CSOSN: tabela completa, quando usar e cuidados na NF-e

O CSOSN é o Código de Situação da Operação no Simples Nacional usado na NF-e e na NFC-e para indicar o tratamento do ICMS nas operações de contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Na prática, ele funciona como a classificação do ICMS para empresas do Simples Nacional, mas não deve ser tratado como “um CST simplificado”. O CSOSN precisa refletir a operação real, o CRT do emitente, o CFOP, o produto, o destinatário, a existência de ICMS-ST, benefício fiscal, imunidade, isenção, não tributação, crédito permitido e regras de validação da NF-e.

O erro mais comum é usar sempre o CSOSN 102 ou 400 por padrão do sistema, sem analisar se a operação permite crédito, se há substituição tributária, se o contribuinte é substituído, se a nota é devolução ou se a operação deveria usar o código residual 900. Isso pode causar rejeição da NF-e, informação fiscal incorreta no XML, divergência no DANFE e inconsistência na escrituração.

Resumo rápido sobre CSOSN

O que é CSOSN?

CSOSN significa Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele identifica como o ICMS da operação deve ser representado quando o emitente está no Simples Nacional.

O CSOSN não informa apenas se “tem imposto” ou “não tem imposto”. Ele indica situações como tributação com permissão de crédito, tributação sem permissão de crédito, isenção por faixa de receita, substituição tributária, imunidade, não tributação, ICMS cobrado anteriormente ou outras operações.

Por isso, o CSOSN deve ser definido com base na operação completa. Antes de escolher o código, é preciso saber quem emite a NF-e, quem recebe, qual produto está sendo vendido ou remetido, qual CFOP será usado, se há ICMS-ST, se o destinatário pode se creditar, se existe benefício fiscal e como a operação será escriturada.

CSOSN é a mesma coisa que CST?

Não. O CST ICMS e o CSOSN têm funções parecidas, mas são usados por regimes tributários diferentes.

Em regra, uma empresa optante pelo Simples Nacional não deve parametrizar a NF-e como se estivesse no regime normal, salvo hipóteses específicas previstas na legislação, regra técnica ou situação operacional. A parametrização deve respeitar o CRT e o grupo de tributação aceito no XML da NF-e.

CSOSN e CRT: qual é a relação?

O CRT é o Código de Regime Tributário do emitente. Ele indica o regime fiscal da empresa no XML da NF-e. O CSOSN deve ser compatível com esse CRT.

Atenção: quando o CRT, o CFOP e o CSOSN não são compatíveis, a NF-e pode ser rejeitada. Além disso, mesmo que a nota seja autorizada, o preenchimento incorreto pode gerar inconsistência fiscal.

Tabela CSOSN completa

A tabela abaixo resume os códigos de CSOSN usados nas operações do Simples Nacional. Ela não substitui a análise da operação concreta.

Quando usar o CSOSN 101

O CSOSN 101 deve ser avaliado quando a operação é tributada pelo Simples Nacional e permite indicação de crédito de ICMS ao destinatário.

Na prática, esse código depende de condições como:

• emitente optante pelo Simples Nacional;
• operação tributada pelo ICMS dentro do Simples;
• destinatário contribuinte que possa aproveitar crédito, quando permitido;
• informação correta da alíquota aplicável e do valor de crédito;
• ausência de situação que leve a outro CSOSN, como ST, imunidade, não tributação ou isenção.

Não use o CSOSN 101 apenas porque o cliente pediu crédito. O crédito precisa ser permitido pela legislação e corretamente informado na NF-e.

Quando usar o CSOSN 102

O CSOSN 102 é usado em operações tributadas pelo Simples Nacional sem permissão de crédito de ICMS.

Ele é comum, mas isso não significa que possa ser usado em todas as vendas. Antes de aplicar o 102, verifique se a operação não está sujeita a ICMS-ST, se não é não tributada, imune, isenta por faixa de receita, devolução com tratamento específico ou operação residual.

O uso automático do CSOSN 102 pode mascarar erro de ICMS-ST, erro de CFOP ou falta de análise do destinatário.

Quando usar os CSOSN 201, 202 e 203

Os códigos 201, 202 e 203 aparecem quando a operação envolve cobrança de ICMS por substituição tributária.

Esses códigos não devem ser usados apenas porque o produto tem CEST. O CEST é um indicativo importante, mas a aplicação de ICMS-ST depende da legislação da UF, do NCM, do produto, do destinatário, da operação e de convênios, protocolos ou regras internas.

