Registro C170 no SPED Fiscal: itens da NF-e e como conferir

O Registro C170 é o registro de itens da EFD ICMS/IPI utilizado para detalhar mercadorias e serviços de determinados documentos fiscais do Bloco C. No Guia Prático da EFD ICMS/IPI versão 3.2.2, vigente para 2026, ele é apresentado para os documentos dos códigos 01, 1B, 04 e 55 e é obrigatório nas hipóteses previstas para discriminar os itens do documento, inclusive em entradas acompanhadas de NF-e de terceiros.

O C170 não deve ser tratado como simples cópia do XML. A escrituração é feita pela ótica do contribuinte que entrega a EFD, o que afeta código interno do item, unidade, movimentação, CFOP, CST, créditos e demais informações fiscais. Por isso, a conferência correta exige conciliar Registro C100, C170, C190, XML da NF-e, cadastro do item, ERP, estoque, custo e apuração.

Resumo rápido do Registro C170

O que é o Registro C170

O Registro C170 discrimina cada item relacionado ao documento fiscal escriturado no C100. O conceito de “item” é amplo no leiaute fiscal: pode representar mercadoria, produto, serviço constante de nota conjugada e outros elementos documentados em operações fiscais, conforme a natureza da transação.

O C170 é um registro de nível hierárquico 3, com ocorrência de um ou vários registros para um C100. Para um mesmo documento, o número do item deve identificar corretamente a linha correspondente e respeitar as validações do leiaute.

Quando o C170 é obrigatório

Segundo o Guia Prático vigente, o C170 é utilizado para discriminar os itens dos documentos dos códigos 01, 1B, 04 e 55 nas hipóteses em que o detalhamento é exigido. A própria orientação oficial destaca sua utilização nas entradas de mercadorias acompanhadas de NF-e de emissão de terceiros.

Isso é especialmente importante para quem importa XML de fornecedores para o ERP: receber uma NF-e eletrônica não elimina, por si só, a necessidade de gerar corretamente os itens na EFD quando o C170 é exigido.

Quando o C170 pode não ser informado

A regra não é “todo C100 sempre terá C170”. O Guia Prático contém exceções no tratamento do C100 e de seus registros filhos.

Na NF-e de emissão própria, a regra geral do Guia prevê a escrituração do C100 e do C190 sem o C170, ressalvadas hipóteses específicas em que o detalhamento volta a ser admitido ou exigido, como determinadas situações relacionadas a ressarcimento de ICMS-ST e registros vinculados. A legislação da UF e as exceções do próprio Guia precisam ser verificadas antes de parametrizar o sistema.

Documentos cancelados, denegados, inutilizados e outras situações especiais também possuem regras próprias de escrituração. Não se deve gerar itens como se o documento tivesse produzido efeitos fiscais normais quando o leiaute determina tratamento reduzido.

Relação entre C100, C170 e C190

Na prática, o C170 explica como o documento foi formado item a item, enquanto o C190 consolida combinações fiscais do documento. Quando o C170 é exigido, os CFOPs, CSTs, bases e valores precisam guardar coerência com o C190 correspondente.

Principais campos do Registro C170

O leiaute vigente deve ser sempre consultado no Guia Prático. A tabela abaixo resume os campos mais relevantes e o cuidado operacional de cada um.

NUM_ITEM: número do item

O NUM_ITEM deve reproduzir o número utilizado no documento fiscal. Esse campo é fundamental para rastrear o item entre XML, ERP e escrituração.

Em auditorias, uma sequência de itens diferente do documento não deve ser tratada como detalhe irrelevante. A divergência pode dificultar a conciliação e mascarar erro de importação ou de transformação dos dados pelo ERP.

COD_ITEM e Registro 0200

O Guia Prático determina que o COD_ITEM informado no C170 exista no Registro 0200. Nas entradas, o código deve ser informado pela ótica do próprio contribuinte, e não simplesmente reproduzir o código que o fornecedor utiliza no XML.

Exemplo: o fornecedor chama o produto de “ABC-458”, mas o ERP do adquirente utiliza “MAT-00127”. No C170 do adquirente, o código precisa seguir o cadastro do próprio informante e estar corretamente relacionado ao 0200.

QTD, UNID, Registro 0190 e conversão 0220

A QTD corresponde à quantidade do item expressa na unidade informada em UNID. A unidade comercial utilizada no documento deve existir no Registro 0190.

Quando a unidade de comercialização for diferente da unidade de controle de estoque cadastrada no 0200, deve-se observar a necessidade de informar o fator de conversão no Registro 0220. Essa é uma fonte comum de inconsistências entre compras, estoque e SPED.

IND_MOV: item movimenta estoque?

O campo IND_MOV identifica se houve movimentação física do item. Nem todo item fiscal necessariamente representa uma movimentação física típica de estoque. O preenchimento deve acompanhar a natureza da operação.

Esse ponto é importante em remessas, complementos, ajustes, operações simbólicas e outras situações em que o documento fiscal existe, mas a lógica de estoque pode ser diferente de uma compra ou venda comum.

