A remessa para industrialização é uma das operações fiscais mais importantes para empresas que terceirizam etapas do processo produtivo. Ela ocorre quando uma empresa envia matéria-prima, produto intermediário, embalagem, componente ou outro insumo para que outro estabelecimento realize um processo industrial por sua conta e ordem.

Na prática, a operação parece simples: uma empresa envia mercadoria, outra industrializa e depois devolve. Porém, fiscalmente, ela exige atenção total ao CFOP, CST/CSOSN, NCM, ICMS, IPI, ISS, prazo de retorno, valor acrescido, mão de obra, materiais aplicados, NF-e referenciada e escrituração no SPED Fiscal.

No Estado de São Paulo, a base principal está nos artigos 402 e seguintes do RICMS/SP, especialmente nas regras de suspensão, emissão de documentos fiscais, industrialização por mais de um estabelecimento, entrega direta pelo fornecedor ao industrializador e entrega direta do produto acabado ao adquirente.

Este guia foi criado para responder, de forma prática, as principais dúvidas de quem emite, recebe, escritura ou audita notas fiscais de industrialização por encomenda.

O que é remessa para industrialização?

A remessa para industrialização ocorre quando o autor da encomenda envia mercadorias para que outro estabelecimento, chamado de industrializador, execute alguma etapa industrial.

Essa etapa pode envolver transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação, recondicionamento, aplicação de materiais, mão de obra, insumos próprios e outras atividades que alterem ou aperfeiçoem o produto.

Em uma operação normal, existem duas figuras principais:

Exemplo simples: uma empresa paulista envia embalagens, rótulos e insumos para outra indústria realizar o envase de um produto. A empresa que envia os insumos é o autor da encomenda. A empresa que realiza o envase é o industrializador.

Industrialização por encomenda, industrialização por conta de terceiro e remessa para industrialização são a mesma coisa?

Na prática fiscal, os termos são usados de forma muito próxima, mas cada um destaca um lado da operação.

No RICMS/SP, o tema aparece como remessa para industrialização e industrialização por conta de terceiro, com regras específicas para suspensão do ICMS, retorno, valor acrescido e emissão de NF-e.

Base legal da remessa para industrialização em São Paulo

Para um post de autoridade, esta parte precisa ficar muito clara. A operação não deve ser explicada apenas por costume de mercado; ela precisa estar amarrada na base legal.

As principais normas para São Paulo são:

O artigo 402 do RICMS/SP determina que o lançamento do ICMS na saída de mercadoria destinada à industrialização fica suspenso e deve ser efetivado no momento da saída subsequente promovida pelo autor da encomenda, após o retorno dos produtos industrializados. O próprio dispositivo também explica que, salvo disposição em contrário, no retorno o industrializador calcula o imposto sobre o valor acrescido, que compreende serviços prestados e mercadorias empregadas.

Remessa para industrialização tem ICMS?

Em São Paulo, a remessa de insumos para industrialização por conta de terceiro pode ocorrer com suspensão do ICMS, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.

Isso significa que a remessa não deve ser tratada como venda. A mercadoria sai fisicamente do estabelecimento do autor da encomenda, mas continua vinculada ao processo produtivo dele. Por isso, o imposto fica suspenso até momento posterior, normalmente quando o autor da encomenda promover a saída subsequente do produto industrializado.

Ponto essencial: suspensão não é isenção.

Na isenção, a legislação dispensa o imposto. Na suspensão, o lançamento do imposto fica postergado para outro momento. Se a operação não cumprir as condições legais, o imposto poderá ser exigido com acréscimos.

Qual CFOP usar na remessa para industrialização?

Na remessa normal dos insumos pelo autor da encomenda ao industrializador, os CFOPs mais utilizados são:

Use CFOP 5.901 quando o autor da encomenda e o industrializador estiverem dentro do mesmo Estado.

Use CFOP 6.901 quando a remessa for para industrializador localizado em outro Estado.

Exemplo de natureza da operação:

Remessa para industrialização por encomenda

Exemplo de texto para informações complementares em operação paulista:

Remessa de mercadoria para industrialização por conta de terceiro, com suspensão do ICMS nos termos do artigo 402 do RICMS/SP. O produto industrializado deverá retornar ao estabelecimento autor da encomenda no prazo legal. Quando aplicável, observar também a legislação do IPI e demais obrigações acessórias.

