Nota Fiscal de Demonstração: CFOP, prazo e retorno

A nota fiscal de demonstração é usada quando uma empresa remete mercadoria para que um cliente potencial possa conhecer, testar, avaliar ou examinar o produto antes de decidir pela compra.

Essa operação não é uma venda imediata. Também não é bonificação, amostra grátis, comodato, conserto ou simples remessa sem controle. Na demonstração, a mercadoria sai do estabelecimento remetente, fica temporariamente à disposição do destinatário e deve retornar ao estabelecimento de origem ou ter sua propriedade transmitida dentro das regras fiscais aplicáveis.

Este guia usa São Paulo como referência, especialmente o Artigo 319 do RICMS/SP, o Anexo III da Portaria SRE 41/2023 e o Ajuste SINIEF 02/2018. Em outras unidades da Federação, valide a legislação estadual, regras de DIFAL, destinatário, produto e eventual orientação da SEFAZ competente.

Resumo rápido sobre nota fiscal de demonstração

Ponto	Explicação
Operação	Remessa de mercadoria para que o destinatário conheça, teste ou avalie o produto antes da compra.
Finalidade	Permitir demonstração comercial sem transmissão imediata da propriedade.
CFOP de remessa	5.912 em operação interna e 6.912 quando aplicável à operação interestadual.
CFOP de retorno pelo destinatário contribuinte	5.913 ou 6.913.
CFOP de entrada em retorno pelo remetente	1.913 ou 2.913, especialmente quando o retorno vier de não contribuinte ou pessoa não obrigada a emitir documento fiscal.
Prazo em SP	60 dias contados da data da saída, quando aplicada a suspensão do artigo 319 do RICMS/SP.
ICMS na remessa em SP	Suspensão do lançamento do imposto, se atendidas as condições legais.
IPI	Deve ser analisado conforme RIPI, condição do emitente, NCM, TIPI e operação.
Documento que inicia o controle	NF-e de remessa para demonstração.
Documento que encerra o controle	NF-e de retorno, NF-e de entrada em retorno ou NF-e de transmissão da propriedade, conforme o caso.
Principal risco	Não retornar a mercadoria nem transmitir a propriedade dentro do prazo, gerando exigência do ICMS com acréscimos legais.

O que é remessa para demonstração?

Remessa para demonstração é a operação em que a mercadoria é colocada à disposição de um cliente potencial para avaliação, teste, análise de funcionamento, qualidade, dimensão, acabamento ou aderência à necessidade do comprador.

A Resposta à Consulta Tributária 30719/2024 da SEFAZ/SP reforça que, para fins de ICMS, a mercadoria em demonstração é colocada à disposição do cliente potencial para que ele analise e teste o produto, decidindo posteriormente se deve adquiri-lo ou não.

A demonstração deve envolver quantidade necessária para conhecimento do produto. Se a operação encobrir venda, consignação, comodato, bonificação, amostra grátis ou remessa para uso prolongado sem intenção real de retorno ou aquisição, o enquadramento deve ser revisto.

Quando usar nota fiscal de demonstração

Use a nota fiscal de demonstração quando a operação real preencher, em conjunto, os seguintes pontos:

a mercadoria será enviada para avaliação ou teste por cliente potencial;
não há venda concluída no momento da remessa;
não há transmissão imediata da propriedade;
a mercadoria deverá retornar ou ser comprada pelo destinatário;
o prazo de retorno será controlado;
a NF-e de remessa será referenciada no retorno ou na transmissão da propriedade;
o XML, DANFE, estoque e SPED refletirão a operação temporária.

A demonstração é comum em equipamentos, máquinas, produtos técnicos, produtos de maior valor agregado, mercadorias que dependem de teste operacional e bens que precisam ser avaliados antes da decisão de compra.

Quando não usar nota fiscal de demonstração

Não use demonstração quando a operação real for outra. A escolha errada do CFOP pode gerar inconsistência tributária e risco de autuação.

Em geral, não é demonstração quando houver:

venda já negociada e concluída antes da saída;
mercadoria enviada sem expectativa de retorno ou compra formal;
amostra grátis sem valor comercial ou distribuída gratuitamente;
brinde ou presente;
comodato, empréstimo ou cessão de uso por prazo prolongado;
remessa para conserto, reparo ou manutenção;
remessa para industrialização;
consignação mercantil;
mostruário enviado a empregado ou representante;
treinamento sobre uso do produto.

Atenção: demonstração, mostruário e treinamento usam CFOPs próximos em determinadas regras, mas não são operações idênticas. O objetivo, o destinatário e o prazo precisam ser analisados.

