ICMS e IPI em São Paulo: Guia para Emissão de Notas Fiscais -

Amparos Legais na Emissão de Notas Fiscais em São Paulo, Quando os impostos, como o ICMS e o IPI, não forem destacados na nota fiscal por isenção, não-incidência, suspensão ou diferimento, essa circunstância deve ser mencionada no documento fiscal, com a indicação do dispositivo pertinente da legislação (Artigo 186 do RICMS/SP).

1. Remessa para Conserto

IPI: Não incide conforme Artigo 5º, Inciso XI, Decreto 7.212/10.
ICMS: Não incide conforme Artigo 7º, Inciso IX, Decreto 45.490/00.

2. Retorno de Conserto

IPI: Não incide conforme Artigo 5º, Inciso XI, Decreto 7.212/10.
ICMS: Não incide conforme Artigo 7º, Inciso X, Decreto 45.490/00.

3. Demonstração (Operação Interna)

IPI:
ICMS: Suspenso conforme Artigo 319, Decreto 45.490/00.

4. Retorno de Demonstração (Operação Interna)

IPI:
ICMS: Suspenso conforme Artigo 319, Parágrafo 2º do Decreto 45.490/00.

5. Demonstração (Operação Interestadual)

IPI:
ICMS:

6. Empréstimo de Material de Ativo-Fixo (Operação Interna)

IPI: Não incide conforme Artigo 5º, Inciso XI, Decreto 7.212/10.
ICMS: Não incide conforme Artigo 7º, Inciso XIV, Decreto 45.490/00.

7. Retorno de Empréstimo de Material de Ativo-Fixo (Operação Interna)

IPI: Não incide conforme Artigo 5º, Inciso XI, Decreto 7.212/10.
ICMS: Não incide conforme Artigo 7º, Inciso XIV, Decreto 45.490/00.

8. Empréstimo de Material de Ativo-Fixo (Operação Interestadual)

IPI: Não incide conforme Artigo 5º, Inciso XI, Decreto 7.212/10.
ICMS: Não incide conforme Artigo 7º, Inciso XIV, Decreto 45.490/00.

9. Retorno de Empréstimo de Ativo Fixo (Interestadual)

IPI: Não incide conforme Artigo 5º, Inciso XI, Decreto 7.212/10.
ICMS: Não incide conforme Artigo 7º, Inciso XIV, Decreto 45.490/00.

10. Remessa para Industrialização (Operação Interna)

IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso VI, Decreto 7.212/10.
ICMS: Suspenso conforme Artigo 402, Parágrafo 1º, Item 2 do Decreto 45.490/00.

11. Remessa para Industrialização (Operação Interestadual)

IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso VI, Decreto 7.212/10.
ICMS: Suspenso conforme Convênio nº 34/90.

12. Retorno de Industrialização (Operação Interna)

IPI: Suspenso conforme Artigo 42, Inciso VII, alínea “b”, Decreto 7.212/10.
ICMS: Suspenso conforme Artigo 402, Parágrafo 1º, Item 2 do Decreto 45.490/00.

13. Retorno de Industrialização (Operação Interestadual)

IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso VII, alínea “b”, Decreto 7.212/10.
ICMS: Suspenso conforme Convênio nº 34/90.

14. Locação de Bens do Ativo-Fixo

IPI: Não constitui fato gerador conforme Artigo 38, Inciso II, alínea “a”, Decreto 7.212/10.
ICMS: Não incide conforme Artigo 7º, Inciso IX, Decreto 45.490/00.

15. Remessa de Moldes (ou Modelos) para Uso Fora do Estabelecimento (Operação Estadual)

IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Item XII, Decreto 7.212/10.
ICMS: Suspenso conforme Artigo 327, Decreto 45.490/00.

16. Remessa de Moldes (ou Modelos) para Uso Fora do Estabelecimento (Operação Interestadual)

IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Item XII, Decreto 7.212/10.
ICMS: Suspenso conforme Artigo 327 do Decreto 45.490/00 e Convênio 6/99.

17. Sucata – Operação de Venda

Somente sucata de metais, aparas de papéis, papel usado, cacos de vidro, sucata de borracha, retalho, fragmento ou resíduo de plástico cuja operação seja interna e destinada à comercialização ou industrialização.

IPI: Não-tributado conforme Decreto 6.006/06.
ICMS: Diferido conforme Artigo 392 do Decreto 45.490/2000.

18. Remessa e Retorno de Vasilhame

IPI: Não-tributado conforme Artigo 6º, Inciso I do Decreto 7.212/10.
ICMS: Isento conforme Artigo 82, Inciso I e II do Anexo I, do Decreto 45.490/00.

19. Exportação

IPI: Imunidade Tributária conforme Artigo 18, Inciso II do Decreto 7.212/10.
ICMS: Não-incidência conforme Artigo 7º, Inciso V do Decreto 45.490/00.

20. Venda a Empresas Reexportadoras ou “Trading”

IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso V, alínea “a” do Decreto 7.212/10.
ICMS: Não-incidência conforme Artigo 7º, Inciso V, Parágrafo 1º, item 1, alínea “a” do Decreto 45.490/00.

Anotar no corpo da nota fiscal: Operação realizada conforme decreto-lei 1894/81. Registro DECEX nº …….. Registro na Secretaria da Fazenda nº ………. Valores que seriam devidos à Fazenda numa operação em mercado interno: I.P.I.: R$ ………. I.C.M.S.: R$ …….

21. Transferência para Estabelecimento da Mesma Empresa

De materiais de industrialização ou comercialização:
- IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso X, Decreto 7.212/10.
- ICMS:
De materiais de uso e/ou consumo próprio
- IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso XI do Decreto 7.212/10.
- ICMS: Não-incidência conforme Artigo 7º, Inciso XV do Decreto 45.490/00.
Transferência de sucatas (operação interestadual)
- IPI: Não-tributado conforme T.I.P.I., Decreto 6.006/06.
- ICMS: Diferido conforme Artigo 392 do Decreto 45.490/00.
Transferência de Ativo Fixo
- IPI: Suspenso conforme Artigo 43, Inciso XI do Decreto 7.212/10.
- ICMS: Não-incidência conforme Artigo 7º, Inciso XIV do Decreto 45.490/00.

22. Remessa para Locação

IPI: Não-tributado conforme Artigo 37, Inciso II, alínea “a” do Decreto 7.212/10.
ICMS: Não-incidência conforme Artigo 7º, Inciso IX do Decreto 45.490/00.

23. Retorno de Locação

IPI: Não-tributado conforme Artigo 37, Inciso II, Letra “a” do Decreto 7.212/10.
ICMS: Não-incidência conforme Artigo 7º, Inciso X do Decreto 45.490/00.