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ICMS OQUE É NÃO INCIDENCIA

Incidência do ICMS é a hipótese negativa ou descrição negativa da norma, de maneira que não tem hipótese de incidência e nem fato gerador. "I...] tudo o que não constitua hipótese de incidência tributária será, por consequência lógica, caso de não incidência" (Machado, 1999, p. 185), Nesse âmbito estão as imunidades tributárias (CF/88, art. 150). Importante destacar que nem tudo que esteja relacionado como não incidência será necessariamente imunidade pois alguns Estados elegem outras situações, mas que não são imunes, a exemplo de remessa em comodato e locação etc. A imunidade é mais ampla do que não incidência.

Adriner

.:. Nome Adriner José Ferreira .:. Profissão Técnico Contábil .:. Evangélico ( DEUS no inicio no meio e no fim ) .:. Pai de dois filhos .:. Marido de uma super esposa .:. Filho da melhor mãe do mundo .:. E digo mais a você " Ensinar é aprender duas vezes "

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