Como emitir a NF-e de remessa para industrialização

Na NF-e de remessa, o autor da encomenda deve enviar os insumos pelo valor fiscal correspondente à mercadoria remetida.

A NF-e de remessa não deve ser preenchida de forma genérica. O ideal é que cada item remetido esteja corretamente descrito, com NCM, unidade, quantidade, valor e tributação compatível.

Prazo de retorno da industrialização em São Paulo

Um dos pontos mais importantes da operação é o prazo de retorno.

A Portaria CAT 22/2007 determina que, para aplicação do diferimento do ICMS sobre a parcela relativa aos serviços prestados, o retorno dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem deve ocorrer dentro de 180 dias, contados da saída da mercadoria do estabelecimento autor da encomenda. A norma admite prorrogação por igual período e, excepcionalmente, uma segunda prorrogação por mais 180 dias, a critério do fisco.

Esse controle é crítico. Uma empresa que envia insumos para vários industrializadores sem controlar o prazo de retorno pode ter problema sério de ICMS, estoque fiscal e SPED.

Como funciona o retorno da industrialização?

No retorno, o industrializador normalmente precisa emitir uma NF-e com mais de um CFOP, porque a operação possui naturezas diferentes dentro do mesmo documento.

A NF-e de retorno deve separar:

O artigo 404 do RICMS/SP exige que, na saída em retorno ao autor da encomenda, o industrializador emita NF-e indicando os dados da nota que acompanhou a mercadoria recebida, o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o valor total cobrado do autor da encomenda.

CFOP do retorno da industrialização

Os CFOPs mais importantes no retorno são:

Diferença entre CFOP 5.902 e CFOP 5.124

Essa é uma das maiores dúvidas de quem emite NF-e de retorno de industrialização.

Exemplo:

Uma empresa envia R$ 10.000,00 em insumos para industrialização. O industrializador aplica R$ 2.000,00 em materiais próprios e cobra R$ 3.000,00 de mão de obra.

A NF-e de retorno pode ter:

O erro comum é colocar tudo em 5.902, como se a nota fosse apenas retorno. Isso distorce a operação, prejudica o SPED e pode esconder tributação de materiais aplicados e serviços prestados.

ICMS sobre a mão de obra na industrialização em São Paulo

Nas operações internas em São Paulo, quando o autor da encomenda e o industrializador estão localizados no Estado de São Paulo, o ICMS incidente sobre a parcela relativa aos serviços prestados pode ficar diferido para o momento em que, após o retorno dos produtos industrializados, o autor da encomenda promover a saída subsequente.

Essa regra está prevista na Portaria CAT 22/2007, que trata especificamente do diferimento do ICMS sobre a parcela correspondente aos serviços prestados na industrialização.

Em termos práticos:

Atenção: o diferimento não deve ser aplicado automaticamente sobre tudo. Ele alcança a parcela dos serviços prestados, quando cumpridos os requisitos. Materiais próprios aplicados pelo industrializador têm tratamento próprio.

ICMS sobre materiais aplicados pelo industrializador

Os materiais próprios aplicados pelo industrializador não são a mesma coisa que os insumos recebidos do autor da encomenda.

Quando o industrializador aplica materiais próprios, ele está empregando mercadorias que pertenciam a ele no processo industrial. Por isso, esses materiais devem ser discriminados na NF-e e receber o tratamento tributário correspondente.

A Decisão Normativa CAT 02/2003 reforça que, na industrialização por conta de terceiro, as mercadorias empregadas pelo industrializador devem observar o tratamento tributário próprio, e não simplesmente o tratamento do produto final obtido.

Exemplo:

Esse ponto é essencial para evitar recolhimento a menor de ICMS.

Industrialização por encomenda tem ISS?

Essa pergunta gera muita confusão.

A industrialização por encomenda pode se aproximar de atividades previstas na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, especialmente em situações de beneficiamento, recondicionamento, acondicionamento, pintura, galvanoplastia, corte, recorte, polimento e atividades semelhantes.

