Registro C100 no SPED Fiscal: Guia Completo

O Registro C100 é um dos principais registros da EFD ICMS/IPI para a escrituração de documentos fiscais. Conforme o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, ele é utilizado para documentos dos códigos 01, 1B, 04, 55 e 65, observadas as regras e exceções aplicáveis a cada modelo. Na prática, funciona como o registro de dados gerais do documento e deve permanecer coerente com os registros filhos, o XML autorizado, o ERP e a apuração fiscal.

O C100 não deve ser analisado isoladamente. O preenchimento depende do tipo de documento, indicador da operação, emitente, participante, situação do documento, datas, valores, tributos e registros relacionados, especialmente C170 e C190. Divergências entre documento fiscal, ERP e SPED podem gerar erros de escrituração, advertências do PVA e inconsistências em cruzamentos eletrônicos.

Resumo rápido do Registro C100

Ponto	Explicação
Bloco	Bloco C da EFD ICMS/IPI
Finalidade	Escriturar os dados gerais de determinados documentos fiscais
Modelos abrangidos	01, 1B, 04, 55 e 65, conforme o Guia Prático vigente
NF-e	Modelo 55
NFC-e	Modelo 65, somente nas hipóteses previstas pelo Guia; não é escriturada como entrada no C100
Itens	C170, quando exigido
Registro analítico	C190, com consolidação por CST, CFOP e alíquota
Principal risco	Incoerência entre documento, registros filhos, ERP e tratamento tributário

O que é o Registro C100

O C100 representa os dados gerais do documento fiscal no Bloco C. Entre outras informações, identifica a perspectiva da operação, o emitente, o participante, o modelo, a situação do documento, série, número, chave eletrônica quando aplicável, datas, valor do documento e totalizadores tributários.

Para a NF-e, por exemplo, a escrituração deve corresponder ao documento efetivamente autorizado e à operação real. Isso não significa copiar o XML de forma mecânica: o contribuinte deve observar o enfoque da escrituração e as regras específicas do Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Fluxo completo da escrituração

Etapa	O que conferir
Documento fiscal	Modelo, chave, série, número, situação e eventos
C100	Dados gerais, datas, valores e totalizadores
C170	Itens, quando o registro for exigido
C190	Consolidação por CST, CFOP e alíquota
ERP	Entrada/saída, estoque, custo, financeiro e impostos
Apuração	Créditos, débitos e ajustes efetivamente permitidos pela legislação

Principais campos do Registro C100

O leiaute deve ser confirmado sempre no Guia Prático vigente. Entre os campos de maior impacto operacional estão:

IND_OPER: indicador do tipo de operação, sob a perspectiva do estabelecimento informante.
IND_EMIT: identifica emissão própria ou documento emitido por terceiro.
COD_PART: relaciona o documento ao participante do Registro 0150, quando aplicável.
COD_MOD: modelo do documento fiscal.
COD_SIT: situação do documento fiscal.
SER e NUM_DOC: série e número do documento.
CHV_NFE: chave da NF-e/NFC-e, conforme as regras do modelo e da situação.
DT_DOC e DT_E_S: datas previstas pelo leiaute.
VL_DOC: valor total do documento fiscal.
VL_DESC, VL_ABAT_NT, VL_MERC, frete, seguro e outras despesas: componentes que exigem conciliação com o documento.
VL_BC_ICMS, VL_ICMS, VL_BC_ICMS_ST e VL_ICMS_ST: totalizadores relacionados ao ICMS e à substituição tributária, quando aplicáveis.
VL_IPI, VL_PIS e VL_COFINS: totalizadores previstos no leiaute, conforme a operação e a regra de escrituração.

IND_OPER: entrada ou saída

O indicador da operação deve ser preenchido pela ótica do estabelecimento que entrega a EFD. Uma NF-e recebida de fornecedor normalmente é uma entrada para o adquirente; uma venda documentada pelo próprio estabelecimento é uma saída. O ponto de atenção é não confundir essa perspectiva com o indicador do emitente.

IND_OPER deve ser coerente com CFOP, natureza da operação, estoque, financeiro e demais registros da EFD.

IND_EMIT: emissão própria ou de terceiros

IND_EMIT identifica quem emitiu o documento. O Guia esclarece que documentos emitidos por outros estabelecimentos, inclusive da mesma empresa, não são automaticamente tratados como emissão própria do estabelecimento informante.

Por isso, IND_OPER e IND_EMIT precisam ser avaliados em conjunto. Uma entrada pode decorrer de documento de terceiro ou, em hipóteses específicas, de emissão própria.

