CFOP 2.252: Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial

Resumo executivo: o CFOP 2.252 classifica a compra interestadual de energia elétrica por estabelecimento industrial. A nota explicativa oficial restringe o código à energia utilizada no processo de industrialização. Portanto, não basta o adquirente ser uma indústria: é necessário identificar a destinação efetiva da energia. Para demanda contratada, deve ser confrontado o CFOP 2.257.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.252?

É o código de entrada para compra interestadual de energia elétrica por estabelecimento industrial, desde que a energia seja utilizada no processo de industrialização, conforme a nota explicativa oficial da tabela CFOP.

Quando usar

Use quando o estabelecimento adquirente for industrial, a aquisição for interestadual e a energia estiver efetivamente vinculada ao processo industrial. A empresa deve conseguir sustentar essa destinação por seus controles, documentação e critérios de apropriação.

Quando não usar

Não use apenas porque o CNPJ possui atividade industrial. Energia consumida em áreas administrativas, comerciais ou em finalidade distinta exige análise própria. Também confronte o 2.257 quando houver consumo por demanda contratada, pois sua nota explicativa prevê prevalência sobre os demais códigos do subgrupo.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique o fornecedor e a unidade industrial consumidora.
2. Confirme que a aquisição é interestadual.
3. Mapeie onde a energia é consumida.
4. Separe, quando necessário, consumo industrial de outras finalidades.
5. Confira o documento fiscal eletrônico, medição, período e valores.
6. Analise ICMS e requisitos de crédito.
7. Verifique demanda contratada.
8. Concilie ERP, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma fábrica paulista adquire energia de fornecedor situado em outra UF e a energia é utilizada nas máquinas e equipamentos diretamente vinculados à industrialização. Confirmados os requisitos e inexistindo hipótese mais específica, a entrada é classificada no CFOP 2.252.

ICMS e crédito

O CFOP não concede crédito automaticamente. O direito ao crédito de energia elétrica segue as hipóteses e limitações da LC 87/1996 e da legislação estadual, além da destinação efetiva. A empresa deve manter documentação capaz de sustentar a parcela apropriada quando houver segregação de consumo.

CST e CSOSN

Não há CST ou CSOSN fixo para o 2.252. O enquadramento depende da tributação da operação, do regime do adquirente e da legislação vigente. CFOP, CST e crédito devem ser coerentes, mas são decisões fiscais distintas.

IPI e PIS/Cofins

O fato de a energia ser utilizada na industrialização não significa incidência automática de IPI sobre a aquisição. PIS/Cofins e eventuais créditos devem ser avaliados pela legislação federal aplicável ao regime da empresa.

IBS e CBS

Durante a transição da reforma tributária, trate separadamente as regras atuais de ICMS/PIS/Cofins e as regras de IBS/CBS vigentes em cada período. Não substitua a análise do regime atual por regra futura.

Documento fiscal, XML e ERP

Confira período, unidade consumidora, valores, CFOP, CST, ICMS e demais campos do documento eletrônico. No ERP, a energia deve ser direcionada ao centro de custo ou processo correspondente, sem gerar estoque físico fictício.

SPED

Na EFD ICMS/IPI, escriture conforme o documento e o Guia Prático vigente, mantendo rastreabilidade do crédito eventualmente apropriado e sua vinculação à atividade industrial.

Prazo

O CFOP 2.252 não cria prazo autônomo. Obrigações temporais decorrem do documento fiscal, do período de apuração e das regras de eventual crédito ou ajuste.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente e nota explicativa do 2.252.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS e crédito de energia elétrica.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• usar 2.252 para toda energia de uma indústria;
• não comprovar a destinação industrial;
• ignorar demanda contratada;
• apropriar 100% do crédito sem verificar requisitos;
• não segregar centros de custo quando necessário;
• divergir documento, ERP e SPED.

Checklist

• A aquisição é interestadual?
• O adquirente é estabelecimento industrial?
• A energia é utilizada no processo de industrialização?
• Há consumo com outras finalidades?
• Há demanda contratada?
• O crédito de ICMS possui suporte legal e documental?
• ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.252?

Compra interestadual de energia elétrica por estabelecimento industrial, quando utilizada no processo de industrialização.

Toda conta de energia de uma fábrica usa 2.252?

Não necessariamente. A nota explicativa oficial vincula o código à energia usada no processo de industrialização.

O CFOP 2.252 garante crédito de ICMS?

Não. O crédito depende dos requisitos da legislação e da destinação efetiva da energia.