CFOP 7.105: exportação sem trânsito, NF-e e DU-E

Resumo executivo

O CFOP 7.105 é usado na exportação de produção própria do estabelecimento quando a mercadoria está em depósito fechado, armazém geral ou outro local de armazenagem e será exportada sem retornar fisicamente ao estabelecimento depositante.

Esse CFOP tem risco fiscal elevado porque a não tributação típica das exportações depende de comprovação documental. A empresa precisa alinhar NF-e de exportação, XML, DU-E, documentos comerciais, contrato de câmbio, transporte internacional, registro de armazenagem e prova de saída do país.

O que é o CFOP 7.105

É o CFOP de saída para o exterior usado quando a empresa exporta produto fabricado por ela, mas o produto não transita novamente pelo estabelecimento antes da exportação. A mercadoria pode estar armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento autorizado.

Definição oficial do CFOP

CFOP	Descrição oficial	Leitura prática
7.105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar	Exportação de produto próprio armazenado fora do estabelecimento, sem retorno físico antes do embarque

Quando usar

quando a mercadoria exportada é produção própria;
quando a mercadoria está em depósito fechado, armazém geral ou outro local de armazenagem;
quando o produto será exportado sem retornar fisicamente ao estabelecimento depositante;
quando a NF-e é de saída para o exterior;
quando a operação precisa instruir a DU-E ou compor a documentação de exportação.

Quando não usar

Situação	CFOP provável	Motivo
Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	7.106	Não é produção própria
Exportação comum de produção própria que sai do próprio estabelecimento	7.101	A mercadoria transita pelo estabelecimento exportador
Exportação indireta ou por trading/comercial exportadora	7.501, 7.502 ou correlatos	Depende da estrutura da exportação
Remessa para armazém antes da exportação	CFOP de armazenagem/remessa específico	Não é a venda de exportação
Devolução ou retorno	CFOP específico de devolução/retorno	Não é venda de exportação

CFOPs correlatos

CFOP	Função	Cuidado
7.101	Venda de produção própria para o exterior	Usar quando a mercadoria sai do próprio estabelecimento
7.106	Venda de mercadoria de terceiros que não transita pelo estabelecimento	Usar se não for produção própria
5.905/6.905	Remessas para depósito fechado/armazém	Podem integrar cadeia de armazenagem
5.906/6.906	Retorno de depósito/armazém	Não há retorno físico ao depositante no 7.105
7.501/7.502	Exportação indireta ou fim específico de exportação	Exige análise da estrutura comercial

Prazo legal ou operacional

O CFOP 7.105 não possui prazo único próprio como ocorre em industrialização. O prazo relevante é operacional e aduaneiro: emissão correta da NF-e, registro/integração com DU-E, embarque, averbação, comprovação de exportação e guarda documental. Se houver benefício fiscal ou regime especial vinculado à exportação, devem ser observados os prazos específicos desse regime.

Condição para não tributação ou tratamento fiscal

A exportação exige comprovação de saída da mercadoria do território nacional. Para fins de NF-e e DU-E, a nota fiscal precisa refletir operação de saída para o exterior, com CFOP do grupo 7.000, destinatário no exterior e dados consistentes com a declaração de exportação. A falta de comprovação pode descaracterizar o tratamento fiscal da exportação.

ICMS, IPI, PIS e COFINS

Exportações costumam ter tratamento de não incidência, imunidade ou alíquota zero conforme o tributo e a legislação aplicável. No entanto, a empresa deve validar produto, regime, benefício, manutenção de crédito e requisitos documentais. O CFOP correto é apenas uma parte da prova fiscal.