Quando usar o CSOSN 500

O CSOSN 500 é usado quando o ICMS já foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação, em operações nas quais o emitente atua como substituído tributário.

Exemplo comum: uma empresa do Simples Nacional revende mercadoria que já veio com ICMS-ST recolhido anteriormente na cadeia. Nesse caso, pode ser necessário usar o CSOSN 500, desde que a mercadoria e a operação estejam corretamente enquadradas.

Antes de usar o 500, confirme:

• se a mercadoria realmente está sujeita à ST ou antecipação;
• se o ICMS foi recolhido anteriormente;
• se o emitente está na condição de substituído tributário;
• se o CFOP de venda é compatível;
• se a UF exige informações adicionais, CEST ou outros controles.

Quando usar o CSOSN 900

O CSOSN 900 é o código residual para outras operações que não se enquadram nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 ou 500.

Ele pode aparecer em situações específicas, como determinadas devoluções, ajustes, operações com tratamento particular ou hipóteses em que a própria orientação fiscal indique o uso residual.

Contudo, o CSOSN 900 não deve ser usado como “código coringa”. Sempre documente a justificativa fiscal, valide o CFOP e confira se o XML aceita o grupo de tributação correspondente.

CSOSN em devolução de mercadoria

Na devolução emitida por empresa optante pelo Simples Nacional, o CSOSN precisa refletir a natureza da devolução e a regra aplicável ao documento.

Em orientação recente, a SEFAZ/SP indicou que, em operação de devolução de compra por contribuinte optante pelo Simples Nacional, o CSOSN aplicável é o 900, por se tratar de código residual quando a operação não se enquadra nas demais hipóteses. Essa orientação deve ser usada com cautela e dentro do contexto analisado pela consulta.

Portanto, antes de emitir uma devolução, confirme:

• qual NF-e originou a operação;
• qual CFOP de devolução será usado;
• se há ICMS, ICMS-ST, IPI ou outros valores a devolver;
• se o destinatário exige referência à chave da NF-e original;
• se a UF possui orientação específica.

CSOSN, ICMS-ST, CEST e NCM

Quando houver substituição tributária, o CSOSN deve ser definido junto com a análise de ICMS-ST, CEST e NCM.

O CEST ajuda a identificar mercadorias sujeitas a regimes de substituição tributária, mas não resolve a análise sozinho. É necessário validar se o produto está na legislação da UF, se o NCM corresponde à descrição, se a operação é interna ou interestadual, se o destinatário é contribuinte, se há protocolo ou convênio aplicável e se o emitente é substituto ou substituído.

CSOSN e DIFAL

Em operações interestaduais destinadas a consumidor final, pode haver análise de DIFAL, especialmente quando o destinatário é não contribuinte ou quando a legislação exigir recolhimento específico.

O CSOSN não substitui a análise do DIFAL. Mesmo em empresas do Simples Nacional, é necessário verificar a regra vigente, a UF de origem, a UF de destino, o destinatário, a mercadoria e eventuais decisões, normas ou regimes específicos aplicáveis.

CSOSN na NF-e, XML e DANFE

No XML da NF-e, o CSOSN aparece dentro do grupo de tributação do ICMS pelo Simples Nacional. O grupo utilizado deve ser compatível com o código informado.

Um erro comum é preencher o CSOSN correto, mas usar o grupo XML incompatível. Nesse caso, a NF-e pode ser rejeitada por incompatibilidade entre CSOSN e grupo de tributação.

CSOSN no SPED Fiscal

Empresas optantes pelo Simples Nacional nem sempre entregam EFD ICMS/IPI em todas as UFs e situações. Porém, quando houver obrigação de escrituração, ou quando o documento for recebido por outra empresa que escritura SPED, as informações do XML precisam estar corretas.

Na prática, o erro de CSOSN pode afetar:

• registro da NF-e no ERP;
• conferência do XML pelo destinatário;
• tratamento de crédito de ICMS permitido;
• controle de ICMS-ST;
• escrituração de entradas por empresas do regime normal;
• conciliação entre XML, DANFE, estoque e obrigações acessórias.

Por isso, mesmo quando a empresa do Simples Nacional não entrega determinados arquivos, ela deve emitir a NF-e corretamente. O destinatário pode depender desses dados para sua própria escrituração.

CSOSN e Reforma Tributária: IBS e CBS

A partir do período de transição da Reforma Tributária, o contribuinte deve separar a análise em duas camadas:

1. regime legado: ICMS, ICMS-ST, DIFAL, FCP, IPI, PIS e COFINS;
2. regime de transição: IBS, CBS e Imposto Seletivo, quando aplicável.

