ICMS OQUE É NÃO INCIDENCIA

Incidência do ICMS é a hipótese negativa ou descrição negativa da norma, de maneira que não tem hipótese de incidência e nem fato gerador. "I...] tudo o que não constitua hipótese de incidência tributária será, por consequência lógica, caso de não incidência" (Machado, 1999, p. 185), Nesse âmbito estão as imunidades tributárias (CF/88, art. 150). Importante destacar que nem tudo que esteja relacionado como não incidência será necessariamente imunidade pois alguns Estados elegem outras situações, mas que não são imunes, a exemplo de remessa em comodato e locação etc. A imunidade é mais ampla do que não incidência.