PIS COFINS IPI, qual CST devo usar, na emissão de notas fiscais para empresas do Simples Nacional.

Para o PIS e a COFINS

Legislação do Simples Nacional instituiu o tratamento de recolhimento mensal unificado do Pis da Cofins. no entanto isto não alcança toda a qualquer receita, tendo situações especificas em que os optantes do simples nacional submetem-se ao recolhimento dessas contribuições, como é o caso da fabricação ou importação de produtos sujeitos à substituição tributaria ou submetidos ao regime de  monofásico

Empresa do Simples nacional qual CSOSN usar na entrada de mercadorias adquiridas de empresas RPA com CST ) Leia mais

Tendo em vista que a fabricação ou importação de produtos sujeitos a substituição tributária ou ao regime monofásico submete a pessoa jurídica a optante pelo simples nacional  ao recolhimento das contribuições sociais conforme alíquota próprias, aplicáveis às demais empresas, bem como no caso de vendas ao exterior ou a empresas, bem como no caso de vendas ao exterior ou a comercial exportadora, estas receitas devem ser classificadas como sem incidência de contribuições, com CST ( Código de Situação Tributária ) própria.

O procedimento correto de codificação do CST a ser adotado pela pessoa jurídica optante, em relação ao CST Pis e Cofins a ser informado em cada item / produto constatante na NF-e, deve ser:

CST 49 -  Vendas tributadas no regime pelo Simples Nacional  ( Recolhimento Único )

CST 02/03 - Tributadas no regime Monofásico ( Fabricantes de Bebidas frias, medicamentos, autopeças etc..).

CST 04 - Tributadas no regime Monofásico ( Revenda de Combustíveis, bebidas frias, medicamentos, autopeças etc... ).

CST 05 - Tributadas no regime de Substituição Tributária ( Maquinas Agrícolas autopropulsadas).

CST 06 - Vendas para exportação e a Pessoa Jurídica comercial exportadora, com o fim especifico de exportação.

Para o IPI

Em relação ao CST do IPI o preenchimento da nota fiscal dar-se-á da seguinte forma:

CST 53 - Saída não-tributada”, para empresa optante do Simples Nacional, porém não contribuintes do IPI.
CST 99 - Outras saías”, para empresa optante do Simples Nacional, e contribuintes do IPI.
O preenchimento dos campos da base de cálculo, alíquota e valor do IPI serão zerados “0,00” por não transferir crédito do IPI.