CFOP 2.255: Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Resumo executivo: o CFOP 2.255 classifica a compra interestadual de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviço de comunicação. A classificação exige confirmar a unidade consumidora e a finalidade efetiva da energia. O código não determina sozinho crédito de ICMS, CST ou tratamento de PIS/Cofins e deve ser confrontado com hipóteses mais específicas, especialmente demanda contratada.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.255?

É o código previsto na tabela CFOP para compras interestaduais de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

Quando usar

Use quando a aquisição for interestadual e a energia estiver vinculada a estabelecimento cuja atividade e consumo correspondam à prestação de serviço de comunicação.

Quando não usar

Não use para indústria, comércio, transporte, produção rural ou distribuição de energia. Em consumo por demanda contratada, confronte o 2.257 antes de concluir.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique fornecedor e unidade consumidora.
2. Confirme que a aquisição é interestadual.
3. Valide a atividade e a finalidade da energia.
4. Confira documento eletrônico, período, medição e valores.
5. Verifique demanda contratada.
6. Analise ICMS, CST e eventual crédito.
7. Classifique custo/despesa no ERP.
8. Concilie documento, contabilidade e SPED.

Exemplo prático

Uma prestadora de serviços de comunicação estabelecida em São Paulo adquire energia em operação interestadual para utilização em sua unidade operacional. Confirmada a hipótese e inexistindo código específico prevalente, a entrada é classificada no CFOP 2.255.

ICMS e crédito

O CFOP não assegura crédito. Energia elétrica possui regras próprias de creditamento e a empresa deve verificar a LC 87/1996, a legislação estadual, a destinação e a documentação. A atividade de comunicação, por si só, não substitui essa análise.

CST, PIS/Cofins e reforma

Não existe CST ou CSOSN fixo para o 2.255. PIS/Cofins devem ser analisados conforme regime federal. Na transição tributária, mantenha separadas as regras atuais e as regras de IBS/CBS vigentes em cada período.

Documento fiscal, XML e ERP

Confira unidade consumidora, período, valores, CFOP, CST, base e ICMS e demais informações do documento eletrônico de energia. Se utilizada NF3e, valide o XML conforme MOC e notas técnicas vigentes. No ERP, não crie estoque físico fictício.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir o documento de energia nos registros aplicáveis segundo o Guia Prático vigente, com coerência entre CFOP, CST, valores e eventual crédito.

Prazo

O 2.255 não cria prazo próprio. Prazos decorrem do documento fiscal, período de apuração e procedimentos de correção, cancelamento ou substituição.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente.
• RICMS/SP, Anexo V — CFOP 2.255.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• usar o código só pelo CNAE sem conferir a unidade;
• ignorar demanda contratada;
• presumir crédito de ICMS;
• gerar estoque físico;
• não conciliar XML, ERP e SPED.

Checklist

• A aquisição é interestadual?
• A unidade presta serviço de comunicação?
• A finalidade da energia foi confirmada?
• Há demanda contratada?
• ICMS e crédito foram revisados?
• Documento, ERP e SPED conferem?

FAQ

O que significa CFOP 2.255?

Compra interestadual de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

O CFOP 2.255 garante crédito?

Não. O direito ao crédito depende dos requisitos legais e da destinação.

Qual a diferença para 2.254?

O 2.254 é destinado ao estabelecimento prestador de transporte; o 2.255, ao prestador de comunicação.