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CEST

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CEST – é uma sigla que significa “Código Especificador da Substituição Tributária”. Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 92/15.

Quem está obrigado a usar O CEST ?.

Se a sua empresa emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.

CST e CSOSN que estão obrigados a usar o CEST

CST

10 tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
30 isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
90 outros, desde que com a TAG vICMSST

CSOSN

201 tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
500 icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 outros, desde que com a TAG vICMSST

Cronograma de Implantação

No dia 25/05/2017, foi publicado o convênio Convênio ICMS 60/2017, alterado os Convênios ICMS 92/15 e  ICMS 52/2017, mudando o cronograma para sua implantação.

Os cronogramas de exigência variam de acordo com a atividade do contribuinte, confira:

  • 1º de julho de 2017: para indústria e importador;
  • 1º de outubro de 2017, para atacadista; e
  • 1º de abril de 2018, para os demais  segmentos econômicos.

De acordo com o cronograma, a partir do dia 1º de abril de 2018 o comércio varejista será obrigado a informar o CEST no documento fiscal.  Já para indústrias e importadores o CEST deve estar presente a partir do segundo semestre deste ano.

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