CFOP 2.408: Transferência para industrialização ou produção rural com mercadoria sujeita à substituição tributária

Resumo executivo: o CFOP 2.408 classifica a entrada interestadual, por transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária destinada à industrialização ou ao consumo na produção rural. A operação exige separar três pontos: transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, finalidade produtiva e efetivo enquadramento da mercadoria na ST. O CFOP sozinho não define incidência, CST/CSOSN, crédito ou valor do ICMS-ST.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.408?

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento destinatário, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Quando usar

Use quando os estabelecimentos pertencem ao mesmo titular, estão em UFs distintas, a mercadoria é destinada à industrialização ou produção rural e a hipótese específica de substituição tributária está confirmada.

Quando não usar

Não use em compra de fornecedor independente, transferência para comercialização, ativo ou uso e consumo. Também não aplique ST apenas pela existência de NCM ou CEST: valide descrição, segmento, legislação estadual e regras aplicáveis à operação.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Confirme que remetente e destinatário são estabelecimentos do mesmo titular.
2. Confirme que estão em UFs distintas.
3. Identifique descrição, NCM e CEST quando aplicável.
4. Comprove a destinação à industrialização ou produção rural.
5. Valide a ST conforme legislação aplicável às UFs e à mercadoria.
6. Confira NF-e, CFOP de saída correspondente, CST/CSOSN, bases e valores.
7. Analise separadamente as regras atuais de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular e os efeitos sobre créditos.
8. Registre movimentação entre estoques no ERP, sem gerar compra/venda fictícia.
9. Concilie NF-e, estoque, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma empresa possui estabelecimento em outra UF e transfere mercadoria para sua unidade paulista, onde será utilizada no processo industrial. Confirmado o mesmo titular e o efetivo enquadramento da mercadoria na substituição tributária, o CFOP provável da entrada interestadual é 2.408.

NF-e e XML

Confira CNPJ dos estabelecimentos, vínculo do titular, CFOP, NCM, CEST quando exigível, CST/CSOSN, quantidade, valores, bases de ICMS e ICMS-ST quando aplicáveis e informações complementares. A NF-e deve refletir a natureza de transferência, e não simular uma compra.

ICMS-ST e transferências

A existência do CFOP 2.408 não resolve sozinha o tratamento do ICMS na transferência. As regras de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular e a sistemática da ST devem ser analisadas em conjunto, considerando a legislação vigente, a UF e a mercadoria. Não reproduza automaticamente o tratamento histórico de transferências sem verificar as regras atuais.

CST, CSOSN e crédito

Não existe CST ou CSOSN único imposto pelo 2.408. Crédito, transferência de crédito e tratamento do ICMS-ST dependem da operação e da legislação vigente. O ERP deve permitir parametrização específica, sem inferir crédito apenas pelo CFOP.

IPI, PIS/Cofins e IBS/CBS

Esses tributos seguem regras próprias. Na transição tributária, mantenha separados o regime atual de ICMS-ST, IPI e PIS/Cofins e as regras de IBS/CBS aplicáveis ao período.

ERP, estoque e financeiro

Há movimentação física entre estoques da mesma empresa. O ERP deve registrar saída na origem e entrada no destino, preservar custo e rastreabilidade e evitar geração indevida de contas a pagar ou receber como se houvesse compra e venda entre terceiros.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir NF-e, itens, CFOP, CST, bases e valores nos registros aplicáveis conforme o Guia Prático vigente.

Prazo

O CFOP 2.408 não estabelece prazo autônomo de retorno. A operação é transferência definitiva para finalidade produtiva, salvo existência de outro regime ou operação documental específica.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente.
• Convênio ICMS 142/2018 — substituição tributária.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• tratar transferência como compra;
• não confirmar o mesmo titular;
• confundir finalidade produtiva com revenda;
• presumir ST pelo CEST isoladamente;
• aplicar regra histórica de transferência sem validar a legislação vigente;
• gerar financeiro indevido entre filiais.

Checklist antes do lançamento

• Os estabelecimentos são do mesmo titular?
• A transferência é interestadual?
• A finalidade é industrialização ou produção rural?
• NCM, CEST e ST foram validados?
• As regras atuais de transferência e crédito foram analisadas?
• Estoque, XML, ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.408?

Entrada interestadual por transferência de mercadoria sujeita à ST, recebida de outro estabelecimento da mesma empresa para industrialização ou produção rural.

Qual a diferença entre 2.401 e 2.408?

O 2.401 trata de compra; o 2.408, de transferência entre estabelecimentos da mesma empresa.

Transferência gera contas a pagar?

Em regra, não deve ser tratada no ERP como compra de terceiro. O fluxo financeiro deve refletir a realidade da operação.