Amostra Grátis – Operação criada para as empresas poderem divulgar seus novos produtos.
Isento de IPI.
Base Legal.: Artigo 51 III e IV do Ripi – Decreto n 4.544/2002. Para obter este beneficio de isenção o produto que for dado como Amostra Grátis, Deverá conter 20% do conteúdo da embalagem comercial do mesmo. E conter em sua embalagem a expressão Amostra Grátis.
Isento de ICMS.
Base Legal.: Decreto n 45.490/2000 – Prevê a Isenção nas saídas de mercadorias para o mercado interno e nas saídas interestaduais – RICMS / SP. Também no artigo 3 do anexo I constam as seguintes observações para que estas saídas possam obter estes benefícios. ( Não poderá ser cobrado do destinatário – Também conter a expressão amostra grátis ) para maior clareza favor consultar o artigo acima..
Exemplo da Nota Fiscal
Natureza da Operação.: Amostra Grátis
CFOP.: 5.911 / 6.911
CST
Cofins .: 08
Pis .: 08
Icms .: 40
Ipi .: 08
Dados Adicionais
ICMS : “Isento de ICMS nos termos do artigo 3.º do Anexo I do Livro VI do Decreto n.º 45.490/00 -RICMS/SP”.
IPI : “Isento de IPI no termos do Decreto nº 4.544/02:”
