CFOP 2.353: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

Resumo executivo: o CFOP 2.353 classifica a aquisição interestadual de serviço de transporte utilizado por estabelecimento comercial. A nota explicativa oficial inclui também estabelecimento comercial de cooperativa. O CFOP identifica a natureza da aquisição, mas não determina sozinho crédito de ICMS nem se o frete compõe custo ou despesa.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.353?

É o código de aquisição interestadual de serviço de transporte utilizado por estabelecimento comercial, inclusive estabelecimento comercial de cooperativa, conforme a nota explicativa da tabela CFOP.

Quando usar

Use quando o tomador do serviço for estabelecimento comercial e a aquisição do transporte for classificada como interestadual. Confira quem contratou o frete, quem consta como tomador no CT-e e a finalidade do transporte.

Quando não usar

Não use para transporte utilizado por estabelecimento industrial, produtor rural ou transportador que o adquire para executar serviço da mesma natureza. O enquadramento deve acompanhar a operação concreta e a unidade tomadora.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique transportador e estabelecimento tomador.
2. Confirme a natureza interestadual da aquisição.
3. Confirme que a unidade tomadora é comercial.
4. Vincule o CT-e às NF-e ou documentos da operação transportada.
5. Confira valores, tomador, CST, base e ICMS.
6. Analise eventual crédito conforme legislação e finalidade.
7. Defina no ERP se o frete compõe custo da mercadoria ou despesa, conforme a operação.
8. Concilie CT-e, NF-e, contas a pagar, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Um atacadista paulista contrata transporte em prestação classificada como interestadual para trazer mercadorias destinadas à revenda. O CT-e identifica o estabelecimento comercial como tomador. Confirmados os demais elementos, o CFOP provável da aquisição do serviço é 2.353.

CT-e e XML

No XML, confira emitente, tomador, remetente, destinatário, chaves das NF-e, percurso, valores, CST, base e ICMS. Se o tomador indicado no CT-e não corresponder à realidade contratual, a divergência deve ser tratada antes da escrituração.

ICMS e crédito

O CFOP 2.353 não concede crédito automaticamente. O direito depende da legislação do ICMS, da vinculação do frete às operações do estabelecimento e dos requisitos documentais. A empresa deve distinguir frete sobre aquisição, frete sobre venda e outras utilizações para avaliar corretamente custo e crédito.

PIS/Cofins, IPI e reforma

O código não determina IPI ou créditos de PIS/Cofins. Esses efeitos seguem legislação própria. Na transição para IBS/CBS, mantenha as regras do novo sistema separadas das regras atuais aplicáveis a cada período.

ERP, estoque e financeiro

O serviço não cria quantidade física em estoque, mas seu valor pode integrar o custo de aquisição da mercadoria conforme a operação e os critérios aplicáveis. No ERP, vincule CT-e, NF-e e fornecedor do transporte, evitando duplicidade de custo e estoque.

SPED

Na EFD ICMS/IPI, escriture o documento de transporte nos registros aplicáveis conforme o Guia Prático vigente. CFOP, CST, valores e eventual crédito precisam ser coerentes com o CT-e.

Prazo

O CFOP 2.353 não possui prazo autônomo de retorno. Observe os prazos de emissão, cancelamento, substituição, escrituração e apuração próprios do documento e da legislação.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente e nota explicativa do 2.353.
• Portal Nacional do CT-e.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• usar 2.353 sem confirmar quem é o tomador;
• confundir com 2.352 ou 2.351;
• apropriar crédito automaticamente;
• não vincular CT-e às NF-e;
• duplicar custo de frete no ERP;
• gerar movimentação física pelo serviço.

Checklist antes do lançamento

• A aquisição é interestadual?
• O tomador é estabelecimento comercial?
• O CT-e está vinculado à operação correta?
• O CFOP 2.351 e o 2.352 foram descartados?
• ICMS e eventual crédito foram revisados?
• Custo, financeiro e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.353?

Aquisição interestadual de serviço de transporte por estabelecimento comercial.

Cooperativa pode usar 2.353?

A nota explicativa inclui aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

Frete no 2.353 sempre gera crédito de ICMS?

Não. O direito ao crédito depende da legislação e da vinculação do serviço às operações do contribuinte.

Qual é o correspondente interno?

O correspondente para aquisição interna é o CFOP 1.353.