CFOP 2.652: Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

Resumo executivo: o CFOP 2.652 classifica a compra interestadual de combustível ou lubrificante destinado à comercialização. A finalidade é revenda. Em combustíveis abrangidos pelo ICMS monofásico, a conferência precisa considerar a LC 192/2022, os Convênios ICMS específicos e os CST próprios da monofasia. Não se deve aplicar automaticamente a lógica tradicional de ICMS-ST nem presumir crédito de ICMS pela simples entrada.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.652?

É o código utilizado na aquisição interestadual de combustível ou lubrificante que será posteriormente comercializado pelo estabelecimento adquirente.

Quando usar

Use quando houver compra de fornecedor de outra UF e o combustível ou lubrificante entrar no estoque para revenda. A destinação deve ser comprovada pelo cadastro do produto e pela atividade do estabelecimento.

Quando não usar

Não use para combustível destinado à industrialização subsequente, hipótese do CFOP 2.651, nem para consumo próprio, hipótese do CFOP 2.653.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique produto, NCM e finalidade de revenda.
2. Confirme a origem interestadual.
3. Verifique se o combustível está no regime monofásico do ICMS ou em outra disciplina aplicável.
4. Confira na NF-e CST, quantidade tributável, alíquota ad rem e valores quando aplicáveis.
5. Registre o item no estoque de comercialização.
6. Não duplique ICMS já cobrado em etapa anterior quando o regime aplicável assim determinar.
7. Concilie compra, estoque, vendas posteriores e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Um distribuidor paulista adquire de fornecedor de outra UF combustível destinado à revenda. Confirmado o enquadramento do produto e a finalidade comercial, a entrada é classificada, em princípio, no CFOP 2.652.

NF-e, XML e CST monofásico

Confira NCM, produto ANP quando aplicável, unidades, quantidades, CFOP, origem e tributação. Os CST 02, CST 15, CST 53 e CST 61 atendem hipóteses distintas da monofasia. Em operações subsequentes com imposto cobrado anteriormente, o CST 61 pode ser relevante, mas sua utilização depende do produto e da posição na cadeia.

ICMS monofásico e ICMS-ST

A LC 192/2022 criou regime monofásico para combustíveis definidos em lei. Convênios do CONFAZ disciplinam produtos, contribuintes, alíquotas ad rem e procedimentos. Por isso, antes de aplicar regras de ST, confirme se o produto está sujeito à monofasia e qual etapa da cadeia está sendo escriturada.

Crédito de ICMS

O CFOP 2.652 não assegura crédito. Em regime monofásico, a apropriação depende das regras específicas e da etapa da cadeia. A escrituração deve reproduzir o tratamento fiscal do documento e a legislação vigente, evitando crédito sobre imposto que não seja juridicamente creditável.

PIS/Cofins e IPI

Combustíveis possuem regimes federais próprios e frequentemente concentrados/monofásicos. Não transporte para PIS/Cofins a conclusão adotada para ICMS. IPI também deve ser analisado conforme produto, estabelecimento e operação.

ERP, estoque e margem

O ERP deve registrar entrada em estoque para comercialização, custo de aquisição e tributação específica. É importante separar corretamente imposto próprio, monofásico cobrado anteriormente e demais componentes para não distorcer margem ou preço de venda.

SPED

Na EFD ICMS/IPI, valide registros do documento, itens, CST, CFOP, quantidades e informações específicas de combustíveis exigidas pelo Guia Prático e pela legislação.

Base legal e fontes oficiais

• RICMS/SP — Anexo V, tabela de CFOP.
• Lei Complementar 192/2022 — ICMS monofásico sobre combustíveis.
• Convênio ICMS 199/2022.
• Convênio ICMS 15/2023.
• Portal Nacional da NF-e.

Erros comuns

• confundir revenda com consumo;
• usar regra de ST sem verificar monofasia;
• escolher CST apenas pelo CFOP;
• apropriar crédito automaticamente;
• não controlar unidades e quantidades tributáveis;
• cadastrar combustível de revenda como consumo.

Checklist antes do lançamento

• A compra é interestadual?
• O produto será revendido?
• NCM e regime monofásico foram verificados?
• CST e campos da NF-e estão coerentes?
• O crédito foi analisado conforme a etapa da cadeia?
• O ERP registrou estoque para comercialização?
• SPED e XML estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.652?

Compra interestadual de combustível ou lubrificante destinado à comercialização.

CFOP 2.652 sempre tem ICMS-ST?

Não. Diversos combustíveis estão sujeitos ao regime monofásico do ICMS. É necessário identificar o produto e a legislação aplicável.

Qual a diferença entre 2.652 e 2.653?

O 2.652 é para revenda; o 2.653 é para combustível ou lubrificante destinado ao consumo do próprio estabelecimento.