Porém, em São Paulo, a Decisão Normativa CAT 04/2003 deixa claro que, quando o processo ocorre dentro da cadeia de circulação da mercadoria e o bem retorna ao autor da encomenda para ser utilizado como embalagem, insumo, mercadoria para venda ou etapa produtiva, a operação tende a ser tratada como industrialização por conta de terceiro, sujeita às regras do ICMS, e não como serviço tributado pelo ISS.

A lógica prática é:

Em outras palavras: não basta olhar o nome do serviço. É preciso analisar quem contratou, qual é a destinação do produto, se haverá saída subsequente, se a mercadoria continua no ciclo econômico e se o encomendante é usuário final.

Remessa para industrialização tem IPI?

O IPI precisa ser analisado separadamente do ICMS.

Na industrialização por encomenda, podem existir situações de suspensão, incidência ou destaque do IPI, conforme o RIPI/2010, a natureza do estabelecimento, a classificação fiscal do produto, a origem dos insumos e a destinação do produto industrializado.

Na prática, avalie:

Como regra de segurança, o artigo deve orientar o leitor a validar o enquadramento no RIPI/2010 — Decreto 7.212/2010 e na TIPI vigente, porque o IPI depende muito da NCM e do enquadramento do produto.

Sugestão de texto para o post:

No IPI, a remessa para industrialização deve ser analisada conforme o RIPI/2010. A simples movimentação dos insumos pode ter tratamento de suspensão quando cumpridos os requisitos legais, mas o retorno, os insumos próprios aplicados, o estabelecimento industrial ou equiparado e a destinação do produto precisam ser avaliados caso a caso.

PIS e COFINS na remessa para industrialização

A simples remessa de insumos para industrialização, sem venda e sem receita, normalmente não representa receita tributável de PIS e COFINS para o autor da encomenda.

Por outro lado, o industrializador pode ter receita tributável quando cobra:

No Lucro Real, deve-se observar a não cumulatividade, créditos e natureza da receita. No Lucro Presumido, o cuidado está na base presumida e classificação da receita. No Simples Nacional, é essencial segregar corretamente as receitas no PGDAS-D.

Operação triangular: fornecedor entrega direto no industrializador

Essa operação acontece quando o autor da encomenda compra insumos de um fornecedor, mas pede para o fornecedor entregar a mercadoria diretamente no estabelecimento industrializador.

Fluxo:

1. O fornecedor vende os insumos ao autor da encomenda.
2. O fornecedor entrega fisicamente os insumos ao industrializador.
3. O autor da encomenda emite a remessa simbólica.
4. O industrializador executa o processo.
5. O industrializador retorna o produto ao autor da encomenda.

O artigo 406 do RICMS/SP disciplina a hipótese em que o fornecedor entrega diretamente ao industrializador mercadoria adquirida pelo autor da encomenda. O fornecedor deve emitir nota fiscal de venda ao adquirente e, quando aplicável, nota para acompanhar o transporte até o industrializador; o autor da encomenda deve emitir nota de remessa simbólica; e o industrializador deve emitir nota no retorno do produto industrializado.

A Decisão Normativa CAT 03/2016 detalha os CFOPs aplicáveis em operações internas em São Paulo, inclusive CFOP 5.924, 5.949, 5.125, 5.902 e 5.925 conforme o fluxo documental adotado.

CFOP na operação triangular

A escolha entre 5.902/5.124 e 5.925/5.125 depende de como os insumos chegaram ao industrializador.

Industrialização por mais de um industrializador

É comum uma mercadoria passar por mais de uma etapa industrial antes de retornar ao autor da encomenda.

Exemplo:

Autor da encomenda → Industrializador 1 → Industrializador 2 → Autor da encomenda

O artigo 405 do RICMS/SP trata da hipótese em que a mercadoria precisa transitar por mais de um industrializador antes de ser entregue ao autor da encomenda. Cada industrializador deve emitir documentos fiscais próprios, referenciando a nota recebida e indicando que a remessa se destina à industrialização por conta e ordem do autor da encomenda.

