cfop-5.106: quando usar na NF-e

O CFOP 5.106 é usado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando essa mercadoria não deve transitar fisicamente pelo estabelecimento vendedor antes da entrega ao adquirente.

Na prática, o código aparece em operações com depósito fechado, armazém geral, operador logístico ou outro local de armazenagem, quando o vendedor apenas revende mercadoria de terceiros e a entrega ocorre sem retorno ao seu estabelecimento.

O ponto central é que a mercadoria não foi industrializada pelo vendedor. Se o produto foi fabricado ou industrializado pelo próprio estabelecimento, o CFOP correto pode ser o 5.105, e não o 5.106.

Resumo rápido do CFOP 5.106

Item	Tratamento fiscal sugerido
CFOP	5.106
Descrição	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
Tipo de operação	Saída interna, dentro do mesmo Estado
Mercadoria	Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem industrialização pelo vendedor
Condição essencial	A mercadoria está fora do estabelecimento vendedor e não retorna antes da entrega
Documento fiscal	NF-e modelo 55
Principal risco	Confundir revenda de terceiros com produção própria ou duplicar estoque no ERP

Conceito técnico do CFOP 5.106

O CFOP 5.106 classifica a venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro local, que não tenha sido objeto de processo industrial no estabelecimento vendedor e que não deva retornar ao estabelecimento depositante.

Três requisitos devem ser avaliados ao mesmo tempo:

a operação é uma venda;
a mercadoria é de terceiros, adquirida para comercialização ou recebida sem industrialização pelo vendedor;
a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor antes da entrega.

Quando usar o CFOP 5.106

empresa comercial vende mercadoria comprada de terceiros para cliente do mesmo Estado, mas o item está em armazém geral;
mercadoria de revenda está em depósito fechado e será entregue diretamente ao comprador;
operação interna em que a NF-e de venda documenta a revenda e outro documento acoberta a circulação física;
venda de mercadoria adquirida de terceiros armazenada fora do estabelecimento, sem retorno ao depositante.

Quando não usar o CFOP 5.106

Situação	CFOP mais provável	Motivo
Venda interna normal de mercadoria adquirida de terceiros	5.102	A mercadoria sai do próprio estabelecimento vendedor
Venda interna de produto fabricado pelo estabelecimento que não deve transitar	5.105	É produção própria, não mercadoria de terceiros
Venda interestadual de mercadoria de terceiros que não deve transitar	6.106	Operação com destinatário em outro Estado
Venda para o exterior de mercadoria de terceiros que não deve transitar	7.106	Operação de exportação
Mercadoria sujeita a substituição tributária com CFOP específico aplicável	5.403, 5.405 ou outro	Depende da posição do vendedor na cadeia de ICMS-ST

CFOPs relacionados ao CFOP 5.106

CFOP	Descrição resumida	Quando analisar
5.102	Venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Revenda normal com saída do estabelecimento
5.105	Venda interna de produção que não deva transitar	Produto fabricado pelo próprio estabelecimento
5.106	Venda interna de mercadoria de terceiros que não deva transitar	Operação principal deste artigo
6.106	Venda interestadual de mercadoria de terceiros que não deva transitar	Cliente em outro Estado
7.106	Venda ao exterior de mercadoria de terceiros que não deva transitar	Exportação
5.923	Remessa por conta e ordem de terceiros	Operações com armazém, depósito ou logística vinculada

CST e CSOSN aplicáveis

O CFOP 5.106 não define sozinho a tributação. A escolha do CST ou CSOSN depende do regime tributário, NCM, CEST, benefício fiscal, ICMS-ST, perfil do destinatário e legislação da UF.

CST de ICMS mais comuns

CST	Uso possível	Atenção
00	Tributada integralmente	Usar quando a revenda interna for tributada normalmente
10	Tributada com ICMS-ST	Exige análise de CEST, MVA e responsabilidade pela retenção
20	Redução de base de cálculo	Exige base legal e eventual cBenef
40	Isenta	Usar somente com fundamento legal
41	Não tributada	Depende de previsão normativa específica
60	ICMS-ST cobrado anteriormente	Comum quando o imposto já foi retido em etapa anterior
90	Outras	Usar apenas quando a situação não se enquadrar nos demais códigos

CSOSN mais comuns no Simples Nacional

CSOSN	Uso possível	Atenção
101	Tributada com permissão de crédito	Quando houver permissão de crédito ao destinatário
102	Tributada sem permissão de crédito	Comum em revendas sem crédito destacado
201	Tributada com ICMS-ST e permissão de crédito	Exige análise de substituição tributária
202	Tributada com ICMS-ST sem permissão de crédito	Exige análise de ST
400	Não tributada pelo Simples Nacional	Usar apenas quando compatível com a operação
500	ICMS-ST cobrado anteriormente	Quando a mercadoria já teve ICMS-ST retido

Tratamento de ICMS

Como o CFOP 5.106 representa uma operação interna, o ICMS deve ser analisado conforme a legislação do Estado onde ocorre a operação, a natureza da mercadoria, o NCM, o CEST, a existência de substituição tributária e a condição do destinatário.

Em operações com armazém geral ou depósito fechado, pode haver uma NF-e de venda e outro documento fiscal relacionado à circulação física. Por isso, confira qual documento representa a venda, qual documento acompanha a entrega e como a movimentação será refletida no estoque.