Tributo/regime	Códigos possíveis	Ressalva
ICMS CST	40, 41, 90	Depende da classificação fiscal da saída de exportação e orientação da UF
CSOSN	300, 400, 900	Depende do Simples Nacional e natureza da receita de exportação
IPI	52, 53, 55, 99	Validar industrialização, suspensão, imunidade ou não tributação
PIS/COFINS	08, 09, 49	Validar receita de exportação e regime de apuração

Riscos fiscais

Erro	Risco	Prevenção
Usar 7.105 para mercadoria de terceiros	CFOP incorreto	Usar 7.106 quando não for produção própria
Não comprovar saída do país	Perda do tratamento de exportação	Guardar DU-E, averbação e documentos aduaneiros
NF-e não compatível com DU-E	Exigência ou bloqueio operacional	Conferir chaves, itens, NCM, quantidade e valores
Ignorar documentos do armazém	Não comprova por que a mercadoria não transitou pelo estabelecimento	Manter controles de depósito/armazém
Usar CFOP 7.105 em exportação indireta	Enquadramento fiscal incorreto	Validar trading, comercial exportadora ou fim específico

NF-e, XML, DANFE e DU-E

A NF-e deve ter CFOP 7.105 nos itens de produção própria exportados sem trânsito pelo estabelecimento.
O destinatário deve estar no exterior e os dados devem ser compatíveis com a operação de exportação.
A DU-E deve ser instruída com NF-e de exportação válida e dados coerentes de item, NCM, quantidade, valor e unidade.
O DANFE não substitui comprovação aduaneira de exportação.
Documentos de armazém/deposito devem comprovar a origem e localização física da mercadoria.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Exportação de produção própria que não transita pelo estabelecimento</natOp><idDest>3</idDest></ide>
  <dest><idEstrangeiro>[ID_CLIENTE_EXTERIOR]</idEstrangeiro><xNome>Cliente exterior</xNome></dest>
  <det nItem="1">
    <prod><cProd>EXP-7105</cProd><xProd>Produto de fabricação própria armazenado em armazém</xProd><NCM>[NCM_DO_PRODUTO]</NCM><CFOP>7105</CFOP><qCom>100.0000</qCom><vProd>50000.00</vProd></prod>
  </det>
  <infAdic><infCpl>Mercadoria de produção própria armazenada fora do estabelecimento e exportada sem retorno físico. Vincular DU-E, documentos do armazém e comprovação de exportação.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal e EFD Contribuições

No SPED Fiscal, a NF-e deve ser escriturada como saída de exportação, com CFOP 7.105 e valores compatíveis com o XML. A empresa deve conciliar NF-e, DU-E, registros de estoque, documentos de armazenagem e eventual manutenção de crédito. Na EFD Contribuições, a receita de exportação deve ser tratada conforme CST e regime de apuração, preservando a prova da operação.

Exemplo prático

Uma indústria paulista produz equipamentos e os mantém em armazém geral. O cliente exterior compra os equipamentos e a mercadoria sai do armazém diretamente para exportação, sem retornar à fábrica. A NF-e de exportação usa CFOP 7.105, é vinculada à DU-E e a empresa guarda comprovantes de armazenagem, embarque e averbação.

Checklist fiscal

Confirmar que o produto é de fabricação própria.
Confirmar que a mercadoria não retornará ao estabelecimento antes da exportação.
Validar destinatário exterior, NCM, quantidade, valores e moeda/documentos comerciais.
Emitir NF-e com CFOP 7.105.
Vincular NF-e à DU-E e conferir dados de item.
Guardar invoice, packing list, contrato, transporte internacional, documentos do armazém e averbação.
Conferir SPED Fiscal, EFD Contribuições, créditos e tratamento tributário.

FAQ

Qual a diferença entre 7.105 e 7.106?

O 7.105 é para produção própria. O 7.106 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

O 7.105 exige DU-E?

A exportação deve ser documentada conforme o processo aduaneiro aplicável, e a DU-E normalmente é instrumento central de comprovação da exportação.

O CFOP 7.105 garante não tributação?

Não sozinho. É indispensável comprovar a exportação com NF-e, DU-E, averbação e demais documentos.

Precisa de revisão humana?

Sim, especialmente quando há armazém, regime especial, exportação indireta, manutenção de crédito ou divergência entre NF-e e DU-E.

Fontes oficiais consultadas

Conclusão

O CFOP 7.105 deve ser usado na exportação de produção própria que não transita pelo estabelecimento antes do embarque. Para reduzir risco fiscal, a empresa deve comprovar a produção própria, a armazenagem, a NF-e de exportação, a DU-E, a saída do país e a escrituração correta.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.

CFOP 7.105: Exportação de produção própria que não transita pelo estabelecimento — NF-e, DU-E, SPED e comprovação fiscal