Cuidados nessa operação:

Produto industrializado entregue direto ao cliente do autor da encomenda

Outra operação avançada ocorre quando o produto industrializado não retorna fisicamente ao autor da encomenda. Em vez disso, o industrializador entrega o produto acabado diretamente ao cliente ou a uma filial indicada pelo autor da encomenda.

Fluxo:

1. O autor da encomenda envia os insumos ao industrializador.
2. O industrializador executa a industrialização.
3. O autor da encomenda vende ou transfere o produto acabado.
4. O industrializador entrega fisicamente o produto ao adquirente ou filial.
5. O industrializador emite retorno simbólico ao autor da encomenda.

O artigo 408 do RICMS/SP permite, em operação interna paulista, que o industrializador remeta o produto diretamente ao adquirente por conta e ordem do autor da encomenda, com emissão de nota do autor ao adquirente e nota do industrializador para transporte e retorno simbólico.

A Decisão Normativa CAT 03/2016 também detalha os CFOPs para essa situação, inclusive uso de CFOP 5.101 na venda pelo autor da encomenda, CFOP 5.949 na remessa por conta e ordem ao adquirente e retorno simbólico com os CFOPs adequados.

Remessa para industrialização fora do Estado de São Paulo

Quando a operação envolve outro Estado, o cuidado aumenta.

O Convênio AE-15/74 autoriza a suspensão do ICMS nas remessas interestaduais de produtos destinados a conserto, reparo ou industrialização, desde que retornem ao estabelecimento de origem no prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180 dias e, excepcionalmente, com segunda prorrogação. A mesma cláusula também traz restrição para sucatas e produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral, salvo protocolos específicos entre os Estados interessados.

Na prática, antes de emitir uma remessa interestadual para industrialização, valide:

Como tratar perdas na industrialização

As perdas precisam ser tratadas com muito cuidado, porque impactam estoque, SPED e retorno fiscal.

A Decisão Normativa CAT 03/2016 diferencia perdas inerentes e não inerentes ao processo produtivo. Segundo a norma, perdas inerentes não devem ser contabilizadas separadamente; já perdas não inerentes devem ser discriminadas e quantificadas, com utilização de CFOP específico, como 5.949, conforme o caso.

Como escriturar no SPED Fiscal

Na EFD ICMS/IPI, a escrituração precisa refletir exatamente a NF-e emitida ou recebida.

Cuidados principais:

Uma NF-e de retorno com vários CFOPs deve ser escriturada respeitando cada item. Não é recomendável agrupar tudo como uma única natureza de operação.

Exemplo prático completo

Imagine uma empresa paulista que envia insumos para industrialização dentro do Estado de São Paulo.

Remessa do autor da encomenda

Retorno pelo industrializador

O industrializador cobra:

A NF-e de retorno deve separar:

Exemplo de informações complementares no retorno:

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por encomenda, referente à NF-e nº XXX, série XXX, chave de acesso XXXXX. Operação amparada pelo artigo 402 do RICMS/SP quanto ao retorno dos insumos recebidos. Parcela relativa aos serviços prestados com diferimento do ICMS conforme Portaria CAT 22/2007, quando atendidos os requisitos legais. Materiais próprios aplicados tributados conforme legislação vigente.

Erros comuns na remessa para industrialização

Checklist antes de emitir a NF-e

Perguntas frequentes sobre remessa para industrialização

Qual CFOP usar na remessa para industrialização?

Use 5.901 para operação interna e 6.901 para operação interestadual.

Qual CFOP usar no retorno da industrialização?

Use 5.902/6.902 para retorno dos insumos recebidos do autor da encomenda e 5.124/6.124 para a industrialização efetuada, incluindo mão de obra e materiais próprios aplicados.

Posso usar CFOP 5.902 e 5.124 na mesma NF-e?

Sim. Na maioria dos retornos de industrialização, isso é necessário. O CFOP 5.902 representa o retorno dos insumos recebidos. O CFOP 5.124 representa o valor cobrado pelo industrializador.

O CFOP 5.901 tem ICMS?

Em São Paulo, a remessa com CFOP 5.901 pode ocorrer com suspensão do ICMS, desde que atendidos os requisitos do artigo 402 do RICMS/SP.

A mão de obra da industrialização tem ICMS?

