CFOP 2.302: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial

Resumo executivo: o CFOP 2.302 classifica a aquisição interestadual de serviço de comunicação por estabelecimento industrial. A classificação deve considerar a natureza da prestação, a condição do tomador e a finalidade efetiva do serviço. Não confunda com o CFOP 2.301, que exige utilização na execução de serviço de comunicação da mesma natureza.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.302?

É o código de aquisição interestadual de serviço de comunicação por estabelecimento industrial, conforme a tabela CFOP vigente.

Quando usar

Use quando o tomador for estabelecimento industrial e adquirir serviço de comunicação em prestação interestadual, desde que não haja enquadramento mais específico.

Quando não usar

Não use quando o serviço adquirido for utilizado por prestador de comunicação na execução de serviço da mesma natureza; nesse caso, confronte o CFOP 2.301. Também não use para energia elétrica ou transporte.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique prestador e tomador.
2. Confirme a natureza interestadual.
3. Confirme que o tomador é estabelecimento industrial.
4. Identifique a finalidade do serviço de comunicação.
5. Confira documento eletrônico, período e valores.
6. Analise ICMS, CST e eventual crédito.
7. Classifique custo/despesa no ERP sem estoque físico.
8. Concilie documento, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma indústria paulista contrata de prestador situado em outra UF serviço de comunicação utilizado em seu estabelecimento industrial. Não sendo uma aquisição destinada à prestação de comunicação da mesma natureza, o enquadramento provável é o CFOP 2.302.

ICMS e crédito

O CFOP não garante crédito de ICMS. A apropriação depende da LC 87/1996, da finalidade do serviço, da legislação estadual e dos requisitos documentais. A empresa deve distinguir a mera classificação do documento do efetivo direito ao crédito.

CST, PIS/Cofins e IBS/CBS

Não existe CST ou CSOSN automático para o 2.302. PIS/Cofins seguem a legislação federal. Na transição tributária, analise IBS/CBS segundo as regras vigentes no período sem misturá-las ao regime atual.

Documento fiscal, XML e ERP

Confira prestador, tomador, período, descrição, valores, CFOP, CST, base e ICMS e demais campos do documento eletrônico de comunicação vigente. No ERP, direcione o custo/despesa ao centro correto e não gere estoque.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir o documento nos registros aplicáveis ao serviço de comunicação, conforme o Guia Prático vigente, mantendo coerência com eventual crédito.

Prazo

O CFOP 2.302 não cria prazo autônomo. Emissão, cancelamento, substituição, escrituração e ajustes seguem as regras do documento fiscal e da legislação aplicável.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente e descrição do 2.302.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS e comunicação.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• usar 2.302 apenas porque o CNPJ possui atividade industrial sem conferir a unidade;
• confundir com 2.301;
• presumir crédito de ICMS;
• movimentar estoque;
• não conciliar documento e SPED.

Checklist

• A prestação é interestadual?
• O serviço é de comunicação?
• O tomador é estabelecimento industrial?
• O 2.301 foi descartado?
• ICMS e eventual crédito foram revisados?
• ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.302?

Aquisição interestadual de serviço de comunicação por estabelecimento industrial.

Qual a diferença entre 2.301 e 2.302?

O 2.301 exige aquisição para execução de serviço de comunicação da mesma natureza; o 2.302 é a aquisição por estabelecimento industrial.

O 2.302 garante crédito de ICMS?

Não. O crédito depende da legislação e dos requisitos da operação.