CFOP no C170

O CFOP é informado por item. Ele não deve ser escolhido apenas porque “combina” com a descrição da nota. O código precisa decorrer da operação real: entrada ou saída, origem/destino, finalidade, circulação, transferência de propriedade e tratamento fiscal.

Uma mesma NF-e pode conter itens com CFOPs diferentes quando existirem naturezas fiscais distintas. O ERP precisa preservar essa separação até o C170 e o C190.

CST do ICMS, base, alíquota e valor

CST_ICMS, VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS devem refletir a tributação efetivamente escriturável pelo contribuinte. Em documentos de entrada, o Guia Prático adota o enfoque do declarante: valores de crédito não devem ser informados simplesmente porque aparecem destacados pelo fornecedor se o adquirente não possuir direito à apropriação.

O mesmo cuidado vale para benefícios fiscais, redução de base, diferimento, isenção, não incidência e outras situações. O C170 registra a escrituração; ele não cria o direito tributário.

ICMS-ST no C170

Os campos VL_BC_ICMS_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST precisam ser analisados conforme a operação, NCM, CEST quando aplicável, legislação da UF, condição de substituto ou substituído e tratamento efetivo da entrada ou saída.

O simples fato de o XML conter ICMS-ST não autoriza copiar todos os valores para a EFD sem avaliar o enfoque do estabelecimento que escritura.

IPI no C170

Os campos IND_APUR, CST_IPI, COD_ENQ, VL_BC_IPI, ALIQ_IPI e VL_IPI devem seguir as regras do IPI e do Guia Prático. O tratamento varia conforme estabelecimento industrial ou equiparado, operação, produto, enquadramento e direito a crédito.

O Guia também prevê regras específicas para alíquota ad valorem e tributação por unidade ou quantidade. Por isso, o ERP não deve exigir ALIQ_IPI indiscriminadamente em qualquer situação.

PIS e COFINS no C170

O leiaute do C170 contém campos de CST, base, alíquota percentual, quantidade-base, alíquota específica e valor de PIS e COFINS. O preenchimento deve seguir a aplicabilidade de cada campo e a legislação das contribuições.

É importante não confundir esse conteúdo com a EFD-Contribuições, que é uma escrituração distinta e possui regras próprias. Um campo com nome semelhante em diferentes obrigações não autoriza replicar tratamento automaticamente.

Conciliação com o XML da NF-e

O XML autorizado é uma das principais fontes de conferência, mas o C170 precisa refletir o enfoque da escrituração. Compare:

• número do item;
• produto e descrição;
• quantidade e unidade comercial;
• valor do item e desconto;
• CFOP;
• CST/tributação;
• base e valor de ICMS;
• ICMS-ST;
• IPI;
• dados de PIS e COFINS quando aplicáveis.

Diferenças justificadas pelo enfoque do contribuinte devem ter fundamento. Diferenças decorrentes de importação incorreta, cadastro errado ou parametrização do ERP precisam ser corrigidas.

Exemplo prático

Uma empresa recebe uma NF-e de compra com três produtos. O fornecedor utiliza códigos próprios “001”, “002” e “003”, mas o adquirente controla os mesmos itens no ERP como “MP-100”, “MP-205” e “EMB-010”.

Na escrituração do adquirente, o C100 identifica a NF-e. Os C170 detalham os três itens com os códigos internos do próprio adquirente vinculados ao Registro 0200. Quantidades e unidades precisam ser conciliadas com o documento e, caso a unidade comercial seja diferente da unidade de estoque, o fator de conversão deve ser controlado conforme o leiaute.

CFOP, CST e eventual crédito de ICMS devem ser definidos pela operação real e pelo direito do adquirente. Depois, o C190 consolida as combinações de CST, CFOP e alíquota correspondentes.

Como configurar no ERP

Uma parametrização segura deve separar pelo menos:

• tipo de movimento fiscal;
• entrada ou saída;
• documento de emissão própria ou de terceiro;
• código interno do produto;
• unidade comercial e unidade de estoque;
• fator de conversão;
• movimentação física;
• CFOP por item;
• CST/CSOSN quando aplicável;
• NCM e CEST;
• base, alíquota e valor de ICMS;
• ICMS-ST;
• IPI;
• PIS e COFINS;
• conta contábil;
• estoque e custo;
• documentos referenciados;
• regras de geração de C170 e C190.

Erros comuns no Registro C170

• usar o código de produto do fornecedor em vez do código interno do informante;
• COD_ITEM inexistente no Registro 0200;
• unidade inexistente no 0190;
• não controlar conversão de unidade quando necessária;
• NUM_ITEM diferente do documento;
• marcar movimentação física incorretamente;
• usar CFOP incompatível com a operação;
• copiar CST e crédito de ICMS sem analisar o enfoque do adquirente;
• informar ST sem validar a operação e a legislação;
• gerar C170 em situação dispensada ou omiti-lo quando exigido;
• divergir do C190;
• confundir EFD ICMS/IPI com EFD-Contribuições;
• considerar que a validação do PVA substitui a auditoria fiscal.

