CFOP 2.301: Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Resumo executivo: o CFOP 2.301 classifica a aquisição interestadual de serviço de comunicação utilizado pelo próprio estabelecimento na execução de serviço de comunicação da mesma natureza. O ponto decisivo é a destinação: não basta contratar comunicação; o serviço adquirido precisa integrar a prestação de comunicação realizada pelo adquirente.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.301?

É o código de entrada/aquisição aplicável quando um prestador de comunicação contrata, em operação interestadual, serviço de comunicação que será utilizado na execução de sua própria prestação da mesma natureza.

Quando usar

Use quando houver relação direta entre o serviço adquirido e o serviço de comunicação prestado pelo adquirente. Documente a finalidade e o vínculo operacional.

Quando não usar

Não use para comunicação consumida como despesa administrativa ou uso comum sem integração à prestação da mesma natureza. Também não confunda com aquisição de transporte ou energia elétrica.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique prestador e tomador.
2. Confirme a natureza interestadual da prestação.
3. Comprove que o tomador também presta serviço de comunicação.
4. Vincule o serviço adquirido à execução da prestação da mesma natureza.
5. Confira documento fiscal eletrônico, período e valores.
6. Analise ICMS e eventual crédito.
7. Registre custo/despesa no ERP sem movimentar estoque.
8. Concilie documento, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma prestadora paulista de comunicação contrata de empresa situada em outra UF capacidade/serviço de comunicação utilizado diretamente na prestação que oferece a seus clientes. Confirmado o vínculo com serviço da mesma natureza, o CFOP provável da aquisição é 2.301.

ICMS e crédito

O CFOP 2.301 não garante crédito. A apropriação depende da legislação do ICMS, da natureza da prestação, da documentação e das regras da UF. O vínculo do serviço adquirido com a prestação subsequente deve ser demonstrável.

CST e demais tributos

Não existe CST fixo para o 2.301. PIS/Cofins e, na transição, IBS/CBS devem ser analisados conforme regime e legislação do período, separadamente do ICMS.

Documento fiscal, XML e ERP

Confira prestador, tomador, período, descrição do serviço, valores, CFOP, CST e ICMS. Utilize o leiaute eletrônico vigente para o serviço de comunicação. No ERP, vincule o custo à prestação correspondente e não gere estoque físico.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve reproduzir o documento nos registros aplicáveis à comunicação, conforme o Guia Prático vigente, preservando coerência com eventual crédito.

Prazo

O 2.301 não cria prazo autônomo. Emissão, cancelamento, substituição e escrituração seguem as regras do documento fiscal e da legislação aplicável.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente e descrição do 2.301.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS e serviços de comunicação.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• usar 2.301 para qualquer despesa de comunicação;
• não comprovar que o adquirente presta serviço da mesma natureza;
• presumir crédito de ICMS;
• movimentar estoque;
• não conciliar documento e SPED.

Checklist

• A aquisição é interestadual?
• O serviço adquirido é comunicação?
• O adquirente presta serviço da mesma natureza?
• Existe vínculo operacional comprovável?
• ICMS e crédito foram revisados?
• ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.301?

Aquisição interestadual de serviço de comunicação para execução de serviço de comunicação da mesma natureza.

Uma empresa comum usa 2.301 na conta de comunicação?

Não apenas por contratar comunicação. O código pressupõe utilização na execução de serviço da mesma natureza.

O 2.301 garante crédito?

Não. O crédito depende da legislação e das condições concretas.