ICMS OQUE É ISENÇÃO

Isenção do ICMS é a dispensa legal do pagamento do imposto, mesmo diante da hipótese de incidência. isenção é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência tributária" (Machado, 1999, p. 180). É preciso compreender a repercussão prática e exceções, por exemplo, existem Estados que exigem a tributação de produtos isentos dentro do Simples Nacional, como o Ceará e outros mais.