CFOP 2.659: Transferência de combustível e lubrificante para comercialização

Resumo executivo: o CFOP 2.659 classifica a entrada interestadual de combustível ou lubrificante recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para comercialização. A finalidade no destino é revenda. Não há compra de fornecedor independente, e a escrituração deve combinar as regras atuais das transferências entre estabelecimentos do mesmo titular com a disciplina específica do ICMS sobre combustíveis, inclusive monofasia quando aplicável.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.659?

É o código utilizado na entrada de combustível ou lubrificante recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, localizado em outra UF, quando o produto será comercializado pelo destinatário.

Quando usar

Use quando houver mesma titularidade entre origem e destino, circulação interestadual e destinação do combustível ou lubrificante à revenda.

Quando não usar

Não use para compra de terceiro para comercialização, hipótese do CFOP 2.652. Para transferência destinada à industrialização, veja o CFOP 2.658.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Confirme a mesma titularidade dos estabelecimentos.
2. Identifique NCM, combustível/lubrificante e finalidade de revenda.
3. Confira a NF-e de transferência e a circulação física.
4. Valide a regra atual do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
5. Se houver monofasia, confira CST, quantidades tributáveis, alíquota ad rem e demais campos específicos.
6. Registre o produto no estoque de comercialização do destino.
7. Não gere compra ou margem fictícia entre filiais.
8. Concilie NF-e, estoque, vendas posteriores e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma empresa transfere combustível de sua filial em Minas Gerais para estabelecimento paulista da mesma titularidade, onde o produto será revendido. A entrada em São Paulo é classificada, em princípio, no CFOP 2.659.

NF-e, XML e CST

Confira mesma titularidade, NCM, código do produto, unidades, quantidades, CFOP, origem e CST. Nos combustíveis submetidos ao ICMS monofásico, os campos próprios do XML e o CST dependem da posição na cadeia e do combustível; o CFOP 2.659 não determina sozinho a tributação.

ICMS monofásico e transferências

A operação reúne duas disciplinas que precisam ser lidas em conjunto: a regra atual das transferências entre estabelecimentos do mesmo titular e, para produtos abrangidos, o regime monofásico instituído para combustíveis. Não aplique automaticamente débito, crédito ou ICMS-ST sem identificar o enquadramento específico.

Crédito

O CFOP 2.659 não cria crédito. A manutenção, transferência ou apropriação de créditos depende das normas aplicáveis à transferência e ao combustível. O ERP deve impedir duplicidade de crédito entre estabelecimentos.

ERP, estoque e financeiro

Há transferência física de estoque para revenda. O destino deve receber a quantidade e o custo de forma rastreável, mas sem registrar compra de terceiro. O financeiro não deve criar contas a pagar ou receber apenas pela transferência interna entre estabelecimentos.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve reproduzir documento, CFOP, CST, quantidades e valores de forma coerente com a legislação das transferências e dos combustíveis.

Base legal e fontes oficiais

• RICMS/SP — Anexo V: CFOP 2.659.
• Lei Complementar 204/2023 — transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
• Lei Complementar 192/2022 — ICMS sobre combustíveis.
• Convênio ICMS 199/2022.
• Convênio ICMS 15/2023.

Erros comuns

• tratar transferência como compra;
• usar 2.659 para consumo próprio;
• confundir 2.659 com 2.652;
• aplicar ICMS-ST sem verificar monofasia;
• duplicar crédito entre filiais;
• não registrar o produto como estoque para revenda.

Checklist antes do lançamento

• Origem e destino são do mesmo titular?
• A transferência é interestadual?
• A finalidade no destino é comercialização?
• NCM e regime do combustível foram validados?
• CST e XML estão coerentes?
• Estoque e créditos foram conciliados?
• SPED reflete o tratamento adotado?

FAQ

O que significa CFOP 2.659?

Entrada interestadual de combustível ou lubrificante recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para comercialização.

Qual a diferença entre 2.652 e 2.659?

O 2.652 é compra de terceiro; o 2.659 é transferência entre estabelecimentos da mesma empresa.