COD_SIT e documentos especiais

O código de situação deve representar corretamente a condição do documento: regular, cancelado ou outra situação prevista na tabela oficial. Documentos cancelados, denegados, inutilizados ou com situação especial não devem ser escriturados como se fossem documentos regulares com todos os efeitos tributários.

Antes de gerar a EFD, confira também eventos da NF-e e documentos referenciados. A situação fiscal do documento altera a forma como registros filhos e valores podem ser informados.

Participante, modelo, série, número e chave

O código do participante precisa apontar para o cadastro correto no Registro 0150. Modelo, série, número e chave devem corresponder ao documento efetivamente escriturado. Divergências podem criar duplicidades, notas aparentemente ausentes e falhas de conciliação.

Relação entre C100 e C170

O Registro C170 detalha os itens do documento fiscal, trazendo informações como item, quantidade, unidade, valor, desconto, CFOP, CST e bases tributárias, conforme o leiaute.

Entretanto, a apresentação do C170 não é uma regra universal para qualquer C100. O próprio Guia Prático prevê exceções conforme modelo, situação do documento e condição da escrituração. Portanto, não é seguro parametrizar o ERP com a premissa “todo C100 sempre gera C170”.

Relação entre C100 e C190

O Registro C190 representa a escrituração analítica do documento por combinação de CST do ICMS, CFOP e alíquota. Quando C170 for exigido, essas combinações precisam guardar coerência com os itens correspondentes.

Em períodos anteriores, a comparação entre o valor total do documento no C100 e o somatório de valores de operação do C190 era uma validação importante. Para fatos a partir de 1º de janeiro de 2026, há uma mudança relevante: o Portal SPED informou que CBS, IBS e Imposto Seletivo não serão incluídos na EFD ICMS/IPI e que os valores desses novos tributos podem fazer com que VL_DOC do C100 não corresponda ao somatório de VL_OPR dos C190. A validação de igualdade foi desativada para refletir essa diferença.

O C100 precisa bater com o XML?

A empresa deve fazer conciliação entre o XML da NF-e, o ERP e a EFD. Nem todo campo do XML possui correspondência literal em um único campo do C100, mas a escrituração deve ser documentalmente coerente.

Confira especialmente chave, participante, datas, valores, situação, CFOP, CST, bases de cálculo, tributos e registros filhos. Diferenças justificadas por regra do Guia devem ser documentadas; diferenças sem fundamento precisam ser investigadas.

ICMS, ICMS-ST e crédito

O C100 não define sozinho incidência ou direito a crédito. O tratamento depende da operação real, UF, CST ou CSOSN, NCM, CEST quando aplicável, regime tributário, destinação e legislação vigente.

Nas entradas, o próprio Guia Prático estabelece regras de preenchimento dos campos de imposto conforme o enfoque do declarante e o direito à apropriação. Portanto, copiar indiscriminadamente todos os valores destacados pelo fornecedor pode levar a escrituração ou crédito indevido.

Na revisão, compare os totalizadores do C100 com C170, C190, eventuais C197 e reflexos no Bloco E.

IPI, PIS e COFINS

A existência de campos totalizadores no C100 não significa que haverá imposto em toda operação. Incidência, crédito, suspensão, alíquota zero, isenção ou outros tratamentos dependem da legislação específica.

Além disso, EFD ICMS/IPI e EFD-Contribuições são escriturações distintas. Não confunda regras de um leiaute com as do outro apenas porque alguns registros possuem nomes semelhantes.

Frete, seguro, desconto e outras despesas

Esses valores interferem na composição do documento e podem afetar bases tributárias. O ERP deve tratá-los conforme o documento e o Guia. Erros pequenos nesses componentes podem produzir diferenças entre C100, C190 e os registros de itens.

Exemplo prático

Imagine uma empresa paulista que recebe uma NF-e de fornecedor no valor total de R$ 12.000,00. O XML contém três itens e R$ 500,00 de frete.

Antes de entregar a EFD, o analista deve conferir se o documento está como entrada, se o emitente está corretamente identificado como terceiro, se o participante corresponde ao fornecedor, se modelo, série, número e chave coincidem com a NF-e e se datas e valores estão coerentes. Depois, deve verificar o C170 quando exigido e a consolidação do C190 por CST, CFOP e alíquota.

Por fim, estoque, custo, financeiro e eventual crédito de ICMS devem refletir a mesma operação. O crédito não decorre do C100: depende das condições legais aplicáveis à aquisição.

Como conferir o C100 no ERP

tipo de movimento: entrada ou saída;
emitente e participante;
modelo, série, número e chave;
situação do documento;
CFOP por item;
CST ou CSOSN;
NCM e CEST quando aplicáveis;
valores contábeis e tributários;
estoque e custo;
integração financeira;
créditos e débitos de impostos;
documentos relacionados;
geração de C170, C190 e registros complementares.