Demonstração, mostruário, amostra grátis e comodato

Operação	Característica	Cuidado fiscal
Demonstração	Mercadoria vai ao cliente potencial para teste ou avaliação antes da compra.	Em SP, prazo de 60 dias quando aplicada a suspensão do artigo 319.
Mostruário	Mercadoria com valor comercial enviada a empregado ou representante para apresentação a potenciais clientes.	Em SP, há regra própria no artigo 319-A e no Anexo III da Portaria SRE 41/2023.
Amostra grátis	Produto enviado gratuitamente, normalmente em quantidade reduzida e com finalidade promocional.	Não confundir com demonstração, pois pode não haver retorno.
Comodato	Empréstimo gratuito de bem infungível para uso temporário.	Exige contrato e controle próprio; não é teste comercial para compra imediata.
Venda para teste	A propriedade já é transmitida, mesmo que haja possibilidade contratual de devolução.	Em regra, deve ser tratada como venda e eventual devolução posterior.

Prazo de retorno da demonstração em São Paulo

Em São Paulo, o artigo 319 do RICMS/SP prevê suspensão do lançamento do ICMS na saída de mercadoria remetida para demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final. A condição é que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem em até 60 dias contados da data da saída, se nesse prazo não ocorrer a transmissão de sua propriedade.

Ponto do prazo	Como controlar
Prazo em SP	60 dias.
Início da contagem	Data da saída da mercadoria para demonstração.
Documento que inicia o prazo	NF-e de remessa para demonstração.
Documento que encerra o prazo	NF-e de retorno, NF-e de entrada em retorno ou NF-e de transmissão da propriedade, conforme o caso.
Prorrogação	A SEFAZ/SP já se manifestou no sentido de que a legislação paulista não prevê prorrogação do prazo de 60 dias para retorno de mercadoria em demonstração.
Descumprimento	Pode gerar exigência do ICMS devido por ocasião da saída, com atualização monetária e acréscimos legais.

O controle deve ser feito por chave de acesso, item, quantidade, destinatário e data-limite de retorno. Não basta controlar apenas por pedido comercial ou contrato.

CFOPs usados na nota fiscal de demonstração

Situação	Operação interna	Operação interestadual	Quem usa	Observação
Remessa para demonstração	5.912	6.912	Remetente da mercadoria	Usado na NF-e que envia a mercadoria para demonstração.
Retorno de mercadoria recebida para demonstração	5.913	6.913	Destinatário contribuinte ou obrigado a emitir NF-e	Usado na NF-e de retorno ao remetente.
Entrada em retorno de demonstração	1.913	2.913	Remetente original que recebe o retorno	Usado especialmente quando o retorno vier de pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal.
Entrada simbólica em retorno, quando há venda a não contribuinte sem retorno físico	1.949	2.949	Transmitente/remetente original	Aplicável na transmissão da propriedade sem retorno, conforme Anexo III da Portaria SRE 41/2023.
Retorno simbólico pelo adquirente contribuinte, quando há venda sem retorno físico	5.949	6.949	Adquirente contribuinte	Usado no retorno simbólico da mercadoria em demonstração.
Venda ou transmissão da propriedade	CFOP de venda aplicável	CFOP de venda aplicável	Remetente original/vendedor	Deve usar o CFOP adequado à venda, não necessariamente 5.101 em todos os casos.

O CFOP 5.101 só será adequado quando a venda corresponder à venda de produção do estabelecimento em operação interna. Se a mercadoria for adquirida de terceiros, se a operação for interestadual ou se houver outra natureza fiscal, o CFOP de venda deverá ser outro.

Como emitir a NF-e de remessa para demonstração

Na saída de mercadoria a título de demonstração com suspensão do ICMS em São Paulo, o contribuinte deve emitir NF-e modelo 55 sem destaque do valor do imposto, quando atendidas as condições do artigo 319 do RICMS/SP e do Anexo III da Portaria SRE 41/2023.

Campo	Preenchimento sugerido
Natureza da operação	Remessa para Demonstração.
CFOP	5.912 ou 6.912, conforme a operação.
ICMS	Sem destaque, quando aplicada a suspensão nos termos do artigo 319 do RICMS/SP.
CST	Em operação do regime normal com suspensão, pode ser CST 50, conforme validação fiscal.
CSOSN	Para Simples Nacional, validar código aplicável conforme CRT, operação e regra técnica da NF-e.
NF-e referenciada	Não há NF-e anterior, salvo operação vinculada a pedido, contrato ou outro documento não fiscal.
Informações adicionais	Usar expressões como “Mercadoria remetida para demonstração” e “Imposto suspenso nos termos do artigo 319 do RICMS”, quando aplicável.
DANFE	Acompanha a mercadoria até o destinatário.

