CFOP 2.303: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial

Resumo executivo: o CFOP 2.303 classifica a aquisição interestadual de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento comercial. A tabela oficial inclui também o estabelecimento comercial de cooperativa. A atividade e a unidade efetivamente tomadora precisam ser conferidas antes da escrituração.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.303?

É o código previsto para aquisições interestaduais de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial, inclusive estabelecimento comercial de cooperativa.

Quando usar

Use quando a prestação for interestadual, o objeto for serviço de comunicação e o estabelecimento tomador for comercial. Confirme a unidade que efetivamente utiliza o serviço.

Quando não usar

Não use apenas porque a empresa possui atividade comercial em algum CNPJ. Se a unidade tomadora for industrial, transportadora, geradora/distribuidora de energia ou prestadora de comunicação para execução de serviço da mesma natureza, existe código mais específico.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique prestador e tomador.
2. Confirme que a prestação é interestadual.
3. Confirme que o serviço adquirido é de comunicação.
4. Valide que a unidade tomadora é estabelecimento comercial.
5. Confira documento eletrônico, período, valores e ICMS.
6. Analise CST e eventual crédito sem presumir direito pelo CFOP.
7. Registre custo ou despesa no ERP sem estoque físico.
8. Concilie documento, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma filial comercial paulista adquire de prestador localizado em outra UF serviço de comunicação utilizado em suas atividades. Confirmada a natureza interestadual e a condição comercial da unidade tomadora, o CFOP provável é 2.303.

ICMS e crédito

O CFOP 2.303 não concede crédito automaticamente. O direito depende da legislação do ICMS, da destinação do serviço, das limitações temporais e materiais aplicáveis e da documentação fiscal.

CST, PIS/Cofins e reforma tributária

Não existe CST ou CSOSN fixo determinado pelo 2.303. PIS/Cofins devem seguir o regime federal da empresa. IBS/CBS, durante a transição, devem ser tratados conforme as regras vigentes no período, separadamente do ICMS.

Documento fiscal, XML e ERP

Confira prestador, tomador, período, descrição, valores, CFOP, CST, base e ICMS no documento eletrônico aplicável ao serviço. No ERP, classifique a aquisição como serviço/custo/despesa e não crie movimentação física de estoque.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir o documento nos registros aplicáveis aos serviços de comunicação, conforme o Guia Prático vigente e a espécie documental utilizada.

Prazo

O CFOP 2.303 não cria prazo autônomo. Escrituração, cancelamento, substituição e ajustes obedecem às regras do documento fiscal e da legislação aplicável.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP e nota explicativa do 2.303.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• classificar pelo CNAE geral da empresa sem conferir a filial tomadora;
• confundir 2.303 com 2.301 ou 2.302;
• presumir crédito de ICMS;
• gerar estoque para aquisição de serviço;
• não conciliar o documento com o SPED.

Checklist antes do lançamento

• A prestação é interestadual?
• O objeto é serviço de comunicação?
• A unidade tomadora é comercial?
• Existe hipótese mais específica?
• ICMS e eventual crédito foram validados?
• ERP e SPED estão coerentes?

FAQ

O que significa CFOP 2.303?

Aquisição interestadual de serviço de comunicação por estabelecimento comercial.

Cooperativa pode usar 2.303?

A nota explicativa inclui aquisições utilizadas por estabelecimento comercial de cooperativa.

O 2.303 garante crédito?

Não. A classificação fiscal e o direito ao crédito são análises distintas.