NFE - Finalidade

Ajuste: A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, creditamento de ativo permanente, etc., conforme as definições da legislação. NF-e de ajuste foi criada para ser utilizada nas notas fiscais emitidas por previsão legal que não representam uma circulação de mercadoria.

 Devolução: A operação de devolução, de conformidade com a legislação, objetiva anular os efeitos da operação de compra ou de venda. Desse modo, deve-se proceder observando o mesmo tratamento tributário vigente à época da saída ou entrada da mercadoria, ou seja, a Nota Fiscal de devolução sempre deve ser emitida da mesma forma com que foi a Nota Fiscal de origem. A devolução poderá ser realizada por diversos motivos entre a saída da mercadoria da sua empresa até a chegada no seu cliente e pelo retorno da mercadoria ao estabelecimento quando não couber o cancelamento da mesma. Por exemplo: atraso na entrega, desistência do cliente depois da emissão da nota (tendo passado também o prazo de cancelamento), falta de mercadorias, etc.

Complemento: A Nota Fiscal Complementar é a nota emitida para acrescentar dados e valores antes não informados no documento fiscal original. Ela pode ser complementar de valor, quantidade ou ICMS. A ideia é que a NF-e normal + NF-e de complemento = operação real.

A Nota Fiscal Complementar pode ter o CFOP alterado, mas deve possuir os mesmos produtos da nota original. Para o campo Natureza da Operação, descreva o que é que a nota está a complementar, como “Complemento de tributo”, “Complemento de preço” ou “Complemento de quantidade”. O CFOP do produto deve permanecer o mesmo enviado na nota a ser complementada. Portanto para esse tipo de nota, deve ser informado somente os dados da operação que estiver em divergência da nota fiscal já autorizada.