CFOP 2.257: Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Resumo executivo: o CFOP 2.257 classifica a compra interestadual de energia elétrica para consumo por demanda contratada. A nota explicativa oficial traz uma regra decisiva: quando essa hipótese estiver configurada, o 2.257 prevalece sobre os demais códigos do subgrupo 2.250. Portanto, antes de classificar pela atividade do estabelecimento, verifique o contrato e a forma de faturamento da energia.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.257?

É o código específico para compra interestadual de energia elétrica para consumo por demanda contratada. A própria tabela CFOP determina sua prevalência sobre os demais códigos de compras de energia elétrica do mesmo subgrupo.

Quando usar

Use quando o documento e a relação contratual demonstrarem consumo de energia por demanda contratada em operação interestadual. A análise deve considerar contrato, unidade consumidora, período faturado e documento fiscal.

Quando não usar

Não use apenas porque existe uma conta de energia de valor elevado ou porque o consumidor é indústria, comércio, transportador, comunicador ou produtor rural. É necessário que a hipótese de demanda contratada esteja efetivamente configurada.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique fornecedor e unidade consumidora.
2. Confirme a natureza interestadual.
3. Localize o contrato e confirme a demanda contratada.
4. Confira período, medição, demanda, consumo e valores faturados.
5. Valide o documento fiscal eletrônico aplicável.
6. Analise ICMS, CST e eventual crédito.
7. Parametrize o ERP sem criar estoque físico.
8. Concilie contrato, documento, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma indústria paulista possui contrato de fornecimento de energia com demanda contratada e recebe documento referente a aquisição interestadual. Mesmo sendo estabelecimento industrial, a hipótese específica do 2.257 deve ser analisada antes do 2.252, pois a nota explicativa oficial determina sua prevalência.

ICMS e crédito

O CFOP não autoriza crédito automaticamente. Verifique a LC 87/1996, a legislação estadual, a destinação da energia e a documentação. A existência de demanda contratada define a classificação do subgrupo, mas não resolve isoladamente o direito ao crédito.

CST, PIS/Cofins e reforma

Não existe CST ou CSOSN fixo para o 2.257. PIS/Cofins seguem a legislação federal e o regime da empresa. Durante a transição tributária, mantenha separadas as regras atuais e as regras de IBS/CBS vigentes para o período.

Documento fiscal, XML e ERP

Confira unidade consumidora, contrato, período, medição, demanda, valores, CFOP, CST, base e ICMS. Quando aplicável, valide o XML da NF3e conforme o MOC e notas técnicas vigentes. No ERP, vincule a despesa ou custo à unidade correta e preserve o contrato como documento de suporte.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir o documento fiscal nos registros aplicáveis à energia elétrica e manter coerência com eventual crédito e com a apuração.

Prazo

O CFOP 2.257 não cria prazo autônomo. Prazos decorrem do documento fiscal, do contrato, da apuração e de procedimentos de correção ou cancelamento aplicáveis.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente e regra de prevalência do 2.257.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• classificar primeiro pela atividade e ignorar a demanda contratada;
• usar 2.257 sem verificar contrato;
• presumir crédito de ICMS;
• não conciliar medição e faturamento;
• gerar estoque físico fictício.

Checklist

• A aquisição é interestadual?
• Existe demanda contratada comprovada?
• Contrato e documento fiscal conferem?
• O 2.257 prevalece sobre outro código do subgrupo?
• ICMS e crédito foram validados?
• ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O CFOP 2.257 prevalece sobre o 2.252?

Sim, quando estiver configurada compra para consumo por demanda contratada, pois a nota explicativa oficial determina prevalência sobre os demais códigos do subgrupo.

O 2.257 garante crédito de ICMS?

Não. O crédito depende dos requisitos legais e da destinação.

Preciso conferir o contrato?

Sim. A demanda contratada é elemento central para justificar o enquadramento.