Validações no PVA

O PVA verifica estrutura, obrigatoriedade e diversas relações entre campos e registros. Podem surgir erros ou advertências por item inexistente no 0200, unidade inválida, quantidade incompatível, CFOP incorreto, CST inválido, combinação fiscal divergente do C190 ou registro filho informado em situação não admitida.

Passar pelo PVA não prova que a operação está tributada corretamente. O programa não substitui a análise da legislação nem confirma, por si só, direito a crédito, benefício fiscal ou classificação da operação.

Estoque, custo e movimentação física

O C170 é uma ponte importante entre documento fiscal e cadastro de itens. Uma entrada de matéria-prima pode aumentar estoque e custo; uma devolução pode reduzir saldo; uma remessa pode movimentar quantidade sem gerar receita; um complemento pode ter efeito fiscal sem movimentação física.

Por isso, IND_MOV, unidade, quantidade, custo e natureza do movimento no ERP precisam contar a mesma história que a escrituração fiscal.

Registro C170 e Reforma Tributária em 2026

Em 2026, a EFD ICMS/IPI permanece voltada à escrituração do ICMS e do IPI. O Portal SPED informou que CBS, IBS e Imposto Seletivo não serão incluídos nessa obrigação. A versão 3.2.2 do Guia Prático entrou em vigor para 2026 e incorporou orientações relacionadas à transição.

Portanto, não se deve criar campos de IBS ou CBS no C170 por analogia. O tratamento dos novos tributos deve seguir os documentos fiscais eletrônicos, Notas Técnicas e obrigações específicas da Reforma Tributária, separado da escrituração legada do ICMS/IPI.

Checklist de conferência do C170

• O documento realmente exige C170?
• É documento de terceiro ou emissão própria?
• Há exceção aplicável no C100?
• NUM_ITEM corresponde ao documento?
• COD_ITEM existe no 0200?
• O código do item está pela ótica do contribuinte?
• UNID existe no 0190?
• É necessário fator de conversão no 0220?
• QTD e VL_ITEM conferem?
• IND_MOV representa a movimentação real?
• CFOP corresponde à operação do item?
• CST e crédito de ICMS estão corretos para o informante?
• ICMS-ST foi validado conforme operação e legislação?
• IPI foi tratado conforme enquadramento?
• PIS/COFINS foram preenchidos somente quando aplicáveis?
• C170 e C190 estão coerentes?
• XML, ERP, estoque e escrituração foram conciliados?

Perguntas frequentes

O C170 é obrigatório para toda NF-e?

Não. O Guia Prático contém regras e exceções. Em entradas acompanhadas de NF-e de terceiros, o C170 é uma referência central para detalhamento. Para NF-e de emissão própria, a regra geral possui tratamento distinto, com exceções específicas.

Posso usar no C170 o código do produto do fornecedor?

Na escrituração de entrada, o COD_ITEM deve seguir a ótica do contribuinte informante e existir no Registro 0200. Portanto, normalmente deve ser utilizado o código interno adotado pelo próprio estabelecimento.

A unidade do C170 precisa ser igual à unidade de estoque?

Não necessariamente. O C170 utiliza a unidade de comercialização do item no documento. Quando ela diferir da unidade de controle do estoque, deve-se observar a regra de conversão e o Registro 0220.

O C170 determina o crédito de ICMS?

Não. O C170 registra a informação fiscal. O direito ao crédito depende da legislação, operação, mercadoria, destinação, regime tributário e demais requisitos legais.

Se o PVA não acusar erro, o C170 está correto?

Não necessariamente. A validação estrutural não substitui a conferência fiscal e a conciliação com documento, cadastro, estoque e apuração.

Fontes oficiais consultadas

• Guia Prático da EFD ICMS/IPI versão 3.2.2.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.
• Publicação oficial da versão 3.2.2 do Guia Prático.
• Orientação oficial sobre EFD ICMS/IPI, IBS, CBS e Imposto Seletivo.
• Portal Nacional da NF-e.

Leia também

• Registro C100 no SPED Fiscal
• SPED Fiscal
• NF-e
• Auditor SPED Fiscal

Conclusão

O Registro C170 é o detalhamento fiscal do item e precisa refletir simultaneamente o documento, o cadastro interno e o tratamento tributário do estabelecimento que entrega a EFD. Os pontos mais sensíveis são COD_ITEM, unidade, quantidade, IND_MOV, CFOP, CST, créditos e a coerência com C100 e C190.

Uma boa conferência não termina no PVA: ela cruza XML, ERP, Registro 0200, unidades, estoque, custo, C170, C190 e apuração. Sempre que houver situação especial, emissão própria, ressarcimento de ST ou dúvida sobre a obrigatoriedade do item, a referência final deve ser o Guia Prático vigente e a legislação aplicável.