Tratamento de IPI

Em regra, o CFOP 5.106 envolve mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem industrialização pelo vendedor. Por isso, o IPI normalmente não segue a lógica de saída de produção própria. Ainda assim, empresas equiparadas a industrial, importadoras ou operações com regra específica devem validar o enquadramento do IPI.

Tratamento de PIS e COFINS

Para PIS e COFINS, o ponto principal é a receita de revenda. A tributação depende do regime da empresa, do produto, da existência de monofásico, alíquota zero, suspensão, isenção ou substituição de tributação.

CST PIS/COFINS	Uso possível	Atenção
01	Operação tributável com alíquota básica	Comum em revendas tributadas
04	Monofásico	Depende do produto
06	Alíquota zero	Exige base legal
07	Isenta	Exige enquadramento específico
08	Sem incidência	Usar quando houver previsão legal
09	Suspensão	Exige previsão normativa

ISS

Em regra, o CFOP 5.106 trata de circulação de mercadoria, não de prestação de serviço sujeita ao ISS. Se houver armazenagem, logística, montagem ou outro serviço cobrado separadamente, pode existir análise municipal independente.

IBS e CBS na Reforma Tributária

Em 2026, a operação com CFOP 5.106 continua exigindo análise dos tributos legados, como ICMS, PIS e COFINS. Além disso, os documentos fiscais eletrônicos devem observar os campos e regras de IBS e CBS conforme Notas Técnicas oficiais e parametrização do ERP.

Importante: não crie campos de IBS, CBS ou Imposto Seletivo manualmente no XML. Use apenas os grupos e regras previstos no leiaute vigente.

Exemplo prático de NF-e com CFOP 5.106

Campo da NF-e	Preenchimento sugerido
Natureza da operação	Venda de mercadoria adquirida de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento
CFOP	5.106
NCM	Conforme classificação fiscal da mercadoria
CST/CSOSN	Conforme regime tributário, mercadoria e legislação estadual
Informações complementares	Informar dados do armazém, depósito ou local de retirada/entrega e documentos fiscais relacionados

Exemplo simplificado de XML

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>MERC-001</cProd>
    <xProd>Mercadoria adquirida de terceiros</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>5106</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>10.0000</qCom>
    <vUnCom>100.00</vUnCom>
    <vProd>1000.00</vProd>
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS><!-- Informar CST/CSOSN aplicável --></ICMS>
    <PIS><!-- Informar CST PIS --></PIS>
    <COFINS><!-- Informar CST COFINS --></COFINS>
  </imposto>
</det>

SPED Fiscal

No SPED Fiscal, avalie os registros C100, C170, C190, eventuais C195/C197 e reflexos no Bloco E. Em operações com armazém ou depósito, confira se a escrituração não duplica estoque e se os documentos relacionados estão coerentes com o XML e o ERP.

EFD-Contribuições

Na EFD-Contribuições, a receita da revenda deve ser escriturada conforme o CST de PIS/COFINS, base de cálculo, alíquotas, natureza da receita e regime tributário da empresa.

Erros comuns

usar CFOP 5.106 em venda normal que deveria ser CFOP 5.102;
usar CFOP 5.106 para produto de produção própria, quando o correto pode ser 5.105;
não informar dados do armazém, depósito ou local de entrega;
duplicar estoque no ERP;
ignorar ICMS-ST, CEST ou benefício fiscal;
usar CST/CSOSN incompatível com a operação;
não validar PIS/COFINS monofásico, alíquota zero ou suspensão;
não revisar campos de IBS/CBS no emissor a partir das regras vigentes.

Checklist fiscal

Confirmar que a operação é interna.
Confirmar que a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.
Confirmar que não houve industrialização pelo vendedor.
Confirmar que a mercadoria não transitará pelo estabelecimento vendedor.
Identificar depósito, armazém ou operador logístico.
Validar NCM, CEST, CST/CSOSN e ICMS-ST.
Conferir PIS/COFINS e eventual regime monofásico.
Referenciar documentos fiscais relacionados.
Validar estoque, SPED Fiscal e EFD-Contribuições.

Perguntas frequentes sobre CFOP 5.106

O que é o CFOP 5.106?

É o código usado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.

Qual a diferença entre CFOP 5.106 e 5.102?

O CFOP 5.102 é usado na revenda interna normal. O CFOP 5.106 é usado quando a mercadoria de terceiros está fora do estabelecimento e não retorna ao vendedor antes da entrega.

Qual a diferença entre CFOP 5.106 e 5.105?

O CFOP 5.106 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. O CFOP 5.105 é para produto de produção própria.

O CFOP 5.106 tem ICMS?

Depende da mercadoria, do regime tributário, da legislação estadual, de ICMS-ST e de eventuais benefícios fiscais.

Fontes oficiais

Links internos sugeridos

Conclusão

O CFOP 5.106 deve ser usado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.

Para reduzir risco fiscal, confirme a natureza da mercadoria, a ausência de industrialização pelo vendedor, o local de armazenagem, a tributação de ICMS, PIS/COFINS, CST/CSOSN, SPED e os documentos fiscais relacionados.

CFOP-5.106: venda de mercadoria de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento

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