Evite colocar apenas “suspensão do ICMS” sem fundamento. O XML e o DANFE devem demonstrar a natureza de demonstração, o CFOP correto, o tratamento tributário e o vínculo para controle de retorno.

Como emitir o retorno da demonstração

O retorno muda conforme o destinatário é contribuinte obrigado a emitir documento fiscal ou não contribuinte/pessoa não obrigada à emissão.

1. Retorno por contribuinte ou pessoa obrigada a emitir NF-e

Quando o destinatário é contribuinte ou obrigado à emissão de documento fiscal, ele deve emitir NF-e de retorno ao estabelecimento de origem.

Campo	Preenchimento sugerido
Natureza da operação	Retorno de Demonstração.
CFOP	5.913 ou 6.913.
ICMS	Sem destaque, se o retorno ocorrer dentro do prazo e mantida a suspensão.
NF-e referenciada	Chave da NF-e de remessa para demonstração.
Informações adicionais	“Imposto suspenso nos termos do artigo 319 do RICMS”, quando aplicável.

2. Retorno por pessoa não contribuinte ou não obrigada a emitir NF-e

Quando a mercadoria retorna de pessoa natural ou jurídica não contribuinte ou não obrigada à emissão de documento fiscal, o estabelecimento remetente deve emitir NF-e de entrada relativa à mercadoria que retorna.

Campo	Preenchimento sugerido
Emitente	Estabelecimento que recebe a mercadoria de volta.
Natureza da operação	Retorno de mercadoria remetida para Demonstração.
CFOP	1.913 ou 2.913.
ICMS	Sem destaque, se dentro do prazo e mantida a suspensão.
NF-e referenciada	Chave da NF-e de remessa.
DANFE	O DANFE da NF-e de entrada acompanha o retorno, quando aplicável.

O que fazer se a mercadoria não retornar em 60 dias?

Se a mercadoria não retornar ao estabelecimento de origem em até 60 dias e também não houver transmissão da propriedade no prazo, a suspensão pode ser extinta. Nessa situação, o remetente deve avaliar a emissão de NF-e com destaque do imposto, se devido, e o recolhimento por guia de recolhimentos especiais com atualização monetária e acréscimos legais, conforme Anexo III da Portaria SRE 41/2023.

Na prática, o responsável fiscal deve confirmar:

data da saída original;
data-limite do retorno;
se houve retorno físico;
se houve transmissão da propriedade;
se o destinatário é contribuinte ou não contribuinte;
se há ICMS, DIFAL, FCP ou outro valor devido;
qual NF-e deve ser emitida para regularização;
como registrar o imposto e o ajuste na EFD ICMS/IPI.

A Resposta à Consulta Tributária 15663/2017 também reforça que, na falta de retorno no prazo, presume-se concluída a compra e venda para fins de exigência do imposto, e que a legislação paulista não prevê prorrogação do prazo de 60 dias.

E se o cliente decidir comprar a mercadoria em demonstração?

Se o cliente decidir comprar a mercadoria, a empresa deve documentar a transmissão da propriedade. O procedimento varia conforme o adquirente é contribuinte obrigado a emitir NF-e ou não contribuinte/não obrigado à emissão.

Venda para não contribuinte ou pessoa não obrigada a emitir documento fiscal

Quando a mercadoria em demonstração é vendida a pessoa natural ou jurídica não contribuinte ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, sem retorno físico ao estabelecimento de origem, a Portaria SRE 41/2023 prevê a emissão de:

NF-e de entrada simbólica em retorno da mercadoria remetida para demonstração, sem destaque do imposto, com CFOP 1.949 ou 2.949 e referência à NF-e de remessa;
NF-e de venda/transmissão da propriedade ao adquirente, com o CFOP adequado à venda e destaque do imposto quando devido.

Venda para contribuinte ou pessoa obrigada a emitir NF-e

Quando o adquirente é contribuinte ou obrigado à emissão de documento fiscal, ele deve emitir NF-e de retorno simbólico ao estabelecimento de origem, sem destaque do imposto, com natureza “Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração”, CFOP 5.949 ou 6.949, referência à NF-e de remessa e informação da suspensão. O remetente original, por sua vez, emite NF-e de venda com o CFOP adequado e destaque do imposto quando devido.