O CSOSN continua ligado ao tratamento do ICMS no contexto do Simples Nacional. Já IBS e CBS devem seguir a legislação da Reforma Tributária, os leiautes oficiais da NF-e/NFC-e e as Notas Técnicas publicadas pelo Portal Nacional da NF-e.

Não é seguro afirmar que um CSOSN, sozinho, define IBS ou CBS. Em 2026 e nos anos de transição, valide as regras vigentes, o CRT, os novos campos exigidos nos documentos fiscais, o regime da empresa e as orientações oficiais.

Erros comuns com CSOSN

• usar CSOSN 102 para todas as vendas;
• usar CSOSN 400 para qualquer operação sem destaque de ICMS;
• usar CSOSN 500 sem comprovar ICMS-ST recolhido anteriormente;
• usar CSOSN 900 como código genérico sem justificativa;
• confundir CST ICMS com CSOSN;
• usar CRT incorreto;
• informar CSOSN incompatível com o grupo XML;
• não analisar CEST e ICMS-ST;
• não informar crédito permitido quando a operação exigir;
• copiar parametrização de outro produto ou de outra empresa;
• não validar operação interestadual, DIFAL e FCP;
• emitir devolução sem referenciar corretamente a NF-e de origem.

Checklist para escolher o CSOSN

FAQ sobre CSOSN

O que é CSOSN?

CSOSN é o Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele identifica o tratamento do ICMS em operações de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Qual CSOSN usar em venda normal?

Depende da operação. Em muitas vendas pode ser 101 ou 102, mas é necessário validar se há permissão de crédito, ICMS-ST, isenção, imunidade, não tributação ou outra hipótese.

Quando usar CSOSN 101?

Use o CSOSN 101 quando a operação for tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS ao destinatário, desde que as condições legais estejam atendidas.

Quando usar CSOSN 102?

Use o CSOSN 102 quando a operação for tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e não se enquadrar em códigos como 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 ou 900.

Quando usar CSOSN 500?

Use o CSOSN 500 quando o ICMS já tiver sido cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação e o emitente estiver na condição de substituído tributário.

Quando usar CSOSN 900?

Use o CSOSN 900 para operações que não se enquadram nos demais códigos. Ele exige justificativa fiscal e validação do CFOP, XML e natureza da operação.

CSOSN 400 é para nota sem imposto?

Não necessariamente. O CSOSN 400 indica operação não tributada pelo Simples Nacional. Não deve ser usado apenas porque a nota não tem destaque de ICMS.

Empresa do Simples usa CST ou CSOSN?

Em regra, empresa optante pelo Simples Nacional usa CSOSN nas operações de ICMS, enquanto empresas do regime normal usam CST. Existem situações específicas que exigem análise técnica.

MEI usa CSOSN?

Quando o MEI emite NF-e ou NFC-e nas hipóteses permitidas, deve observar as regras técnicas aplicáveis ao CRT próprio do MEI e aos códigos aceitos no XML, conforme Notas Técnicas da NF-e.

O CSOSN errado pode rejeitar a NF-e?

Sim. A NF-e pode ser rejeitada quando o CSOSN é incompatível com o CRT, o grupo de tributação, o CFOP ou as regras técnicas do documento fiscal eletrônico.

Links internos sugeridos

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 7/2005 — NF-e e DANFE
• Ajuste SINIEF nº 3/2010 — alterações relacionadas ao CSOSN
• Portal Nacional da NF-e
• Manual de Orientação do Contribuinte — NF-e/NFC-e
• Nota Técnica 2024.001 — CRT MEI
• Portal do Simples Nacional
• Lei Complementar nº 123/2006
• Resoluções CGSN — Receita Federal
• Portal SPED
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI
• Resposta à Consulta Tributária 33346/2026 — SEFAZ/SP
• Emenda Constitucional nº 132/2023
• Lei Complementar nº 214/2025
• Nota Técnica 2025.002 — adequações da NF-e/NFC-e à Reforma Tributária

Conclusão

O CSOSN é essencial para empresas do Simples Nacional que emitem NF-e ou NFC-e. Ele precisa refletir a operação real e ser compatível com o CRT, o CFOP, o produto, o destinatário, o XML e a legislação aplicável.

Antes de usar 101, 102, 201, 202, 203, 300, 400, 500 ou 900, valide se há crédito permitido, ICMS-ST, isenção, imunidade, não tributação, antecipação, devolução ou situação residual. Em caso de dúvida relevante, confirme com o contador responsável, consultor tributário ou por meio de consulta formal ao fisco.