CFOP 2.952: Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros para comercialização

Resumo executivo: o CFOP 2.952 classifica a entrada, no estabelecimento do adquirente, de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros que não transitou pelo estabelecimento do importador e será destinada à comercialização. A diferença essencial para o 2.951 é a destinação: revenda em vez de industrialização.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.952?

A descrição oficial abrange entradas no estabelecimento do adquirente de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros que não tenha transitado pelo estabelecimento do importador e que será comercializada.

Quando usar

Use no adquirente quando a mercadoria importada por sua conta e ordem chega em operação interestadual, sem trânsito pelo estabelecimento da importadora, e será mantida para revenda/comercialização.

Quando não usar

Não use se a mercadoria será utilizada em processo de industrialização; nesse caso, analise o CFOP 2.951. Também não use para importação própria ou importação por encomenda, que possuem estruturas jurídicas e fiscais diferentes.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. O adquirente contrata a pessoa jurídica importadora para operar por sua conta e ordem.
2. A importadora promove o despacho aduaneiro conforme as regras da Receita Federal.
3. Após o desembaraço, a mercadoria segue ao adquirente sem transitar pelo estabelecimento da importadora.
4. Os documentos fiscais da operação identificam importadora, adquirente e dados da importação.
5. O adquirente registra a entrada com 2.952 quando a operação for interestadual e a mercadoria for destinada à comercialização.
6. O ERP reconhece estoque para revenda e concilia tributos, despesas aduaneiras e financeiro.

Exemplo prático

Um atacadista paulista contrata importadora de outra UF para realizar importação por sua conta e ordem. As mercadorias desembaraçadas seguem diretamente ao atacadista, sem passagem pelo estabelecimento da importadora, e serão revendidas. Atendidos os requisitos, a entrada é classificada no CFOP 2.952.

NF-e, XML e documentos aduaneiros

Confira CFOP, NCM, quantidades, valores, ICMS, IPI, PIS/COFINS-Importação, dados da DI/DUIMP conforme aplicável, importador, adquirente e informações complementares. O XML precisa ser conciliado com a documentação aduaneira e com o estoque efetivamente recebido.

ICMS, ICMS-ST e crédito

O 2.952 não define sozinho incidência, crédito ou ICMS-ST. Como a mercadoria será revendida, é especialmente importante verificar NCM, CEST, protocolos/convênios, regime do adquirente, antecipação ou ST na entrada e tributação da venda posterior. O crédito depende dos requisitos legais e do documento correto.

IPI e PIS/COFINS

Os efeitos federais da importação e da posterior comercialização devem ser tratados segundo a legislação própria. Não se deve inferir CST ou crédito apenas pelo CFOP.

ERP, estoque, custo e financeiro

O ERP deve registrar uma única entrada física em estoque para revenda. O custo deve conciliar valor da mercadoria e despesas pertinentes da importação, enquanto o financeiro deve distinguir pagamentos ao fornecedor estrangeiro, à importadora e a terceiros envolvidos.

SPED

Na EFD ICMS/IPI, mantenha coerência entre NF-e, documentos aduaneiros, ICMS, eventual ST e estoque. Os registros aplicáveis devem seguir o leiaute vigente e permitir rastrear a origem importada da mercadoria.

Base legal e fontes oficiais

• Legislação estadual oficial — tabela vigente de CFOP e descrição do 2.952.
• Receita Federal — importação por conta e ordem e por encomenda.
• Portal Nacional da NF-e.

Erros comuns

• confundir 2.951 com 2.952;
• confundir conta e ordem com encomenda;
• ignorar ICMS-ST/antecipação na mercadoria para revenda;
• duplicar entrada de estoque;
• não conciliar NF-e e documentos aduaneiros;
• tratar toda mercadoria importada como entrada do grupo 3.xxx.

Checklist antes do lançamento

• A importação é por conta e ordem?
• O estabelecimento é o adquirente real?
• A mercadoria não transitou pela importadora?
• A operação até o adquirente é interestadual?
• A destinação é comercialização?
• NCM, CEST, ICMS-ST e crédito foram analisados?
• NF-e, aduana, estoque, custo e SPED conferem?