Essa etapa é crítica: a venda não deve ser feita simplesmente alterando o CFOP da NF-e de remessa. A remessa, o retorno simbólico e a venda precisam ficar documentados de forma coerente.

Operação interna e interestadual

Em São Paulo, o artigo 319 trata da suspensão do ICMS na remessa para demonstração e, desde a alteração de 2022, o texto do caput menciona a saída de mercadoria remetida para demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final. Ainda assim, operações interestaduais exigem atenção redobrada, porque podem envolver legislação da UF de destino, DIFAL, FCP, regras de consumidor final e interpretação específica.

A Resposta à Consulta Tributária 1862/2013, anterior às alterações mais recentes, registrava entendimento restritivo para operações interestaduais. Por isso, em remessas interestaduais, valide a legislação atual de ambas as UFs e as regras da Portaria SRE 41/2023 antes de parametrizar a operação.

IPI na nota fiscal de demonstração

O IPI não segue automaticamente a suspensão do ICMS. Em saídas promovidas por estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, o tratamento do IPI deve ser analisado conforme o RIPI, a NCM, a TIPI, a natureza da operação e a legislação federal aplicável.

Portanto, não é correto afirmar que toda nota fiscal de demonstração será sem IPI. Também não é seguro afirmar que sempre haverá IPI. A análise depende do produto, do estabelecimento, do fato gerador e de eventual hipótese específica de suspensão, isenção ou não incidência.

CST e CSOSN na demonstração

Situação	CST possível	CSOSN possível	Atenção
Remessa interna com suspensão por empresa do regime normal	50, conforme validação fiscal	Não aplicável	A SEFAZ/SP já indicou CST 50 em operação interna de demonstração com suspensão.
Retorno dentro do prazo por empresa do regime normal	50 ou outro conforme parametrização	Não aplicável	Referenciar a NF-e de remessa.
Remessa por optante do Simples Nacional	Não aplicável ao ICMS próprio do Simples	400, 900 ou outro conforme o caso	Validar CRT, CSOSN e regra técnica da NF-e.
Venda após demonstração	CST da venda efetiva	CSOSN da venda efetiva	Não usar CST/CSOSN da remessa temporária para documentar venda.

Não existe CST ou CSOSN universal para toda demonstração. O código deve refletir o regime tributário, a operação, o produto, a UF, a suspensão e a venda posterior, quando houver.

XML, DANFE e SPED

A operação de demonstração deve ser rastreável no XML, no DANFE e no SPED Fiscal. A fiscalização pode cruzar a NF-e de remessa, a NF-e de retorno, eventual NF-e de transmissão da propriedade, estoque e escrituração.

Ponto	Cuidados
XML da remessa	Usar natureza “Remessa para Demonstração”, CFOP 5.912/6.912 e informações adicionais da suspensão, quando aplicável.
NF-e referenciada	No retorno ou venda, referenciar a chave da NF-e de remessa.
DANFE	Acompanha a mercadoria na remessa e no retorno, conforme a NF-e emitida.
SPED Fiscal	Escriturar a remessa, o retorno e eventual venda/transmissão da propriedade conforme os campos próprios.
Estoque	Controlar mercadoria de propriedade da empresa em poder de terceiros.
Prazo	Controlar os 60 dias por data de saída e chave de acesso.

Exemplo prático

Uma empresa paulista envia uma máquina para um cliente paulista testar por 30 dias antes de decidir pela compra.

Etapa	Emitente	Destinatário	CFOP provável	Observação
Remessa para demonstração	Empresa remetente	Cliente potencial	5.912	Sem destaque do ICMS, se aplicada a suspensão do artigo 319.
Retorno dentro do prazo	Cliente contribuinte	Empresa remetente	5.913	Referenciar a NF-e de remessa.
Venda sem retorno físico para cliente contribuinte	Cliente	Empresa remetente	5.949	Retorno simbólico de mercadoria em demonstração.
Transmissão da propriedade	Empresa remetente	Cliente adquirente	CFOP de venda adequado	Com destaque do imposto quando devido.

Riscos fiscais mais comuns

usar CFOP 5.912 para venda já concluída;
não controlar o prazo de 60 dias;
não emitir retorno dentro do prazo;
não transmitir a propriedade corretamente quando o cliente decide comprar;
usar CFOP 5.101 em toda venda após demonstração, sem avaliar a origem da mercadoria;
não referenciar a NF-e de remessa no retorno ou venda;
não separar demonstração de mostruário, treinamento, amostra grátis ou comodato;
tratar operação interestadual como interna sem validar DIFAL, FCP e UF de destino;
ignorar IPI quando o emitente é industrial ou equiparado;
não escriturar corretamente no SPED Fiscal.

