CFOP 5.902 – Retorno de Mercadoria Utilizada na Industrialização por Encomenda -

Resumo Executivo

Sua empresa enviou matérias-primas ou insumos para industrialização por encomenda e agora precisa registrar o retorno desses materiais?

Nesse cenário, o CFOP 5.902 é utilizado para documentar o retorno das mercadorias remetidas anteriormente ao industrializador sem transferência da propriedade.

Este CFOP faz parte do fluxo da industrialização por encomenda e normalmente é utilizado em conjunto com o CFOP 5.901, responsável pela remessa dos materiais, e com o CFOP 5.124, utilizado para cobrança da industrialização realizada.

O correto enquadramento dessa operação é fundamental para manter a coerência da escrituração fiscal, evitar inconsistências no SPED Fiscal e garantir o adequado controle dos materiais enviados para terceiros.

Identificação Rápida

Campo	Informação
CFOP	5.902
Descrição	Retorno de Mercadoria Utilizada na Industrialização por Encomenda
Tipo de Operação	Entrada
Aplicação	Retorno da Industrialização
Transferência de Propriedade	Não
Remessa Relacionada	CFOP 5.901
Cobrança Relacionada	CFOP 5.124
Operação Interestadual	CFOP 6.902
Assunto Relacionado	Industrialização por Encomenda

O Que É o CFOP 5.902

O CFOP 5.902 é utilizado para registrar o retorno dos materiais anteriormente enviados para industrialização por encomenda.

Nessa operação não ocorre compra nem venda da mercadoria. O industrializador apenas devolve ao autor da encomenda os materiais industrializados ou os insumos recebidos para processamento.

Quando Utilizar

Retorno dos materiais enviados para industrialização.
Retorno dos produtos industrializados ao encomendante.
Operações vinculadas ao CFOP 5.901.
Processos de industrialização realizados por terceiros.

Quando Não Utilizar

Compras de mercadorias.
Devoluções de vendas.
Transferências entre filiais.
Operações de simples retorno de demonstração.

Exemplo Prático

Uma indústria envia chapas metálicas para uma empresa terceirizada realizar corte e dobra utilizando o CFOP 5.901.

Após a execução do serviço, os materiais retornam ao estabelecimento de origem.

Nesse momento, o retorno é documentado através do CFOP 5.902.

CFOPs Relacionados

CFOP 5.901 – Remessa para Industrialização por Encomenda
CFOP 5.124 – Industrialização Efetuada para Outra Empresa
CFOP 6.902 – Retorno Interestadual
CFOP 1.902 – Entrada Relacionada à Industrialização

CSTs Relacionadas

CST 041
CST 050
CST 090

Impactos no SPED Fiscal

A operação pode impactar registros como:

C100
C170
C190
E110

Dependendo da legislação estadual e da forma de escrituração adotada pela empresa.

Base Legal

Ajuste SINIEF 07/05
Regulamentos Estaduais do ICMS
Guia Prático EFD ICMS/IPI

Erros Comuns

Utilizar CFOP de Compra

Um dos erros mais frequentes é registrar o retorno utilizando CFOPs de aquisição de mercadorias.

Não Vincular à Remessa Original

A ausência de vínculo com o documento emitido pelo CFOP 5.901 pode gerar inconsistências na escrituração fiscal.

Perguntas Frequentes

Qual CFOP utilizar no retorno da industrialização?

Normalmente utiliza-se o CFOP 5.902 nas operações internas e o CFOP 6.902 nas operações interestaduais.

O CFOP 5.902 representa uma compra?

Não. Trata-se apenas do retorno dos materiais anteriormente enviados para industrialização.

Existe transferência de propriedade?

Não. A propriedade permanece com o autor da encomenda.