CFOP 2.403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita à substituição tributária

Resumo executivo: o CFOP 2.403 classifica a compra interestadual para comercialização decorrente de operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. A finalidade de revenda é decisiva. O código, isoladamente, não prova incidência de ICMS-ST nem define CST, CSOSN, crédito ou ressarcimento: confirme descrição da mercadoria, NCM, CEST quando aplicável, segmento, legislação das UFs e eventual Convênio ou Protocolo.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.403?

É o código da tabela CFOP destinado às compras para comercialização decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Quando usar

Use quando a compra for interestadual, a mercadoria tiver finalidade de comercialização e a operação estiver efetivamente enquadrada na sistemática de substituição tributária aplicável.

Quando não usar

Não use para insumo destinado à industrialização ou produção rural, ativo imobilizado ou uso e consumo. Também não escolha o 2.403 somente porque existe CEST ou porque o fornecedor informou ICMS-ST: valide o enquadramento legal da mercadoria e da operação.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Confirme fornecedor, destinatário e UFs.
2. Identifique descrição, NCM e CEST quando aplicável.
3. Comprove a finalidade de revenda.
4. Verifique legislação interna, Convênio ou Protocolo aplicável e responsabilidade pela ST.
5. Confira CFOP, CST/CSOSN, bases, alíquotas e ICMS-ST no XML.
6. Analise eventual crédito, ressarcimento ou complemento somente com fundamento legal.
7. Registre entrada física no estoque e custo correto no ERP.
8. Concilie NF-e, financeiro, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Um atacadista paulista compra de fornecedor de outra UF mercadoria destinada à revenda. Após conferir descrição, NCM, CEST e legislação aplicável, confirma-se que a operação está submetida à substituição tributária. Nesse cenário, o CFOP provável da entrada é 2.403.

NF-e e XML

Confira CFOP, NCM, CEST quando exigível, CST ou CSOSN, quantidade, valor do item, base do ICMS próprio, base do ICMS-ST, MVA ou critério aplicável, alíquotas e valores de ICMS e ICMS-ST. A parametrização do cadastro não deve substituir a conferência do XML e da legislação.

ICMS-ST, CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN único para o CFOP 2.403. O tratamento depende do regime do emitente, da responsabilidade tributária e da forma de aplicação da ST. A condição de contribuinte substituído, por exemplo, precisa ser demonstrada pela operação concreta.

Crédito, ressarcimento e complemento

O CFOP não autoriza crédito comum do ICMS-ST. Crédito do imposto próprio, ressarcimento, restituição ou complemento seguem regras específicas. Em São Paulo, verifique o RICMS/SP e os procedimentos estaduais vigentes antes de registrar qualquer valor recuperável.

IPI e PIS/Cofins

O enquadramento no 2.403 não determina crédito de IPI ou PIS/Cofins. Esses tributos devem ser analisados separadamente conforme regime, natureza da mercadoria e legislação federal.

IBS e CBS

Durante a transição da reforma tributária, mantenha separadas as regras atuais de ICMS-ST, IPI e PIS/Cofins das regras de IBS/CBS vigentes em cada período.

ERP, estoque, custo e financeiro

Como a mercadoria é adquirida para comercialização, normalmente há entrada física em estoque. O ERP deve tratar corretamente valores recuperáveis e não recuperáveis na formação do custo, além de conciliar o total da NF-e com contas a pagar.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir documento, itens, CFOP, CST, bases e valores nos registros aplicáveis conforme o Guia Prático vigente. Operações com ST exigem coerência entre XML, cadastro fiscal, estoque e apuração.

Prazo

O CFOP 2.403 não cria prazo autônomo. Prazos podem decorrer do recolhimento da ST, escrituração, ressarcimento, restituição, complemento ou procedimentos estaduais específicos.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente.
• Convênio ICMS 142/2018 — substituição tributária.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• usar 2.403 apenas porque existe CEST;
• não confirmar finalidade de revenda;
• confundir com 2.401 ou 2.102;
• presumir CST/CSOSN;
• tratar ICMS-ST como crédito comum;
• não conferir regras entre as UFs.

Checklist antes do lançamento

• A compra é interestadual?
• A finalidade é comercialização?
• Descrição, NCM e CEST foram conferidos?
• A ST é efetivamente aplicável à operação?
• CST/CSOSN, bases e ICMS-ST conferem?
• Estoque, custo, financeiro e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.403?

Compra interestadual para comercialização em operação com mercadoria sujeita à substituição tributária.

Qual a diferença entre 2.403 e 2.102?

O 2.102 é a compra para comercialização sem a hipótese específica de ST tratada no 2.403.

Ter CEST significa usar 2.403?

Não. O CEST não substitui a análise da mercadoria, segmento, operação e legislação aplicável.