Checklist da nota fiscal de demonstração

Verificação	Sim/Não
A operação é realmente teste ou avaliação antes da compra?
A mercadoria não foi vendida no momento da remessa?
O CFOP 5.912 ou 6.912 foi escolhido corretamente?
A suspensão do artigo 319 do RICMS/SP foi validada?
O prazo de 60 dias foi registrado no controle fiscal?
O destinatário é contribuinte ou não contribuinte?
Foi definido quem emitirá a NF-e de retorno?
A NF-e de retorno referenciará a chave da remessa?
O IPI foi analisado conforme RIPI e TIPI?
CST ou CSOSN foram definidos conforme regime tributário?
Existe controle de estoque de mercadoria em poder de terceiros?
O SPED refletirá remessa, retorno ou venda?
Foi definido o procedimento caso o cliente decida comprar?

FAQ sobre nota fiscal de demonstração

Qual CFOP usar na remessa para demonstração?

Use CFOP 5.912 em operação interna e CFOP 6.912 quando a operação for interestadual, observando a legislação aplicável e a finalidade real da remessa.

Qual CFOP usar no retorno de demonstração?

Quando o destinatário contribuinte devolve a mercadoria, usa-se CFOP 5.913 ou 6.913. Quando o remetente emite NF-e de entrada pelo retorno de não contribuinte, usa-se CFOP 1.913 ou 2.913.

Qual é o prazo de retorno da demonstração em São Paulo?

Em São Paulo, o prazo é de 60 dias contados da data da saída, quando aplicada a suspensão do artigo 319 do RICMS/SP.

Existe prorrogação do prazo de 60 dias?

A SEFAZ/SP já se manifestou no sentido de que a legislação paulista não prevê prorrogação do prazo de 60 dias para retorno da mercadoria remetida em demonstração.

A nota fiscal de demonstração tem ICMS?

Em São Paulo, a remessa pode ser emitida sem destaque do ICMS quando estiver amparada pela suspensão do artigo 319 do RICMS/SP. Se a mercadoria não retornar e não houver transmissão correta da propriedade no prazo, o imposto pode ser exigido.

Nota fiscal de demonstração tem IPI?

Depende. O IPI deve ser analisado conforme o RIPI, a condição do emitente, a NCM, a TIPI e a operação. A suspensão do ICMS não significa automaticamente suspensão do IPI.

O que fazer se o cliente comprar a mercadoria demonstrada?

Deve ser documentada a transmissão da propriedade. Conforme o caso, haverá retorno simbólico ou entrada simbólica e emissão de NF-e de venda com o CFOP adequado e destaque do imposto quando devido.

Demonstração é igual a amostra grátis?

Não. Na demonstração, a mercadoria tem finalidade de teste ou avaliação e deve retornar ou ser comprada. Na amostra grátis, normalmente há distribuição gratuita e sem expectativa de retorno.

Links internos sugeridos

Tema	Motivo	URL
CFOP	Ajuda a entender CFOP 5.912, 6.912, 5.913 e 6.913.	https://notafiscal.cnt.br/cfop/
CSOSN	Complementa a análise quando o emitente é optante pelo Simples Nacional.	https://notafiscal.cnt.br/cst/csosn/
CST IPI	Ajuda a avaliar o tratamento do IPI na demonstração.	https://notafiscal.cnt.br/cst/cst-ipi/
Nota Fiscal de Amostra Grátis	Ajuda a diferenciar demonstração de amostra grátis.	URL a definir
Nota Fiscal de Comodato	Ajuda a diferenciar demonstração de empréstimo gratuito de bem.	URL a definir
XML da NF-e	Ajuda a conferir chave referenciada, CFOP e informações adicionais.	URL a definir
SPED Fiscal	Complementa o controle de remessa, retorno e venda posterior.	URL a definir

Fontes oficiais para consulta

Conclusão

A nota fiscal de demonstração exige controle rigoroso. O CFOP 5.912 ou 6.912 não transforma a operação automaticamente em operação sem imposto; ele apenas identifica a natureza da remessa. Em São Paulo, a suspensão do ICMS depende do artigo 319 do RICMS/SP, do retorno em 60 dias ou da correta transmissão da propriedade.

Antes de emitir a NF-e, confirme se a operação é realmente demonstração, defina o prazo, valide o CFOP, CST/CSOSN, IPI, XML, DANFE, SPED e o procedimento de retorno ou venda. Em caso de dúvida relevante, consulte o contador responsável ou formalize consulta ao fisco.