CFOP 6.122: Venda interestadual de produção própria remetida para industrialização por conta e ordem — NF-e, XML, SPED e riscos fiscais

Resumo executivo

O CFOP 6.122 é usado quando o fornecedor vende produção própria em operação interestadual e a mercadoria é remetida diretamente ao industrializador por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do comprador.

É uma operação triangular interestadual. A NF-e 6.122 documenta a venda ao adquirente de outra UF ou a venda com natureza interestadual. A circulação física ao industrializador deve ser documentada por NF-e própria, normalmente com CFOP 5.924 ou 6.924, conforme a UF do industrializador e o trajeto físico.

O que é o CFOP 6.122

É o CFOP de venda interestadual de produto fabricado pelo próprio fornecedor, remetido para industrialização por conta e ordem do adquirente, sem passar pelo estabelecimento do adquirente.

Definição oficial do CFOP

Quando usar

• quando o fornecedor produziu a mercadoria vendida;
• quando a venda ao adquirente é interestadual;
• quando a mercadoria vai diretamente ao industrializador;
• quando a entrega é feita por conta e ordem do adquirente;
• quando a mercadoria não transita pelo estabelecimento do adquirente.

Quando não usar

CFOPs correlatos

Prazo e condição fiscal

O CFOP 6.122 documenta a venda, não o retorno da industrialização. Contudo, se a operação correlata envolver suspensão do ICMS em remessas para industrialização, deve haver controle do retorno no prazo legal aplicável, em São Paulo geralmente 180 dias, salvo prorrogação autorizada. Em operação interestadual, também é indispensável validar a regra da UF do adquirente e a UF do industrializador.

A condição fiscal é manter a operação triangular comprovada por documentos vinculados: venda 6.122, remessa 5.924/6.924, entrada simbólica do adquirente, remessa simbólica ou física do autor da encomenda e retorno do industrializador.

ICMS, CST, CSOSN, IPI, PIS e COFINS

A NF-e 6.122 é venda interestadual de produção própria. Deve-se revisar alíquota interestadual, origem da mercadoria, ICMS-ST, FCP, DIFAL quando aplicável, benefícios fiscais, IPI e regime de PIS/COFINS. A suspensão da industrialização não deve ser transferida automaticamente para a venda 6.122 sem análise legal.

Riscos fiscais

• usar 6.122 para mercadoria de terceiros, quando seria 6.123;
• emitir 6.122 como se fosse a nota de transporte, sem remessa 5.924/6.924;
• não comprovar a relação fornecedor, adquirente e industrializador;
• ignorar ICMS interestadual, ST, FCP ou DIFAL quando aplicável;
• não controlar prazo de retorno da industrialização;
• gerar divergência de estoque, XML, DANFE e SPED.

NF-e, XML e DANFE

A NF-e 6.122 deve ter o adquirente como destinatário comercial da venda. O local de entrega pode indicar o industrializador. O transporte deve ser acobertado pela NF-e de remessa por conta e ordem. O XML deve identificar as partes, a operação triangular e documentos referenciados.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Venda interestadual de produção própria para industrialização por conta e ordem</natOp></ide>
  <dest><CNPJ>[CNPJ_ADQUIRENTE_OUTRA_UF]</CNPJ><UF>[UF_ADQUIRENTE]</UF></dest>
  <entrega><CNPJ>[CNPJ_INDUSTRIALIZADOR]</CNPJ><UF>[UF_ENTREGA]</UF></entrega>
  <det nItem="1"><prod><xProd>Produto próprio destinado à industrialização</xProd><NCM>[NCM_DO_PRODUTO]</NCM><CFOP>6122</CFOP><vProd>45000.00</vProd></prod></det>
  <infAdic><infCpl>Venda por conta e ordem do adquirente. Entrega direta ao industrializador. Vincular NF-e de remessa 5.924/6.924 e documentos de retorno da industrialização.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal e EFD Contribuições

No SPED Fiscal, a NF-e 6.122 deve ser escriturada como venda interestadual, com conciliação da remessa e do retorno da industrialização. O adquirente deve controlar entrada simbólica e remessas correlatas. Na EFD Contribuições, a receita da venda deve ser segregada das remessas sem receita.

Exemplo prático

Uma indústria paulista vende peças fabricadas por ela para empresa mineira, que determina entrega direta a industrializador paulista. A indústria emite NF-e 6.122 para a empresa mineira e NF-e 5.924 para a remessa ao industrializador paulista. O retorno da industrialização deve vincular os documentos e usar CFOPs próprios.

Checklist fiscal

• Confirmar produção própria do fornecedor.
• Confirmar venda interestadual ao adquirente.
• Identificar industrializador e local físico de entrega.
• Emitir NF-e 6.122 para venda.
• Emitir remessa 5.924/6.924 para transporte.
• Referenciar documentos no XML.
• Validar ICMS interestadual, ST, FCP, DIFAL, IPI, PIS/COFINS e SPED.
• Controlar retorno e prazo da industrialização quando aplicável.

FAQ

O CFOP 6.122 é a remessa ao industrializador?

Não. Ele é a venda interestadual de produção própria. A remessa física deve ter CFOP próprio, como 5.924 ou 6.924.

Qual a diferença entre 6.122 e 6.123?

O 6.122 é para produção própria. O 6.123 é para mercadoria de terceiros.

Há ICMS interestadual no 6.122?

Quando devido, sim. A empresa deve validar UF, destinatário, produto, ST, FCP, DIFAL e benefícios.

Precisa de revisão humana?

Sim, por envolver operação triangular interestadual, industrializador, remessa, retorno e possíveis regras de UFs diferentes.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 24817/2021
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 30307/2024
• RICMS/SP — Artigos 409 e 410
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI
• Portal Nacional da NF-e

Conclusão

O CFOP 6.122 deve ser usado na venda interestadual de produção própria enviada diretamente ao industrializador por conta e ordem do adquirente. Para reduzir risco fiscal, separe venda, remessa, retorno, ICMS interestadual e escrituração no SPED.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.