CFOP 1.207: anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

O CFOP 1.207 é utilizado para registrar a anulação de valor relativo à venda de energia elétrica quando houve faturamento indevido e a correção se enquadra no procedimento fiscal aplicável.

Esse código não representa devolução física de mercadoria. Trata-se de correção documental e fiscal de valor faturado em operação com energia elétrica, exigindo vínculo com o documento original e observância das regras próprias do setor elétrico.

Resumo rápido do CFOP 1.207

O que significa o CFOP 1.207?

A tabela CFOP vigente classifica no 1.207 as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente em vendas de energia elétrica.

Portanto, o código está ligado à correção do valor econômico e fiscal da operação, e não à movimentação física de mercadoria.

Quando usar o CFOP 1.207?

• houve faturamento de energia elétrica;
• o valor foi cobrado ou documentado indevidamente;
• há documento fiscal original a identificar;
• a legislação aplicável exige ou admite procedimento de anulação;
• o ajuste de ICMS e demais tributos será refletido corretamente;
• o SPED e os controles internos permanecerão conciliados.

Quando não usar?

Não use 1.207 para anulação de transporte ou comunicação. Para transporte, avalie o CFOP 1.206; para comunicação, o CFOP 1.205.

Também não use o 1.207 como substituto automático de evento de cancelamento ou substituição quando o documento fiscal eletrônico do setor possuir procedimento específico aplicável.

ICMS

A energia elétrica possui disciplina própria de ICMS. A anulação pode exigir ajuste do débito originalmente registrado, mas isso depende da documentação e da legislação. O CFOP 1.207, sozinho, não autoriza estorno ou crédito.

PIS e Cofins

Os reflexos federais dependem do regime tributário e da forma como a receita foi reconhecida. A contabilidade e a EFD-Contribuições devem refletir a anulação de maneira coerente com o documento fiscal.

Documento fiscal eletrônico, XML e SPED

O documento de anulação ou substituição deve manter vínculo com o documento original, conforme a disciplina vigente do setor elétrico. Na EFD ICMS/IPI, o ajuste precisa ser coerente com o imposto originalmente escriturado.

Prazo

O CFOP 1.207 não traz prazo próprio isolado. O prazo relevante decorre das regras de cancelamento, substituição ou anulação do documento fiscal eletrônico aplicável à energia elétrica. O controle deve guardar documento original, data, valor, motivo e documento de correção.

Exemplo prático

Uma distribuidora identifica faturamento indevido de energia elétrica já documentado. Se o procedimento fiscal aplicável exigir anulação de valor e não simples cancelamento, o lançamento correspondente pode utilizar o CFOP 1.207, mantendo referência ao documento original.

IBS e CBS em 2026

Energia elétrica também deve ser analisada sob IBS/CBS na transição. A correção dos novos tributos depende da regulamentação vigente e dos documentos eletrônicos aplicáveis, sem simples repetição da lógica do ICMS.

Erros comuns

• usar 1.207 sem documento original;
• confundir anulação com cancelamento;
• ajustar ICMS sem base documental;
• não conciliar o documento de correção com o SPED;
• usar o código em transporte ou comunicação.

FAQ

O que significa CFOP 1.207?

Anulação de valor faturado indevidamente em venda de energia elétrica.

CFOP 1.207 é devolução?

Não. É anulação de valor.

O 1.207 gera crédito de ICMS?

Não automaticamente. O tratamento depende do procedimento fiscal e da legislação aplicável.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ
• RICMS/SP — energia elétrica;
• documentos fiscais eletrônicos vigentes do setor elétrico;
• Portal SPED.

Conclusão

O CFOP 1.207 deve ser utilizado na anulação formal de valor faturado indevidamente em venda de energia elétrica, sempre dentro do procedimento documental aplicável e com vínculo ao documento original.