CFOP 1.304: comunicação por prestador de transporte

O CFOP 1.304 é utilizado para registrar a aquisição interna de serviço de comunicação por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

Esse código deve refletir a atividade efetiva do estabelecimento e o uso do serviço de comunicação na operação do transportador. Ele não deve ser confundido com o CFOP 1.301, que se aplica quando o serviço adquirido é utilizado na prestação de comunicação da mesma natureza.

Resumo rápido do CFOP 1.304

Ponto	Explicação
CFOP	1.304
Descrição oficial	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
Tipo	Entrada interna / aquisição de serviço
Quem usa	Prestador de serviço de transporte
Correspondente interestadual	2.304
Principal risco	Presumir crédito de ICMS pelo simples uso do serviço na atividade de transporte

Quando usar o CFOP 1.304?

o prestador do serviço de comunicação e o tomador estão na mesma UF;
o tomador é estabelecimento prestador de serviço de transporte;
o serviço de comunicação é utilizado pela atividade do estabelecimento;
não se trata de aquisição para prestação de comunicação da mesma natureza;
o documento fiscal está corretamente escriturado.

ICMS e crédito

O artigo 33, inciso IV, da Lei Complementar nº 87/1996 restringe o crédito relativo a serviços de comunicação. Em 2026, para um prestador de transporte, o simples fato de o serviço de comunicação ser necessário à operação não garante crédito de ICMS.

O crédito geral em outras hipóteses permanece postergado para 2033, salvo enquadramento específico, como exportações na proporção legal.

NFCom em São Paulo

Em São Paulo, a NFCom, modelo 62, é o documento de referência para as prestações abrangidas pela disciplina vigente. O XML deve permitir identificar prestador, tomador, valores, serviço e ICMS.

PIS e Cofins

Os reflexos federais dependem do regime tributário e das regras de crédito aplicáveis ao serviço contratado. O CFOP não determina sozinho o tratamento de PIS e Cofins.

SPED

Na EFD ICMS/IPI, a aquisição deve ser escriturada conforme o documento fiscal recebido e o tratamento do ICMS. A EFD-Contribuições deve refletir o tratamento federal aplicável.

Exemplo prático

Uma transportadora paulista contrata serviços de telecomunicação de prestador paulista para sua operação logística. Se a operação corresponder à descrição oficial, a aquisição pode ser classificada no CFOP 1.304.

IBS e CBS em 2026

Serviços de comunicação e transporte também estão no processo de transição para IBS/CBS. O tratamento dos novos tributos deve ser avaliado separadamente do ICMS e conforme a regulamentação vigente.

Erros comuns

usar 1.301 em vez de 1.304;
apropriar crédito de ICMS sem base legal;
usar 1.xxx quando o prestador estiver em outra UF;
ignorar a NFCom;
não conciliar XML e SPED.

FAQ

O que significa CFOP 1.304?

Aquisição interna de serviço de comunicação por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

CFOP 1.304 dá crédito de ICMS?

Não automaticamente. O direito depende das hipóteses previstas no artigo 33, IV, da Lei Complementar nº 87/1996.

Qual a diferença para o 1.301?

O 1.301 é para comunicação usada na prestação da mesma natureza; o 1.304 é para consumo por prestador de transporte.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP.

Fontes oficiais

Conclusão

O CFOP 1.304 deve ser utilizado na aquisição interna de serviço de comunicação por estabelecimento prestador de transporte. A classificação correta não significa, por si só, direito ao crédito de ICMS.

CFOP 1.304: aquisição de serviço de comunicação por prestador de transporte