CFOP 2.354: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Resumo executivo: o CFOP 2.354 classifica a aquisição interestadual de serviço de transporte utilizado por estabelecimento prestador de serviço de comunicação. Antes de lançar, confirme o tomador indicado no documento de transporte, a natureza interestadual e a finalidade real do serviço. O código não determina sozinho CST, crédito de ICMS ou tratamento contábil.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.354?

É o código previsto na tabela CFOP para aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

Quando usar

Use quando a aquisição do transporte for classificada como interestadual e a unidade tomadora for estabelecimento prestador de serviço de comunicação. O CT-e, o contrato e a operação transportada devem confirmar esse cenário.

Quando não usar

Não use quando o transporte for adquirido por indústria, comércio, transportador para execução de serviço da mesma natureza ou estabelecimento de geradora/distribuidora de energia. Há códigos específicos para essas situações.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique transportador e tomador.
2. Confirme a natureza interestadual da aquisição.
3. Valide que a unidade tomadora presta serviço de comunicação.
4. Vincule o CT-e às NF-e ou documentos transportados quando houver.
5. Confira valores, CST, base e ICMS.
6. Analise eventual crédito conforme legislação e finalidade.
7. Registre custo ou despesa no ERP sem criar estoque pelo serviço.
8. Concilie CT-e, financeiro, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma prestadora paulista de serviço de comunicação contrata transporte em operação interestadual para movimentação de equipamentos destinados à sua unidade operacional. Se o estabelecimento de comunicação for o tomador e as demais condições estiverem confirmadas, o CFOP provável da aquisição do transporte é 2.354.

CT-e e XML

Confira emitente, tomador, remetente, destinatário, percurso, documentos transportados, valores, CST, base e ICMS. A identificação correta do tomador é essencial para evitar classificação baseada apenas na atividade geral da empresa.

ICMS, CST e crédito

O CFOP 2.354 não define sozinho CST nem garante crédito de ICMS. O direito ao crédito depende da legislação aplicável, da vinculação do transporte à atividade e dos requisitos documentais.

PIS/Cofins e IBS/CBS

PIS/Cofins seguem legislação federal e regime do contribuinte. Na transição tributária, analise IBS/CBS segundo as regras vigentes no período, separadamente do tratamento atual do ICMS.

ERP, estoque e financeiro

A aquisição é de serviço e não deve gerar quantidade física de estoque. Quando o transporte estiver relacionado a bem ou equipamento, o ERP deve vincular o custo ao documento e ao ativo ou despesa correspondente, conforme a natureza da operação.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir o documento de transporte nos registros aplicáveis conforme o Guia Prático vigente, com coerência entre CFOP, CST, valores e eventual crédito.

Prazo

O CFOP 2.354 não cria prazo autônomo de retorno. Os prazos relevantes decorrem do CT-e, da escrituração, da apuração e de procedimentos de correção, cancelamento ou substituição.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente.
• Portal Nacional do CT-e.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• confundir aquisição de transporte com aquisição de comunicação;
• classificar pelo CNAE da matriz sem conferir o tomador;
• presumir crédito de ICMS;
• não vincular CT-e à operação transportada;
• gerar estoque pelo serviço.

Checklist antes do lançamento

• A aquisição é interestadual?
• O objeto adquirido é transporte?
• O tomador é estabelecimento prestador de comunicação?
• CT-e e documentos relacionados conferem?
• ICMS, CST e eventual crédito foram revisados?
• ERP, financeiro e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.354?

Aquisição interestadual de serviço de transporte por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

O código é para contratar serviço de comunicação?

Não. O objeto adquirido no 2.354 é serviço de transporte; a comunicação caracteriza a atividade do estabelecimento tomador.

O 2.354 garante crédito?

Não. O crédito exige análise própria conforme a legislação.