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CFOP 5.911: Amostra Grátis com ICMS Isento.
CFOP 5.911 – A remessa de amostras grátis é uma estratégia de marketing poderosa, utilizada por indústrias e distribuidoras para apresentar e promover seus produtos. Contudo, a emissão da Nota Fiscal (NF-e) para essa operação, especialmente no que tange ao tratamento tributário do ICMS, ainda gera muitas dúvidas. Se você precisa enviar mercadorias como amostra e quer garantir a isenção do ICMS, este guia é para você.
O CFOP 5.911 (para saídas) e seu correspondente 1.911 (para entradas) são cruciais nesse processo. Mas como garantir que o ICMS seja corretamente isento?
Neste artigo, vamos desmistificar a emissão da Nota Fiscal para amostra grátis com ICMS isento, detalhando o uso do CFOP 5.911, o CST 40, a importância da fundamentação legal e como evitar dores de cabeça com o fisco.
O que Define uma “Amostra Grátis” para Fins Fiscais?
Para que uma remessa seja classificada como “amostra grátis” e se qualifique para benefícios fiscais, como a isenção do ICMS, é essencial atender a critérios específicos, geralmente estipulados pela legislação estadual (RICMS) e convênios, como o Convênio ICMS 29/90 (que substituiu o 116/95 para alguns temas, mas a lógica se mantém).
Os requisitos mais comuns incluem:
- Quantidade Mínima: A quantidade deve ser estritamente a necessária para que o destinatário conheça o produto.
- Ausência de Valor Comercial: Deve ser distribuída gratuitamente, sem qualquer ônus para quem a recebe.
- Identificação Clara: A embalagem ou o rótulo do produto deve indicar claramente que se trata de “Amostra Grátis”, vedada a sua venda.
- Dimensões e Conteúdo: Muitas vezes, a legislação especifica que as amostras devem ter dimensões menores ou conteúdo inferior ao do produto comercializado.
Ao cumprir esses requisitos, a legislação do ICMS de diversos estados, como São Paulo, prevê a isenção do imposto.
Atenção: É crucial consultar o Regulamento do ICMS (RICMS) do seu estado para verificar os critérios exatos e as condições para a isenção, pois podem haver particularidades.
CFOP 5.911 e o Tratamento do ICMS Isento: Guia Detalhado
O CFOP 5.911 é o código fiscal que você utilizará para registrar a saída de mercadorias a título de amostra grátis, quando a operação ocorre dentro do seu próprio estado. Se a sua empresa recebe uma amostra grátis, o CFOP de entrada correspondente será o 1.911.
Quando a remessa de amostra grátis cumpre os requisitos legais para a isenção do ICMS, o Código de Situação Tributária (CST) a ser utilizado é o 40 – Isenta.