Em operação interna paulista, a parcela dos serviços prestados pode ter diferimento do ICMS conforme a Portaria CAT 22/2007, desde que cumpridos os requisitos legais.

Material aplicado pelo industrializador é diferido?

Em regra, não. Os materiais próprios aplicados pelo industrializador devem observar o tratamento tributário próprio da mercadoria, conforme entendimento da Decisão Normativa CAT 02/2003.

Industrialização por encomenda tem ISS?

Depende. Se a operação estiver dentro da cadeia de circulação da mercadoria, com retorno ao autor da encomenda para posterior venda ou industrialização, o entendimento paulista tende a tratar como industrialização sujeita às regras de ICMS. Se for serviço prestado a usuário final, pode haver ISS, conforme a LC 116/2003 e o caso concreto.

Qual o prazo de retorno da remessa para industrialização?

Em São Paulo, a Portaria CAT 22/2007 trabalha com prazo de 180 dias, prorrogável por igual período e, excepcionalmente, com segunda prorrogação de mais 180 dias, a critério do fisco.

Quando usar CFOP 5.925?

Use 5.925 quando houver retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente, quando os insumos não transitaram pelo estabelecimento adquirente.

Quando usar CFOP 5.125?

Use 5.125 para industrialização efetuada quando a mercadoria recebida para utilização no processo não transitou pelo estabelecimento adquirente.

O fornecedor pode entregar direto no industrializador?

Sim, desde que a operação siga a disciplina do artigo 406 do RICMS/SP, com documentos fiscais corretos e referências entre as NF-e.

O produto industrializado pode ser entregue direto ao cliente?

Sim, em hipóteses específicas, especialmente nas operações internas paulistas disciplinadas pelo artigo 408 do RICMS/SP, com emissão de nota pelo autor da encomenda e documentos próprios pelo industrializador.

Sugestões de imagens para o post

Imagem 1 — Capa principal
Título: “Remessa para Industrialização”
Subtítulo: “CFOP, ICMS/SP, IPI, ISS, Retorno, Mão de Obra e Materiais Aplicados”
Alt text: “Fluxo fiscal de remessa para industrialização com CFOP 5.901, retorno 5.902 e cobrança 5.124”

Imagem 2 — Fluxo simples
Autor da encomenda → Industrializador → Autor da encomenda
Alt text: “Fluxo da remessa e retorno de industrialização por encomenda em São Paulo”

Imagem 3 — NF-e de retorno com vários CFOPs
Blocos: 5.902, 5.124, 5.903
Alt text: “Nota fiscal de retorno de industrialização separando CFOP 5.902, 5.124 e 5.903”

Imagem 4 — Operação triangular
Fornecedor → Industrializador, com venda para autor da encomenda
Alt text: “Operação triangular com fornecedor entregando insumos diretamente ao industrializador”

Imagem 5 — Mais de um industrializador
Encomendante → Industrializador 1 → Industrializador 2 → Encomendante
Alt text: “Industrialização por encomenda com mais de um estabelecimento industrializador”

Conclusão

A remessa para industrialização exige muito mais do que escolher um CFOP. A operação precisa ser analisada em partes: insumos enviados pelo autor da encomenda, retorno dos insumos, mão de obra, materiais próprios aplicados, prazo de retorno, IPI, possível discussão com ISS, documentos referenciados e escrituração no SPED.

Em São Paulo, a regra central está no artigo 402 do RICMS/SP, que trata da suspensão do ICMS, e nas regras complementares dos artigos 404 a 408, que disciplinam retorno, operação com mais de um industrializador, entrega direta pelo fornecedor e entrega direta do produto acabado. A Portaria CAT 22/2007 é essencial para compreender o diferimento da parcela dos serviços prestados e o prazo de 180 dias.

A regra prática é:

Quando a empresa separa corretamente cada parcela da operação, ela reduz risco fiscal, melhora a qualidade dos XMLs, evita divergências no SPED e ganha segurança na emissão das notas fiscais.

Se este conteúdo te ajudou, deixe seu comentário no final da página. Sua dúvida pode ser a mesma de outro profissional fiscal, contábil ou industrial que também está tentando emitir essa operação corretamente.