CFOP 1.305: aquisição de serviço de comunicação por geradora ou distribuidora de energia

O CFOP 1.305 é utilizado para registrar a aquisição interna de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

O código identifica uma aquisição de serviço de comunicação consumida por empresa do setor elétrico. Ele não deve ser confundido com o CFOP 1.301, que é específico para serviço de comunicação utilizado na prestação de serviço da mesma natureza.

Resumo rápido do CFOP 1.305

Quando usar o CFOP 1.305?

• o prestador do serviço de comunicação e o tomador estão na mesma UF;
• o tomador é estabelecimento de geradora ou distribuidora de energia elétrica;
• o serviço adquirido é de comunicação;
• não se trata de aquisição para prestação de comunicação da mesma natureza;
• o documento fiscal está corretamente emitido e escriturado.

Quando não usar o CFOP 1.305?

Não use o 1.305 quando o serviço de comunicação for adquirido por indústria, comércio, prestador de transporte ou produtor rural. Nesses casos, devem ser avaliados os CFOPs 1.302, 1.303, 1.304 ou 1.306, conforme a atividade.

Também não use o 1.305 se o serviço for adquirido para execução de serviço de comunicação da mesma natureza; nessa hipótese, o código a avaliar é o CFOP 1.301.

CFOP 1.305 x CFOP 1.301

ICMS e crédito no CFOP 1.305

Em 2026, o artigo 33, inciso IV, da Lei Complementar nº 87/1996 restringe o crédito de ICMS relativo à aquisição de serviços de comunicação. O simples uso do serviço por uma geradora ou distribuidora de energia elétrica não garante crédito automático.

As hipóteses atualmente admitidas incluem, entre outras, o serviço de comunicação utilizado na execução de prestação da mesma natureza e a parcela vinculada a exportações, conforme a lei. Para as demais hipóteses, a regra geral foi postergada para 2033.

CST e tratamento do ICMS

Não existe CST obrigatório apenas pelo uso do CFOP 1.305. A classificação deve refletir o tratamento efetivo da prestação, o documento fiscal e a legislação aplicável.

Antes de qualquer crédito, é necessário verificar se a aquisição se enquadra em hipótese legal e se o documento fiscal permite sustentar a apropriação.

NFCom em São Paulo

Em São Paulo, a NFCom, modelo 62, é o documento fiscal eletrônico de referência para as prestações abrangidas pela disciplina vigente. A partir de novembro de 2025, ela substituiu os antigos modelos 21 e 22 nas hipóteses alcançadas pela regulamentação paulista.

O XML deve permitir identificar prestador, tomador, período, serviço, base de cálculo, ICMS e demais informações previstas no leiaute.

PIS e Cofins

Os reflexos de PIS e Cofins dependem do regime tributário e das regras federais aplicáveis ao gasto com comunicação. O CFOP não determina, sozinho, direito a crédito, alíquota ou exclusão de base de cálculo.

NFCom, XML, documento auxiliar e SPED

O XML da NFCom deve ser armazenado e conciliado com os controles internos e com a escrituração. O documento auxiliar deve reproduzir as informações essenciais do XML.

Na EFD ICMS/IPI, a aquisição deve ser registrada de forma coerente com o documento fiscal e com eventual crédito legalmente admitido. Na EFD-Contribuições, o tratamento dependerá da legislação federal aplicável.

Prazo

O CFOP 1.305 não envolve remessa com retorno e, portanto, não possui prazo de retorno associado ao próprio código. Devem ser observados os prazos de emissão do documento, apuração e escrituração previstos na legislação.

Exemplo prático

Uma distribuidora paulista de energia elétrica contrata serviço de telecomunicação de prestador localizado em São Paulo para utilização em suas operações. Se a aquisição não corresponder à prestação de comunicação da mesma natureza e estiver de acordo com a descrição oficial, o serviço pode ser escriturado com CFOP 1.305.

IBS e CBS em 2026

Durante a transição da Reforma Tributária, as aquisições de serviços de comunicação também precisam ser avaliadas sob IBS e CBS. O tratamento dos novos tributos deve seguir a LC 214/2025, a LC 227/2026 e a regulamentação vigente, separadamente da análise do ICMS.

Erros comuns

• usar 1.301 em vez de 1.305;
• apropriar crédito de ICMS sem hipótese legal;
• usar CFOP 1.xxx quando o prestador estiver em outra UF;
• ignorar a NFCom;
• não conciliar XML, ERP e SPED;
• classificar pela atividade do grupo econômico, e não pelo estabelecimento tomador.

Checklist

• O tomador é estabelecimento de geradora ou distribuidora de energia?
• O serviço adquirido é de comunicação?
• A aquisição é interna?
• O serviço não está sendo usado para prestação de comunicação da mesma natureza?
• O crédito de ICMS foi validado pela legislação?
• NFCom, XML e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O que significa CFOP 1.305?

Aquisição interna de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

CFOP 1.305 dá crédito de ICMS?

Não automaticamente. O direito depende das hipóteses legais previstas na Lei Complementar nº 87/1996 e da operação concreta.

Qual a diferença entre 1.305 e 1.301?

O 1.301 é usado quando a comunicação adquirida será aplicada na prestação da mesma natureza. O 1.305 é para consumo por geradora ou distribuidora de energia elétrica.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP disponível na área de downloads.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ / Ajuste SINIEF 03/2024
• Lei Complementar nº 87/1996 — artigo 33, IV
• Ajuste SINIEF 7/2022 — NFCom
• Resposta à Consulta SEFAZ/SP nº 33.050/2025 — NFCom em São Paulo
• Portal SPED.

Conclusão

O CFOP 1.305 deve ser utilizado na aquisição interna de serviço de comunicação por estabelecimento gerador ou distribuidor de energia elétrica. A correta classificação não implica crédito automático de ICMS e deve permanecer coerente com a NFCom, o XML e o SPED.