. CEST – é uma sigla que significa “Código Especificador da Substituição Tributária”. Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Sua regulamentação se dá através…
Para entender a história do CFOP, é importante destacar que ele foi criado através da Convenção Sinief nº 70 com o intuito de identificar a natureza das operações comerciais, fiscais e de prestação de serviços entre contribuintes. Desde então, o CFOP…
Fazenda Padronizara a Tabela de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de 2017 O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de…
Para definir o que vem a ser industrialização precisamos entender o seu conceito. Quando um contribuinte esta produzindo um determinado produto e não a espaço ou então falta algum maquinário especifico para a elaboração do mesmo. Este contribuinte remete este…
Embalagens, sacarias, vasilhames são recipientes, que recebem tratamento tributário distinto e que não são caracterizados como insumos agregados ao produto final, pois estão inseridos em grupo de produtos que não serão objeto de comercialização por parte do contribuinte. Tais produtos,…
Bonificação de mercadorias é uma prática muito comum, visto que, o vendedor por sua total liberalidade distribui mercadorias gratuitamente aos seus clientes, com a finalidade de aumentar o volume de vendas ou até mesmo divulgar seus produtos. Representação da Nota…
Remessa para DEMONSTRAÇÃO , Para esta operação a legislação fiscal estadual dispensas tratamento diferenciado; o regulamento do ICMS, através do decreto 45.490/2000 prevê, em seus artigos 319/320, que em se tratando de Operação Interna, há o amparo da suspensão do ICMS, desde que o retorno…
Amostra Grátis – Operação criada para as empresas poderem divulgar seus novos produtos. Isento de IPI. Base Legal.: Artigo 51 III e IV do Ripi – Decreto n 4.544 Para obter este beneficio de isenção o produto que for dado como Amostra Grátis,…
Vou deixar duas dicas para você a primeira será para visualizar a DANFE sem a necessidade do certificado digital, e a segunda é de um sistema gratuito para baixar os o XML da SEFAZ. Dica 1 – Visualizar a DANFE…
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 20148/2019, de 19 de agosto de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 14/11/2019 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria isenta – Contribuinte optante pelo Simples Nacional – CSOSN I – Na…
Nossa planilha contém mais de 120 naturezas de operação, incluindo entradas, saídas, remessas, retornos, CST, CFOP, NCM, IPI, PIS, COFINS, ICMS e muito mais!
