Manifestação do destinatário

Manifestação do destinatário é uma ferramenta que permite que o destinatário da operação da NF-e, possa ter ciência das operações que sua empresa está envolvida.

Com a manifestação o destinatário pode confirmar ou negar certas operações, com isso trazendo mais segurança a sua empresa, pois evita que ele possa cair em fraudes ocasionadas se seu conhecimento.A manifestação é obrigatória para alguns ramos de atividade, conforme prevê o ajuste Sinef 17/2012. (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2012/AJ_017_12)Mas pode ser feita por qualquer empresa.  No final do post te indico um aplicativo gratuito para fazer a manifestação e a baixa dos XML  Me chame vamos conversar no WhatsApp 

O manifesto do destinatário é composto por 4 eventos;

Ciência da Emissão

Manifestação como “Ciência da Emissão” tem a finalidade de indicar o recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, em um momento em que ainda não é possível efetuar uma manifestação conclusiva, por não existirem elementos suficientes.

Portanto, após o registro deste evento, deverá ainda ser declarada a manifestação conclusiva do destinatário, como “confirmação da operação”, “operação não realizada”, ou “desconhecimento da operação”.

Confirmação da Operação

O registro do evento como “Confirmação da Operação” indica a manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e  foi realizada exatamente como indicado no documento fiscal.

Ressalta-se que após o registro deste evento, o emissor da nota fiscal fica impedido de cancelar o documento, conforme indicado no Manual de Orientação do Contribuinte.

Operação Não Realizada

O registro do evento como “Operação não Realizada” indica que o destinatário reconhece sua participação na operação descrita na NF-e, porém, a operação não se concretizou ou não foi realizada como indicado no documento.

Nesta hipótese, conforme o Manual de Orientação do Contribuinte, o destinatário poderá informar a justificativa do ocorrido.

Desconhecimento da Operação

O registro do evento como “Desconhecimento da Operação” é a indicação pelo destinatário de que a operação descrita na NF-e não foi por ele solicitada.

Prazos e Retificação

Em regra, conforme a cláusula décima quinta-C do Ajuste SINIEF 07/2005, os eventos confirmação da operação, desconhecimento da operação ou operação não realizada poderão ser registrados em até 180 dias, contados a partir da data de autorização da NF-e. Já o evento “Ciência da Emissão” poderá ser registrado em até 10 dias, contados da autorização da NF-e.

Porém, conforme artigo 8°, § 2°, do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, para os estabelecimentos e/ou operações obrigadas ao registro dos eventos, indicados do tópico 3 desta matéria, deverão ser observados os prazos da Tabela 6 do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, contados da data de autorização de uso da NF-e, indicados abaixo:

Porque devemos  manifestar qual a vantagem? – Optando por fazer o manifesto a empresa fica segura de todas as operações que estão ocorrendo com seu CNPJ.- Evita o uso indevido de seu CNPJ por empresas que não são idôneas.- Com o evento de ciência da operação pode ter acesso a todos os xml das notas fiscais.- Obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma NF-e, confirmada não pode ser cancelada pelo emitente. De posse destas informações quero te indicar um aplicativo gratuito de manifestação do destinatário, este manifestador pode fazer a recusa de CTE, é multi empresas, pode baixar todos seus XML , podendo até integrar com seu ERP, e fazer a confirmação da operação automaticamente. Caso precise me chame no WhatsApp, irei te ajudar e te dar um treinamento.Clique para entrar no site e baixar Monitor / Fiscal.io Me chame é gratuito inclusive meu treinamento.Estou te esperando… Adriner José Ferreira
WhatsApp (14) 981 410 882
E-mail –  adriner.ferreira@fiscal.io  Conversar no WhatsApp