CFOP 5.918: devolução interna de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

O CFOP 5.918 é utilizado na devolução interna de mercadoria anteriormente recebida em consignação mercantil ou industrial.

Esse código documenta o retorno físico ao consignante, localizado na mesma UF, das mercadorias que não foram vendidas, consumidas ou utilizadas pelo consignatário. A operação deve manter vínculo com a NF-e de remessa original, normalmente emitida com CFOP 5.917, e respeitar o saldo efetivamente disponível.

Resumo rápido do CFOP 5.918

Quando usar

• a mercadoria foi recebida em consignação mercantil ou industrial;
• a remessa original foi interna;
• o consignante está na mesma UF;
• a mercadoria não foi vendida nem utilizada;
• há retorno físico ao consignante;
• a NF-e original será referenciada;
• quantidade e valores respeitam o saldo disponível;
• estoque, contrato, XML e SPED serão conciliados.

Quando não usar

• em devolução interestadual — avaliar CFOP 6.918;
• em devolução simbólica da mercadoria vendida ou utilizada — avaliar CFOP 5.919;
• quando não existe remessa anterior em consignação;
• em devolução de compra comum;
• quando a mercadoria já foi faturada definitivamente sem retorno físico;
• quando a operação envolve procedimento especial de ICMS-ST sem validação.

Consignação mercantil x industrial

Na consignação mercantil, o CFOP 5.918 devolve fisicamente o saldo não vendido. Na consignação industrial, devolve a parcela não utilizada no processo produtivo.

O código pode aparecer nos dois fluxos, mas o tratamento dos tributos e dos documentos posteriores depende da natureza da consignação.

CFOPs correlatos

ICMS

A devolução física deve buscar neutralizar, na proporção devolvida, os efeitos da remessa original. O CFOP 5.918 não define sozinho destaque, estorno, crédito ou ausência de imposto.

Em São Paulo, a disciplina da consignação mercantil prevê a emissão da NF-e de devolução com os valores correspondentes à mercadoria devolvida e referência à nota original. Se houve destaque de ICMS na remessa, a devolução deve reproduzir os elementos pertinentes conforme a legislação.

ICMS-ST

Mercadorias sujeitas à substituição tributária exigem análise específica. É necessário verificar retenção anterior, condição do consignante e do consignatário, ressarcimento, complemento e tratamento da devolução.

Prazo e controle

O CFOP 5.918 não possui prazo nacional único. O prazo decorre do contrato e da legislação aplicável.

O documento que inicia o fluxo é a NF-e 5.917. O fluxo é encerrado, total ou parcialmente, pela devolução física 5.918, pela devolução simbólica 5.919 ou pela venda/utilização acompanhada do faturamento correspondente.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 5918;
• chave da NF-e 5.917 referenciada;
• natureza da operação como devolução de consignação;
• NCM, unidade, quantidade e valor proporcionais;
• CST/CSOSN compatível;
• ICMS, IPI, PIS e COFINS conforme a remessa original;
• dados de transporte;
• informações adicionais com o contrato e o saldo devolvido.

O DANFE deve acompanhar a mercadoria e deixar claro que se trata de devolução física.

IPI, PIS e COFINS

O tratamento deve considerar os efeitos da remessa original e a reversão proporcional dos tributos. A devolução não representa nova receita.

IBS e CBS na transição

Durante a transição, a devolução deve manter vínculo com a remessa original e seguir a legislação e os leiautes vigentes de IBS e CBS.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML, normalmente nos registros C100, C170 e C190. O consignante registra a entrada com CFOP 1.918.

O estoque deve demonstrar remessa, vendas, utilizações, devolução simbólica, devolução física e saldo pendente.

Riscos fiscais

• não referenciar a NF-e 5.917;
• devolver quantidade superior ao saldo;
• usar 5.918 em devolução simbólica;
• não reproduzir valores e tributos proporcionalmente;
• ignorar ICMS-ST;
• divergir NF-e, contrato, estoque e SPED.

Exemplo prático

Um comerciante paulista recebe 100 unidades em consignação mercantil de fornecedor paulista. Após vender 70, devolve fisicamente as 30 restantes com CFOP 5.918, referenciando a NF-e 5.917. O consignante registra a entrada com CFOP 1.918.

Checklist

• Existe remessa original 5.917?
• A operação é interna?
• Há retorno físico?
• A quantidade respeita o saldo?
• A NF-e original foi referenciada?
• Os tributos foram reproduzidos corretamente?
• O consignante registrará 1.918?
• Estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 5.918 e 5.919?

O 5.918 é devolução física. O 5.919 é devolução simbólica da mercadoria vendida ou utilizada.

Qual CFOP o consignante usa na entrada?

Em regra, CFOP 1.918.

Existe prazo legal único?

Não. O prazo depende do contrato e da legislação aplicável.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Ajuste SINIEF nº 2/1993;
• RICMS/SP, artigos 465 a 471;
• Portaria SRE nº 41/2023, Anexo VII;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.918 deve ser usado na devolução física interna de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial. A correta aplicação depende do vínculo com a remessa 5.917, do saldo disponível e da reprodução proporcional dos valores e tributos.