CFOP 2.409: Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita à substituição tributária

Resumo executivo: o CFOP 2.409 classifica a entrada interestadual de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para comercialização, em operação sujeita ao regime de substituição tributária. Para usar corretamente o código, confirme o mesmo titular, a finalidade de revenda e o efetivo enquadramento da mercadoria e da operação na ST. O CFOP, sozinho, não determina CST/CSOSN, crédito, ressarcimento ou valor de ICMS-ST.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.409?

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Quando usar

Use quando remetente e destinatário forem estabelecimentos do mesmo titular, estiverem em UFs distintas, a mercadoria recebida tiver finalidade de comercialização e a operação estiver efetivamente sujeita à substituição tributária.

Quando não usar

Não use em compra de fornecedor independente, transferência para industrialização ou produção rural, ativo imobilizado ou uso e consumo. A existência de NCM ou CEST associado a segmento de ST não dispensa a análise da descrição da mercadoria, legislação das UFs e operação concreta.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Confirme que remetente e destinatário são estabelecimentos do mesmo titular.
2. Confirme que a transferência é interestadual.
3. Identifique descrição, NCM e CEST quando aplicável.
4. Comprove que a finalidade no destino é comercialização.
5. Valide a sujeição à ST conforme mercadoria, segmento e legislação aplicável.
6. Confira a NF-e de transferência, CFOP de saída correspondente, CST/CSOSN, bases e valores.
7. Analise as regras vigentes para transferência de créditos entre estabelecimentos do mesmo titular e o tratamento específico da ST.
8. Registre a saída do estoque na origem e a entrada no estoque de revenda no destino, sem criar compra e venda fictícia.
9. Concilie NF-e, estoque, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma empresa possui uma filial em outra UF e transfere mercadorias para sua filial paulista, onde serão mantidas em estoque para posterior revenda. Confirmado que os estabelecimentos são do mesmo titular e que a operação com a mercadoria está sujeita à substituição tributária, o CFOP provável da entrada é 2.409.

NF-e e XML

Confira CNPJ dos estabelecimentos, vínculo do titular, CFOP, NCM, CEST quando exigível, CST/CSOSN, quantidade, valor dos produtos, bases e valores de ICMS e ICMS-ST quando aplicáveis, além das informações complementares. O XML precisa ser coerente com a natureza de transferência e com a destinação comercial.

ICMS-ST, CST e CSOSN

O CFOP 2.409 não determina um CST ou CSOSN único. O enquadramento depende do regime tributário, da condição de substituto ou substituído, da mercadoria, da UF e da forma como a ST se aplica à operação. Não replique automaticamente a tributação de uma compra para uma transferência.

Transferência entre estabelecimentos e crédito

As regras de ICMS aplicáveis às transferências entre estabelecimentos do mesmo titular sofreram mudanças relevantes. Por isso, a transferência de crédito e os efeitos sobre a ST devem ser analisados segundo a legislação vigente no período e as regras da UF, sem aplicar automaticamente procedimentos históricos.

Ressarcimento e complemento

O 2.409 não autoriza, por si só, ressarcimento, restituição ou complemento do ICMS-ST. Esses procedimentos dependem da situação concreta e das regras estaduais. Em São Paulo, confira o RICMS/SP e a disciplina específica vigente antes de registrar valores recuperáveis.

IPI, PIS/Cofins e IBS/CBS

IPI e PIS/Cofins seguem legislação própria e não são definidos pelo CFOP. Durante a transição da reforma tributária, mantenha as regras atuais separadas das regras de IBS/CBS vigentes em cada período.

ERP, estoque e financeiro

Há movimentação física entre estoques da mesma empresa. No destino, a mercadoria normalmente ingressa no estoque para comercialização. O ERP deve preservar custo, lote e rastreabilidade e evitar contas a pagar ou receber como se existisse compra e venda entre terceiros, salvo controles internos que não descaracterizem a operação fiscal.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir documento, itens, CFOP, CST, bases e valores nos registros aplicáveis segundo o Guia Prático vigente. A escrituração deve permanecer coerente com XML, estoque e apuração da ST.

Prazo

O CFOP 2.409 não cria prazo autônomo de retorno, pois representa transferência para comercialização. Prazos específicos podem decorrer de recolhimento, escrituração, ressarcimento ou outros procedimentos previstos na legislação estadual.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente.
• Convênio ICMS 142/2018 — substituição tributária.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• tratar transferência como compra de terceiro;
• não confirmar que os estabelecimentos são do mesmo titular;
• confundir transferência para revenda com transferência para industrialização;
• presumir ST somente pelo NCM ou CEST;
• presumir CST/CSOSN ou crédito pelo CFOP;
• gerar financeiro indevido entre filiais.

Checklist antes do lançamento

• Os estabelecimentos pertencem ao mesmo titular?
• A transferência é interestadual?
• A finalidade no destino é comercialização?
• NCM, CEST e enquadramento da ST foram validados?
• CST/CSOSN, bases e valores do XML conferem?
• As regras atuais de transferência de crédito foram verificadas?
• Estoque, ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.409?

É a entrada interestadual de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para comercialização, em operação sujeita à substituição tributária.

Qual a diferença entre 2.403 e 2.409?

O 2.403 trata de compra para comercialização; o 2.409 trata de transferência entre estabelecimentos da mesma empresa.

Qual a diferença entre 2.408 e 2.409?

O 2.408 destina-se à industrialização ou produção rural; o 2.409, à comercialização.