Validações e riscos no PVA

O PVA verifica estrutura, obrigatoriedade, relacionamentos e diversas consistências do arquivo. Entre os problemas associados ao C100 estão participante incompatível, modelo incorreto, chave divergente, datas inválidas, situação do documento errada, totalizadores inconsistentes e relacionamentos inadequados com registros filhos.

Passar no PVA não significa que a tributação está correta. A validação do programa não substitui a análise da operação, do direito a crédito, do CFOP, do CST ou da legislação estadual.

Estoque, custo e financeiro

O C100 é fiscal, mas normalmente nasce de dados do ERP. Uma compra pode aumentar estoque, formar custo e gerar obrigação financeira. Uma devolução pode reverter estoque e financeiro. Uma remessa pode movimentar estoque sem receita. Essas diferenças precisam ser preservadas na parametrização para que o SPED reflita a operação real.

Registro C100, IBS e CBS em 2026

O regime legado e a transição da Reforma Tributária devem ser analisados separadamente. O Portal SPED informou oficialmente que CBS, IBS e Imposto Seletivo não serão incluídos na EFD ICMS/IPI. A partir de 1º de janeiro de 2026, a orientação do Guia considera que VL_DOC do C100 pode conter valores desses tributos que não integram VL_OPR do C190.

Assim, não se deve criar campos ou registros de IBS/CBS no C100 por inferência. A empresa deve seguir o Guia Prático, as Notas Técnicas dos documentos fiscais e os atos oficiais vigentes.

Erros comuns

inverter entrada e saída;
confundir IND_OPER e IND_EMIT;
escriturar documento cancelado como regular;
usar participante incorreto;
informar chave divergente do XML;
forçar ou omitir C170 sem consultar a regra aplicável;
gerar C190 com CST, CFOP ou alíquota incompatíveis;
copiar crédito de ICMS sem analisar o direito do adquirente;
ignorar diferenças introduzidas pela transição de IBS/CBS/IS em 2026;
considerar a validação do PVA como prova suficiente de correção fiscal.

Checklist antes da transmissão

O modelo do documento é compatível com C100?
IND_OPER está correto?
IND_EMIT está correto?
COD_PART aponta para o participante certo?
COD_SIT representa a situação real?
Modelo, série, número e chave conferem?
Datas estão coerentes?
VL_DOC e demais valores foram conciliados?
ICMS, ICMS-ST e IPI foram analisados conforme a legislação?
C170 foi gerado ou dispensado conforme o Guia?
C190 está coerente com CST, CFOP e alíquota?
Em 2026, eventual diferença VL_DOC × C190 foi analisada considerando IBS, CBS e IS?
XML, ERP, estoque, financeiro e SPED refletem a mesma operação?
Erros e advertências do PVA foram efetivamente investigados?

Perguntas frequentes sobre o Registro C100

Todo documento fiscal deve ser lançado no C100?

Não. O C100 se aplica aos modelos e situações previstos no Guia Prático. Outros documentos utilizam registros específicos.

Todo C100 precisa de C170?

Não. Existem exceções conforme modelo, situação e condição da escrituração. Consulte o Guia vigente.

Qual a função do C190?

Consolidar a escrituração analítica do documento por CST do ICMS, CFOP e alíquota, observadas as regras do leiaute.

O C100 define o crédito de ICMS?

Não. O direito ao crédito depende da legislação, operação, produto, destinação, regime tributário e demais condições legais.

VL_DOC precisa ser igual ao somatório de VL_OPR do C190 em 2026?

Não necessariamente. O Portal SPED informou que, a partir de 2026, valores de IBS, CBS e Imposto Seletivo podem integrar VL_DOC sem integrar VL_OPR do C190, razão pela qual a validação de igualdade foi desativada.

Se o PVA validar, a escrituração está correta?

Não necessariamente. O PVA verifica regras estruturais e consistências, mas não substitui a análise fiscal da operação.

Fontes oficiais consultadas

Conclusão

O Registro C100 é a base documental de grande parte das operações escrituradas no Bloco C. O preenchimento correto exige compreender o documento, a operação e o enfoque do estabelecimento informante, além de manter consistência com C170, C190, XML, ERP, estoque, financeiro e apuração.

Em 2026, a conciliação também precisa considerar a orientação oficial da transição tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo não integram a EFD ICMS/IPI, embora possam produzir diferença entre o valor total do documento no C100 e os valores analíticos do C190. A referência final deve ser sempre o Guia Prático e os atos oficiais vigentes.

Registro C100 no SPED Fiscal: como preencher e conferir