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Compra para Revenda
Compra para Revenda é a operação em que a empresa adquire mercadorias para comercialização, sem realizar processo de industrialização antes da venda. Essa operação exige atenção ao CFOP, CST, NCM, XML da NF-e, créditos fiscais e escrituração no SPED.
Na prática, esse tipo de entrada aparece com frequência em empresas comerciais, atacadistas, distribuidores e varejistas. O correto enquadramento fiscal evita erros na apuração de tributos e reduz riscos de inconsistências entre nota fiscal, XML e obrigações acessórias.
A análise não deve considerar apenas o código da operação. O profissional fiscal também precisa avaliar se a mercadoria possui substituição tributária, benefício fiscal, redução de base, alíquota zero, monofasia ou outro tratamento específico.
Compra para Revenda: CFOPs mais utilizados
O CFOP identifica a natureza da operação fiscal. Nas compras destinadas à revenda, os códigos variam conforme a origem da mercadoria e a existência de substituição tributária.
| Operação | CFOP |
|---|---|
| Compra para revenda dentro do estado | 1.102 |
| Compra para revenda de outro estado | 2.102 |
| Compra com substituição tributária dentro do estado | 1.403 |
| Compra com substituição tributária de outro estado | 2.403 |
Para aprofundar a análise, consulte também os conteúdos internos sobre
CFOP 1.102,
CFOP 2.102 e
tabela CFOP.
CST ICMS na compra para comercialização
O CST do ICMS demonstra a forma de tributação da mercadoria. Ele deve refletir o tratamento fiscal indicado na nota do fornecedor e a regra aplicável ao destinatário.
| CST | Descrição |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente |
| 20 | Com redução de base de cálculo |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
Veja também os guias sobre
CST ICMS,
CST e
cBenef, especialmente quando houver benefício fiscal vinculado ao ICMS.
CST PIS, Cofins e IPI
Nas contribuições federais, os códigos mais comuns variam conforme o regime tributário e o enquadramento da mercadoria. Em operações de revenda, é comum encontrar CST 01, 04 ou 06 para PIS e Cofins.
O IPI deve seguir o enquadramento fiscal da mercadoria e a informação destacada pelo fornecedor. Empresas comerciais normalmente precisam avaliar se existe crédito permitido, operação com alíquota zero ou ausência de tributação.
- PIS: CST 01, 04 ou 06, conforme o caso.
- Cofins: CST 01, 04 ou 06, conforme o caso.
- IPI: deve seguir o enquadramento do fornecedor e a legislação aplicável.
Para complementar a leitura, acesse os conteúdos sobre
CST PIS e Cofins e
CST IPI.
XML da NF-e e principais campos fiscais
O XML da NF-e concentra os dados que serão utilizados na conferência fiscal, na escrituração e nos cruzamentos eletrônicos. Por isso, a validação das tags é essencial.
- CFOP da operação;
- CST do ICMS;
- CST do PIS;
- CST da Cofins;
- NCM da mercadoria;
- cBenef, quando exigido pela UF.
O Portal Nacional da NF-e reúne manuais e informações técnicas sobre a Nota Fiscal Eletrônica. O CONFAZ também disponibiliza normas nacionais relacionadas a documentos fiscais e CFOPs em seus Ajustes SINIEF.
Impactos no SPED Fiscal
A compra destinada à revenda impacta registros importantes da EFD ICMS/IPI. Os principais pontos de atenção envolvem o documento fiscal, os itens, a apuração do imposto e os agrupamentos por CST e CFOP.
- C100: dados gerais da nota fiscal.
- C170: itens do documento fiscal.
- C190: resumo por CST, CFOP e alíquota.
A Receita Federal mantém os guias práticos da escrituração digital no
Portal SPED. Consulte também nosso conteúdo interno sobre
SPED e cruzamentos fiscais.
Atenção: divergências entre XML, lançamento fiscal e SPED podem gerar inconsistências na apuração. A conferência automática ajuda a identificar erros de CFOP, CST, NCM e valores antes do envio das obrigações.
Reforma Tributária: CBS e IBS
A Reforma Tributária também deve afetar a forma de registrar compras, créditos e documentos fiscais. Durante a transição, empresas precisarão acompanhar novos campos, regras de apuração e impactos operacionais nos sistemas fiscais.
Para acompanhar esse tema, veja nossa categoria sobre
IBS/CBS e os impactos da Reforma Tributária na emissão e escrituração de documentos fiscais.
