terceiro

A baixa de estoque deve ser emitida em nome próprio. Colocar cliente, fornecedor ou transportadora como destinatário pode descaracterizar a operação.

Não informar o motivo da baixa

A ausência de justificativa dificulta a defesa fiscal da operação. A baixa precisa ter motivo claro: perecimento, deterioração, furto, roubo, extravio, degustação, consumo interno ou uso em fim alheio à atividade.

Misturar produtos com motivos diferentes sem detalhamento

É possível emitir uma única NF-e para diversos itens, mas é recomendável identificar, por item, o motivo da baixa quando houver causas diferentes. Isso facilita a conferência fiscal, contábil e de estoque.

Confundir CFOP 5.927 com CFOP 5.928

O CFOP 5.927 é usado para baixa decorrente de perda, roubo, deterioração, furto, extravio ou consumo interno conforme a legislação aplicável.

O CFOP 5.928 se relaciona à baixa de estoque por encerramento de atividade. Não deve ser usado para perdas rotineiras de estoque.

Checklist para emitir NF-e com CFOP 5.927

Antes de transmitir a NF-e, confira: