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CFOP 1.306: aquisição de serviço de comunicação por produtor rural
Entenda o CFOP 1.306 na aquisição de serviço de comunicação por produtor rural, ICMS, crédito, NFCom, XML e SPED.
O CFOP 1.306 é utilizado para registrar a aquisição interna de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural.
Ele se aplica quando o serviço de comunicação é consumido pela atividade rural do estabelecimento e não quando é adquirido para execução de serviço de comunicação da mesma natureza.
Resumo rápido do CFOP 1.306
| Ponto | Explicação |
|---|---|
| CFOP | 1.306 |
| Descrição oficial | Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural |
| Tipo | Entrada interna / aquisição de serviço |
| Correspondente interestadual | 2.306 |
| Principal risco | Presumir crédito de ICMS apenas pelo uso do serviço na atividade rural |
Quando usar o CFOP 1.306?
- a prestação de comunicação é interna;
- o tomador é estabelecimento de produtor rural;
- o serviço é utilizado pela atividade do estabelecimento;
- não se trata de aquisição para prestação de comunicação da mesma natureza;
- o documento fiscal está corretamente escriturado.
ICMS e crédito
O CFOP 1.306 não garante crédito de ICMS. Em 2026, o artigo 33, IV, da Lei Complementar nº 87/1996 restringe o crédito sobre serviços de comunicação às hipóteses legais específicas.
Assim, o produtor rural deve validar a utilização, o regime tributário, a documentação e a hipótese legal antes de qualquer apropriação.
NFCom, XML e SPED
Em São Paulo, a NFCom, modelo 62, é o documento eletrônico de referência para as prestações abrangidas pela disciplina vigente. O XML deve ser conciliado com o serviço contratado, período, valores e ICMS.
Quando obrigado à EFD ICMS/IPI, o produtor deve escriturar o documento de forma coerente com a operação e eventual tratamento de crédito.
PIS/Cofins e IBS/CBS
Os reflexos federais dependem do regime tributário e das regras aplicáveis ao gasto. Em 2026, IBS e CBS também precisam ser analisados separadamente, conforme a legislação vigente da Reforma Tributária.
Exemplo prático
Um produtor rural paulista contrata serviço de comunicação de prestador paulista para uso na atividade rural. Se a prestação for interna e corresponder à descrição oficial, a aquisição pode ser classificada no CFOP 1.306.
Erros comuns
- usar 1.306 quando o prestador estiver em outra UF;
- apropriar crédito de ICMS automaticamente;
- confundir com 1.301;
- não conciliar NFCom, XML e SPED.
Perguntas frequentes
O que significa CFOP 1.306?
Aquisição interna de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural.
CFOP 1.306 dá crédito de ICMS?
Não automaticamente. O direito depende das hipóteses legais aplicáveis.
Planilha CFOP para download
Consulte também a Planilha CFOP.
Fontes oficiais
Conclusão
O CFOP 1.306 deve ser utilizado na aquisição interna de serviço de comunicação por produtor rural, sem presumir crédito ou benefício fiscal apenas pelo código.
